Numa si­tu­ação que con­tinua mar­cada pelo de­bate e a vo­tação do Or­ça­mento do Es­tado (OE) para 2022, im­porta re­a­firmar que a in­ter­venção do PCP neste pro­cesso teve apenas um sen­tido: pro­curar ga­rantir as res­postas e as so­lu­ções que a si­tu­ação do País e os pro­blemas que este en­frenta exigem.

De facto, quando ou­tros pro­curam es­conder os con­teúdos do OE e da po­lí­tica do Go­verno, atrás da ameaça da crise e da ins­ta­bi­li­dade, foi o PCP que in­sistiu no de­bate em torno do que in­te­ressa, do sa­lário e da pensão que não chega ao fim do mês, dos di­reitos que são rou­bados por causa do cu­telo da ca­du­ci­dade da con­tra­tação co­lec­tiva, da de­fesa do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde, dos di­reitos dos pais e das cri­anças, da ga­rantia dos di­reitos à ha­bi­tação, aos trans­portes e à mo­bi­li­dade, dos ca­mi­nhos para uma maior jus­tiça fiscal, da di­na­mi­zação da ac­ti­vi­dade eco­nó­mica, da va­lo­ri­zação da pro­dução na­ci­onal en­quanto factor es­tra­té­gico para o de­sen­vol­vi­mento do País.

A questão cen­tral que pre­sidiu à in­ter­venção do PCP foi a de saber se as op­ções do Go­verno, no OE e para lá dele, num mo­mento em que há meios e con­di­ções, davam as res­postas que os pro­blemas do País exigem, ou se, pelo con­trário, per­mi­ti­riam que eles se agravem. Ne­nhuma das pro­postas que o PCP apre­sentou pro­voca ins­ta­bi­li­dade ou trans­porta qual­quer crise. Pelo con­trário, cor­res­pondem às as­pi­ra­ções dos tra­ba­lha­dores e do povo e é a au­sência de res­postas que traz crise e ins­ta­bi­li­dade.

O que o PCP propôs ao Go­verno, foi res­ponder aos pro­blemas mais pre­mentes.

Mas o Go­verno do PS não quis de­sa­marrar o País das li­mi­ta­ções e cons­tran­gi­mentos da União Eu­ro­peia e do euro, que servem de jus­ti­fi­cação para im­pedir as op­ções que se im­põem para de­fender o in­te­resse na­ci­onal. Não quis afrontar os in­te­resses do grande ca­pital. Não quis tratar o au­mento dos sa­lá­rios como a emer­gência na­ci­onal que é; de­fender o SNS do brutal ataque a que está su­jeito pelos grupos eco­nó­micos dos ne­go­ci­antes da do­ença; as­se­gurar a todos o di­reito a uma vida mais digna, com ha­bi­tação, trans­portes e mo­bi­li­dade.

Pe­rante a re­jeição do OE, o PCP en­tende que daí não re­sulta qual­quer ne­ces­si­dade de dis­so­lução da AR e de con­vo­cação de elei­ções. Nesta si­tu­ação, como re­feriu Je­ró­nimo de Sousa no co­mício do PCP em Évora na pas­sada quinta-feira, «nada im­pede que o Go­verno em fun­ções res­ponda ao que tem de res­ponder no mais ime­diato: dar exe­cução plena ao que o Or­ça­mento do Es­tado deste ano de 2021 tem ins­crito e que está por exe­cutar; de­cidir sobre ques­tões de­ci­sivas que estão para lá do Or­ça­mento, quer quanto a sa­lá­rios, di­reitos dos tra­ba­lha­dores, preços da energia».

Ou seja, nada im­pe­diria que o Go­verno en­trasse o ano de 2022 com gestão em du­o­dé­cimos, res­pon­dendo aos pro­blemas.

Mas é pre­ciso deixar claro: não há OE porque o PS não quis. Ao fe­char o de­bate, o pri­meiro-mi­nistro pediu uma mai­oria «es­tável e du­ra­doura» para o PS, tor­nando assim evi­dente que o quer é uma mai­oria ab­so­luta para, sem con­di­ci­o­na­mentos, não res­ponder aos pro­blemas do País e poder li­vre­mente manter os seus com­pro­missos com o dé­fice e o grande ca­pital, em pre­juízo do que in­te­ressa aos tra­ba­lha­dores e ao povo.

O PCP re­a­firma que existem so­lu­ções po­lí­ticas, no quadro da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica, que não obrigam à re­a­li­zação pre­ci­pi­tada de elei­ções. En­tende, no en­tanto, que sendo essa a po­sição do Pre­si­dente da Re­pú­blica, que tanto as anun­ciou e pro­moveu, então que se re­a­lizem ra­pi­da­mente.

Não seria com­pre­en­sível que, de­pois de acenar com o fan­tasma da ins­ta­bi­li­dade e dos pre­juízos para o País que sig­ni­fi­caria não ter OE du­rante meses, agora qui­sesse ar­rastar o pro­cesso, para fa­vo­recer es­tra­té­gias es­tra­nhas aos in­te­resses do povo por­tu­guês.

O PCP não se bate por elei­ções, bate-se por so­lu­ções para o País. Mas não teme as elei­ções e tem ra­zões para as en­carar com con­fi­ança. Com con­fi­ança pelo per­curso de in­ter­venção de quem pôs sempre, mas sempre, em pri­meiro lugar, os in­te­resses, di­reitos e as­pi­ra­ções dos tra­ba­lha­dores e do povo; de quem sabe que na po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda estão as res­postas de que o País pre­cisa; de quem não vira a cara à luta e que, já nestes dias, se mo­bi­liza num amplo con­tacto com as po­pu­la­ções e que se em­pe­nhará, de forma de­ter­mi­nante, para o êxito das ac­ções já mar­cadas, e de­sig­na­da­mente da greve dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica de amanhã a uma se­mana e da ma­ni­fes­tação na­ci­onal con­vo­cada pela CGTP-IN para o dia 20 de No­vembro.

En­tre­tanto, o PCP pros­segue a sua ini­ci­a­tiva, de que foi im­por­tante mo­mento a sessão cul­tural no pas­sado dia 30, de apre­sen­tação do pro­grama das co­me­mo­ra­ções do Cen­te­nário de José Sa­ra­mago, que se vão re­a­lizar ao longo do ano de 2022, sob o lema «es­critor uni­versal, in­te­lec­tual de Abril, mi­li­tante co­mu­nista» Re­a­lizou-se também a ini­ci­a­tiva da JCP «o ca­pi­ta­lismo não é verde» an­te­ontem em Lisboa, ambas com a par­ti­ci­pação do Se­cre­tário-geral do PCP. Ao mesmo tempo, o PCP in­ten­si­fica a acção tendo em vista o seu re­forço.

Na si­tu­ação que vi­vemos, há ra­zões re­do­bradas para a luta que pros­segue pela me­lhoria das con­di­ções de tra­balho e de vida do povo, pela po­lí­tica al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda com so­lu­ções para os pro­blemas do País.