As cons­tantes con­tra­di­ções, avanços e re­cuos, ou as su­postas boas in­ten­ções no papel e os pés­simos re­sul­tados na prá­tica já não sur­pre­endem quando vindas da UE. No en­tanto, con­tinua a haver es­paço para a cons­ter­nação e es­tu­pe­fação com a per­sis­tente falta de ver­gonha que vem de Bru­xelas e que ha­bita nas suas ins­ti­tui­ções.

Na sessão ple­nária do Par­la­mento Eu­ropeu desta se­mana foi dis­cu­tido e vo­tado um re­la­tório (não le­gis­la­tivo) da Co­missão do Em­prego e As­suntos So­ciais sobre a «De­mo­cracia no Tra­balho». Esta obra muito bem pen­sada e de­li­neada, apesar da jus­teza da mai­oria do seu con­teúdo, en­ferma da mais pro­funda hi­po­crisia.

Aqueles que pro­mo­veram e in­cen­ti­varam as po­lí­ticas de terra quei­mada, mais an­tis­so­ciais e an­ti­la­bo­rais de que há me­mória nas úl­timas dé­cadas, vêm agora dizer que é ne­ces­sário e im­pres­cin­dível ouvir e in­formar os tra­ba­lha­dores. Es­tra­nha­mente (ou não) não par­ti­lhavam desta ideia aquando da sua cum­pli­ci­dade ac­tiva com a des­truição de mi­lhares de postos de tra­balho, a pro­moção da des­lo­ca­li­zação e en­cer­ra­mento de em­presas, quando con­tri­buíram para a pro­li­fe­ração da pre­ca­ri­e­dade na lei, no tra­balho e na vida de mi­lhares de tra­ba­lha­dores nas úl­timas dé­cadas.

Aqueles que agora nos dizem, hi­po­cri­ta­mente, que os Es­tados devem eli­minar qual­quer le­gis­lação que di­fi­culte a con­tra­tação co­lec­tiva e que, até 2030, 90% dos tra­ba­lha­dores devem estar por ela abran­gidos, são os mesmos que im­pu­seram (ou foram ativos cúm­plices dessa im­po­sição) as mai­ores li­mi­ta­ções à ne­go­ci­ação e con­tra­tação co­lec­tivas em Por­tugal, pro­mo­vendo uma ainda maior fra­gi­li­zação da po­sição dos tra­ba­lha­dores nos pro­cessos ne­go­ciais, o blo­queio e ca­du­ci­dade da con­tra­tação co­lec­tiva e a con­se­quente di­mi­nuição da sua co­ber­tura e abran­gência.

O que eles não dizem, porque a hi­po­crisia e a falta de ver­gonha não chegam a tanto, é que para uma real de­mo­cracia no local de tra­balho é ne­ces­sário res­peitar e va­lo­rizar os tra­ba­lha­dores e os seus di­reitos, va­lo­rizar e dig­ni­ficar os sa­lá­rios, pro­mover a con­tra­tação co­lec­tiva no sen­tido do pro­gresso so­cial e não do re­tro­cesso de di­reitos e ga­ran­tias.

O que eles não dizem, mas os tra­ba­lha­dores por­tu­gueses sabem de sobra, é que só com a sua luta e a sua or­ga­ni­zação se de­fendem e con­quistam di­reitos, se com­batem os mais vis ata­ques às suas con­di­ções de vida e de tra­balho, tantos deles per­pe­trados por aqueles que agora su­pos­ta­mente se le­vantam em sua de­fesa.

Eles não mu­daram de opi­nião. Apenas pro­curam bran­quear a sua acção, en­quanto ga­nham fô­lego para des­fe­rirem os pró­ximos ata­ques.

Os de­pu­tados do PCP no Par­la­mento Eu­ropeu es­tarão, como sempre es­ti­veram, na pri­meira linha de de­fesa dos in­te­resses e as­pi­ra­ções dos tra­ba­lha­dores por­tu­gueses e no apoio às suas justas lutas e rei­vin­di­ca­ções.