O trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Novo Banco «teve o mérito de dar visibilidade pública aos negócios ruinosos realizados pelo BES e pelo Novo Banco». Mais, pôs em evidência «com grande nitidez a natureza parasitária e predadora de muito do grande capital nacional, só possível com o registo de que muita dessa actividade parasitária e mesmo ilegal só foi possível pelas opções, cobertura e apadrinhamento das políticas de direita do PS, PSD e CDS, nomeadamente na privatização e liberalização do sector financeiro».

A avaliação é do PCP e foi transmitida sexta-feira, 22, pelo deputado comunista Duarte Alves no debate parlamentar em que foi apreciado o relatório final da comissão de inquérito, que tinha sido aprovado em 27 de Julho apenas com os votos contra do PS e a abstenção do CDS. Debate onde voltou a deixar clara a posição comunista de defesa do controlo público de sectores estratégicos, como a banca.

Das principais conclusões retiradas pelo PCP das 58 audições e do acesso a mais informação que os trabalhos tornaram possível falou o parlamentar comunista, começando por caracterizar como «fraude política» a resolução decidida pelo Novo Banco. Foi dito que seria possível resolver o banco com 4,9 mil milhões de euros, «criando um suposto “banco bom”», mas a verdade é que a realidade desmentiu esse cenário e provou os «pesados custos que ainda hoje pesam sobre o povo e o País», disse Duarte Alves.

O carácter ruinoso da privatização decidida pelo governo PS, com a entrega do banco ao fundo privado Lone Star, é outra importante conclusão a reter dos trabalhos da comissão, segundo o PCP, que considera ter ficado igualmente provada a «inadequação do modelo de supervisão dita independente», bem como as «graves falhas do Banco de Portugal», situação «agravada pelas portas giratórias entre grandes auditoras, bancos e supervisor».

A merecer avaliação crítica de Duarte Alves está também o «papel das autoridades europeias, designadamente da DGComp, e a aceitação dessas imposições pelos governos». Tudo somado, «representou um ainda maior dano sobre o interesse público, tendo Portugal sido alvo de um autêntico experimentalismo das novas regras europeias de resolução».

O deputado comunista sublinhou, por último, ter ficado demonstrado que os recursos do Fundo de Resolução, «entregues ao Novo Banco para benefício da Lone Star, são mesmo recursos públicos», como de resto o PCP sempre afirmou, e como o Tribunal de Contas confirmou na sua auditoria.

Num debate em que o PS, pela voz de João Paulo Correia, afirmou que o documento final ficou ferido de «partidarite», depois de alterações à versão inicial em que foi relator o seu colega de bancada Fernando Anastácio, Duarte Alves sublinhou que «havia quem quisesse um relatório final que ilibasse os principais responsáveis, incluindo os governos e as forças políticas que tomaram as decisões que já custaram mais de 8 mil milhões de euros ao povo português».

Afirmou, por isso, perceber o «incómodo de António Ramalho, presidente do Novo Banco, com a versão final do relatório, expresso num artigo de opinião inaceitável», e por aquele assumir também a «defesa das decisões da resolução e da privatização com mais afinco do que o próprio PSD e PS». «Afinal, representa o principal beneficiário dessas decisões», observou.

Vincada por Duarte Alves foi, ainda, a ideia de que ao fim de dezenas de audições continua por saber «qual a identidade dos principais investidores e beneficiários dos fundos a quem foram vendidos activos a preço de saldo», nem quem é afinal a Lone Star, ou seja, «quais as entidades e investidores na cadeia de propriedade».

Opacidade e falta de resposta a estas questões na comissão de inquérito que levaram o deputado comunista, sem medo das palavras, a concluir que «houve decisões políticas ruinosas e houve fraude política». Mas que foram também apurados «responsáveis», que o relatório na sua versão final aponta, o que, anotou, ajuda a explicar «incómodo» de que têm dado mostras o «PS, o CDS, e até ao PSD, que o aprovou».