Numa situação que continua marcada pelo debate e a votação do Orçamento do Estado (OE) para 2022, importa reafirmar que a intervenção do PCP neste processo teve apenas um sentido: procurar garantir as respostas e as soluções que a situação do País e os problemas que este enfrenta exigem.

De facto, quando outros procuram esconder os conteúdos do OE e da política do Governo, atrás da ameaça da crise e da instabilidade, foi o PCP que insistiu no debate em torno do que interessa, do salário e da pensão que não chega ao fim do mês, dos direitos que são roubados por causa do cutelo da caducidade da contratação colectiva, da defesa do Serviço Nacional de Saúde, dos direitos dos pais e das crianças, da garantia dos direitos à habitação, aos transportes e à mobilidade, dos caminhos para uma maior justiça fiscal, da dinamização da actividade económica, da valorização da produção nacional enquanto factor estratégico para o desenvolvimento do País.

A questão central que presidiu à intervenção do PCP foi a de saber se as opções do Governo, no OE e para lá dele, num momento em que há meios e condições, davam as respostas que os problemas do País exigem, ou se, pelo contrário, permitiriam que eles se agravem. Nenhuma das propostas que o PCP apresentou provoca instabilidade ou transporta qualquer crise. Pelo contrário, correspondem às aspirações dos trabalhadores e do povo e é a ausência de respostas que traz crise e instabilidade.

O que o PCP propôs ao Governo, foi responder aos problemas mais prementes.

Mas o Governo do PS não quis desamarrar o País das limitações e constrangimentos da União Europeia e do euro, que servem de justificação para impedir as opções que se impõem para defender o interesse nacional. Não quis afrontar os interesses do grande capital. Não quis tratar o aumento dos salários como a emergência nacional que é; defender o SNS do brutal ataque a que está sujeito pelos grupos económicos dos negociantes da doença; assegurar a todos o direito a uma vida mais digna, com habitação, transportes e mobilidade.

Perante a rejeição do OE, o PCP entende que daí não resulta qualquer necessidade de dissolução da AR e de convocação de eleições. Nesta situação, como referiu Jerónimo de Sousa no comício do PCP em Évora na passada quinta-feira, «nada impede que o Governo em funções responda ao que tem de responder no mais imediato: dar execução plena ao que o Orçamento do Estado deste ano de 2021 tem inscrito e que está por executar; decidir sobre questões decisivas que estão para lá do Orçamento, quer quanto a salários, direitos dos trabalhadores, preços da energia».

Ou seja, nada impediria que o Governo entrasse o ano de 2022 com gestão em duodécimos, respondendo aos problemas.

Mas é preciso deixar claro: não há OE porque o PS não quis. Ao fechar o debate, o primeiro-ministro pediu uma maioria «estável e duradoura» para o PS, tornando assim evidente que o quer é uma maioria absoluta para, sem condicionamentos, não responder aos problemas do País e poder livremente manter os seus compromissos com o défice e o grande capital, em prejuízo do que interessa aos trabalhadores e ao povo.

O PCP reafirma que existem soluções políticas, no quadro da Constituição da República, que não obrigam à realização precipitada de eleições. Entende, no entanto, que sendo essa a posição do Presidente da República, que tanto as anunciou e promoveu, então que se realizem rapidamente.

Não seria compreensível que, depois de acenar com o fantasma da instabilidade e dos prejuízos para o País que significaria não ter OE durante meses, agora quisesse arrastar o processo, para favorecer estratégias estranhas aos interesses do povo português.

O PCP não se bate por eleições, bate-se por soluções para o País. Mas não teme as eleições e tem razões para as encarar com confiança. Com confiança pelo percurso de intervenção de quem pôs sempre, mas sempre, em primeiro lugar, os interesses, direitos e aspirações dos trabalhadores e do povo; de quem sabe que na política patriótica e de esquerda estão as respostas de que o País precisa; de quem não vira a cara à luta e que, já nestes dias, se mobiliza num amplo contacto com as populações e que se empenhará, de forma determinante, para o êxito das acções já marcadas, e designadamente da greve dos trabalhadores da Administração Pública de amanhã a uma semana e da manifestação nacional convocada pela CGTP-IN para o dia 20 de Novembro.

Entretanto, o PCP prossegue a sua iniciativa, de que foi importante momento a sessão cultural no passado dia 30, de apresentação do programa das comemorações do Centenário de José Saramago, que se vão realizar ao longo do ano de 2022, sob o lema «escritor universal, intelectual de Abril, militante comunista» Realizou-se também a iniciativa da JCP «o capitalismo não é verde» anteontem em Lisboa, ambas com a participação do Secretário-geral do PCP. Ao mesmo tempo, o PCP intensifica a acção tendo em vista o seu reforço.

Na situação que vivemos, há razões redobradas para a luta que prossegue pela melhoria das condições de trabalho e de vida do povo, pela política alternativa patriótica e de esquerda com soluções para os problemas do País.