«Se estas pro­postas ti­vessem sido ple­na­mente con­cre­ti­zadas, hoje o SNS tinha mais ca­pa­ci­dade para res­ponder à epi­demia, para ace­lerar a va­ci­nação e travar com maior ra­pidez surtos e ca­deias de trans­missão, para re­cu­perar atrasos e as­se­gurar os cui­dados de saúde aos do­entes com todas as ou­tras do­enças, que não de­sa­pa­re­ceram e que estão aí», afirmou a de­pu­tada co­mu­nista Paula Santos, dia 9, em de­bate da Co­missão Per­ma­nente da As­sem­bleia da Re­pú­blica cen­trado nas ques­tões da Saúde e que contou com a pre­sença da res­pon­sável pela pasta, Marta Te­mido.

Os exem­plos que atestam a acu­sação do PCP são múl­ti­plos e a par­la­mentar co­mu­nista fez questão de os enu­merar, tra­zendo à co­lação desde logo a «in­ter­pre­tação res­tri­tiva» do Go­verno que o levou a não atri­buir o sub­sídio ex­tra­or­di­nário de risco no âm­bito da COVID-19 a todos os tra­ba­lha­dores da saúde. «Deste modo não os com­pensou de­vi­da­mente neste pe­ríodo em que es­ti­veram su­jeitos ao risco de con­tágio, que pres­cin­diram do con­vívio com os seus fa­mi­li­ares e amigos para as­se­gurar a pres­tação de cui­dados», la­mentou Paula Santos.

O facto de o Go­verno não ter pro­ce­dido à con­tra­tação in­te­gral do nú­mero de pro­fis­si­o­nais de saúde pre­vistos para os cui­dados de saúde pri­má­rios, in­te­grando-os na car­reira e não com con­tratos a termo, foi também alvo da crí­tica da de­pu­tada do PCP, com a ano­tação de que se o Exe­cu­tivo o ti­vesse feito «hoje os cen­tros de saúde te­riam mais con­di­ções para as­se­gurar as con­sultas e acom­pa­nhar os do­entes cró­nicos, evi­tando o agra­va­mento do es­tado de saúde dos utentes».

E o mesmo se pode dizer quanto às me­didas tem­po­rá­rias e ex­cep­ci­o­nais para a con­tra­tação de mé­dicos de fa­mília: «se o Go­verno as ti­vesse im­ple­men­tado, hoje o nú­mero de utentes sem mé­dico de fa­mília seria cer­ta­mente in­fe­rior», acres­centou, antes de as­si­nalar que con­tinua a aguardar-se pela «aber­tura do con­curso ex­tra­or­di­nário para a for­mação mé­dica de es­pe­ci­a­li­dade, so­bre­tudo nas es­pe­ci­a­li­dades mais ca­ren­ci­adas, como a me­di­cina geral e fa­mi­liar, saúde pú­blica, anes­tesia, gi­ne­co­logia/​obs­te­trícia, pe­di­a­tria, entre ou­tras».

«Nos cui­dados in­ten­sivos, onde está o au­mento de 405 camas pre­visto?», ques­ti­onou ainda Paula Santos, antes de re­alçar, por outro lado, que «não houve o ne­ces­sário re­forço das equipas de saúde pú­blica, com mais pro­fis­si­o­nais de saúde». E por isso acusou o Go­verno de, após mais de ano e meio de epi­demia, in­sistir «nos mesmos erros» e con­ti­nuar a «não re­solver os pro­blemas es­tru­tu­rais», com as equipas de saúde pú­blica a man­terem-se «de­pau­pe­radas», sem «ca­pa­ci­dade para travar surtos e ca­deias de trans­missão», com os tra­ba­lha­dores com con­tratos pre­cá­rios a não serem in­te­grados, com «atrasos na ras­tre­a­bi­li­dade de con­tactos, na pres­crição de testes».

Outro pro­blema sério diz res­peito à ele­vada média etária dos mé­dicos de saúde pú­blica, o que faz prever que nos pró­ximos anos muitos es­tejam em con­di­ções de se apo­sentar, ob­servou a de­pu­tada do PCP, dei­xando um alerta: «se não forem adop­tadas so­lu­ções a saúde pú­blica fi­cará ainda mais en­fra­que­cida».

A pro­dução e o acesso às va­cinas

Abor­dando o tema da va­ci­nação, Paula Santos não deixou es­capar o facto de o Exe­cu­tivo de An­tónio Costa também neste ca­pí­tulo não ter dado con­cre­ti­zação às pro­postas do PCP, no­me­a­da­mente quanto à con­tra­tação de en­fer­meiros, com vín­culo efec­tivo. É que, frisou, se o ti­vesse feito a «va­ci­nação teria sido mais rá­pida e tinha-se evi­tado as di­fi­cul­dades no pro­cesso de va­ci­nação que está a de­correr».

Para além de que, su­bli­nhou ainda a par­la­mentar co­mu­nista, «pre­va­lece um pro­blema es­tru­tural» re­la­ti­va­mente ao qual o «Go­verno in­siste em não con­tri­buir» para a sua re­so­lução: o «le­van­ta­mento das pa­tentes das va­cinas», com vista ao au­mento da sua pro­dução e à me­lhoria do acesso às mesmas.

Mais acção em vez de pa­la­vras

Ideia su­bli­nhada com grande ên­fase por Paula Santos foi a de que a de­fesa do SNS não se faz com «boas in­ten­ções» ou pro­cla­ma­ções so­nantes. Faz-se, sim, com o in­cre­mento de «so­lu­ções con­cretas para a con­tra­tação e fi­xação de pro­fis­si­o­nais de saúde, no­me­a­da­mente a va­lo­ri­zação de car­reiras e re­mu­ne­ra­ções, a im­ple­men­tação da de­di­cação ex­clu­siva, a vin­cu­lação de todos os tra­ba­lha­dores com vín­culos pre­cá­rios».

Só assim, des­tacou, é pos­sível «as­se­gurar o acom­pa­nha­mento dos utentes ao nível dos cui­dados de saúde pri­má­rios, a atri­buição de mé­dico e en­fer­meiro de fa­mília a todos os utentes, a re­cu­pe­ração de listas de es­pera de con­sultas, ci­rur­gias, exames e tra­ta­mentos e a pres­tação de cui­dados com qua­li­dade».