Desde há um ano, milhares de agricultores na Índia protestam contra três leis do sector agrícola, de cariz neoliberal, impostas pelo governo de direita. Apesar do frio e da chuva, da COVID-19 e da repressão – que causou mais de 700 mortos – os manifestantes nunca desistiram. E conseguiram que o governo tenha recuado e anunciado que vai levar ao parlamento a revogação das leis contestadas.
O primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, anunciou a decisão do governo de revogar as três polémicas leis agrícolas que estão no centro dos protestos de milhares de agricultores desde há um ano. Ao longo dos últimos 12 meses, o governo indiano, de direita, e a Samyukta Kisan Morcha (Frente Unida de Agricultores), uma coligação de mais de 40 sindicatos agrícolas, mantiveram 11 rondas de conversações sem que tenha sido alcançado qualquer acordo.
Com a revogação da legislação agrária contestada, o Bharatiya Janata Party (BJP) – Partido Popular Indiano, nacionalista hindu –, no poder, espera conseguir travar o descontentamento contra o governo no Punjab e no oeste de Uttar Pradesh, dois Estados onde haverá eleições no princípio do próximo ano.
O movimento contra as três contestadas leis do sector, aprovadas pelo parlamento em 2020, completa um ano de luta para exigir a sua anulação. Os agricultores temem que essas disposições legais acabem com o sistema mediante o qual o Estado compra as suas colheitas, deixando-os à mercê das grandes empresas agrárias e pondo em causa a soberania alimentar do país.
«Vitória histórica»
Em finais de Novembro de 2020, milhares de agricultores em protesto marcharam para Nova Delhi e, face à proibição de entrar na capital, acamparam nos arredores da cidade. Ali permanecem, desafiando a inclemência do tempo, a COVID-19 e a repressão policial.
Face ao anúncio de Modi de recuo do governo, os sindicatos decidiram continuar a luta até que se concretize a revogação das leis em questão. Vão celebrar o aniversário do protesto, na sexta-feira, 26, e realizar uma marcha de tractores até à sede do parlamento, a 29, início da sessão de Inverno. Decidirão depois o futuro da luta.
Organizações de esquerda, como o Partido Comunista da Índia (Marxista) – PCI(M) – e o Partido Comunista da Índia – PCI –, saudaram a «vitória histórica» da coligação camponesa e recordaram que mais de 700 trabalhadores do campo tombaram nesta luta, vítimas da repressão.
O Bureau Político do PCI(M) elogia a «luta inspiradora e corajosa» levada a cabo e defende que os agricultores acampados nos arredores da capital devem aguardar pela concretização parlamentar da revogação das leis antes de regressar às suas aldeias e vilas. Denuncia que mais de 700 agricultores morreram nesta luta, enfrentando «a hostilidade da administração do BJP, incluindo bloqueios militares de estradas, ameaças, intimidações e ataques físicos criminosos».
Também o PCI felicitou os agricultores e suas organizações pelo triunfo, que mostra que «a luta unida contra o governo pode forçá-lo a recuar».