O PCP e o PEV foram as forças que nos últimos anos contaram para repor, defender e conquistar direitos retirados ou ameaçados, no seguimento, aliás, do afastamento em 2015 do governo de desastre nacional PSD/CDS, em que a CDU foi força decisiva.

Desde então, foi a iniciativa e a persistência do PCP e do PEV, em articulação com a luta dos trabalhadores e do povo, que garantiram não apenas a reversão de diversas medidas, mas também conquistas e avanços. Aliás, por trás de cada medida positiva estiveram sempre os deputados eleitos pela CDU. E só não se foi mais longe porque o Governo do PS, convergindo com PSD, CDS e seus sucedâneos em matérias centrais, se manteve amarrado aos interesses do capital monopolista e às imposições da União Europeia.

É significativo que durante a epidemia tenham sido o PCP e o PEV – que nunca aceitaram confinar-se perante a ofensiva que o grande capital encetou com revigorada violência – a exigir o reforço do SNS e a forçar o Governo a assumir medidas de protecção dos salários, direitos e emprego dos trabalhadores, de apoio aos mais atingidos pelo surto de COVID-19.

Mas os problemas que o povo e o País enfrentam agravaram-se e os défices estruturais, desigualdades e injustiças reclamam respostas que o PS recusa dar.

É por isso que assume redobrada importância reforçar a CDU – porque é o voto que assume todas as justas reivindicações e interesses dos trabalhadores e do povo, comprometido com o combate por um Portugal desenvolvido; o voto que dá o sinal de que é preciso avançar; o voto decisivo para impedir maiorias absolutas e para travar o passo aos projectos reaccionários de PSD, CDS e dos seus sucedâneos; o voto na força que quanto mais deputados eleger, mais contará para as soluções de que o povo e o País precisam e que será determinante para as convergências necessárias para as concretizar.

A CDU mais forte estará mais perto de assegurar:

No trabalho

• O combate pelo aumento geral dos salários, como emergência nacional (valorizando o salário médio, convergindo com a zona euro em 5 anos e aumentando o salário mínimo nacional para 850 euros no início de 2023, com um aumento para 800 euros no ano 2022);

• A revogação das normas gravosas da legislação laboral e da caducidade da contratação colectiva, em particular;

• O fim da precariedade e da desregulação de horários;

• A dignificação das carreiras e profissões e a valorização do trabalho e dos trabalhadores.

Na família

• A resposta ao défice demográfico, travando simultaneamente a emigração dos jovens;

• A luta pelos direitos das crianças e dos pais, nomeadamente a gratuitidade das creches para todas as crianças com a criação de uma rede pública e o aumento e universalização dos abonos • de família e pré-natal.

Na habitação e mobilidade

• O direito de todos à habitação, revogando a chamada lei dos despejos, combatendo a especulação, regulando os preços e aumentando a oferta pública;

• O direito à mobilidade, assegurando a progressiva gratuitidade dos transportes públicos (até aos 18 anos já em 2022), bem como a expansão da sua oferta.

Na protecção social

• O prosseguimento, aprofundamento e alargamento da valorização das reformas, pensões e prestações sociais e das longas carreiras contributivas;

• A concretização de uma rede pública de equipamentos e serviços de apoio à terceira idade e à deficiência, nomeadamente lares;

• A actualização anual de todas as pensões;

• A valorização do poder de compra para todos.

Na saúde

• A defesa e reforço do Serviço Nacional de Saúde enquanto garante do direito do povo português à saúde, fixando e atraindo profissionais, nomeadamente, pela instituição da opção de dedicação exclusiva, valorizando carreiras e remunerações;

• Mais consultas, exames, cirurgias, médico e enfermeiro de família para todos;

• O combate ao favorecimento do negócio dos grupos privados com a doença.

Nos serviços públicos e funções sociais do Estado

• A salvaguardada e fortalecimento da Segurança Social universal e solidária, da escola pública e do direito de acesso a todos os graus de ensino independentemente da condição social;

• A liberdade de fruição e criação culturais e a democratização da Cultura e do Desporto;

• O fortalecimento dos serviços públicos para que respondam às necessidades das populações e à coesão territorial;

• Uma justiça independente e acessível e o efectivo combate à corrupção, uma política de segurança que priorize os direitos dos cidadãos e a tranquilidade pública, valorize o papel das Forças Armadas no quadro da Constituição da República.

No ambiente

• O direito a um ambiente saudável e ao equilíbrio ecológico, combatendo a mercantilização da natureza e a prevenção e mitigação dos efeitos das alterações climáticas;

• A promoção da gestão racional dos recursos impedindo a sua depredação.

Na economia

• Mais produção, mais emprego, defesa das PME;

• Crescimento do investimento público em 5% ao ano;

• A redução dos preços da energia;

• A reindustrialização, substituindo importações por produção nacional;

• A aposta na produção nacional para recuperar défices e ganhar terreno à dependência externa, para o que é essencial recuperar o controlo público sobre os sectores estratégicos e apoiar a agricultura familiar;

• A dinamização do mercado interno, recuperando e apoiando as micro, pequenas e médias empresas (MPME) e valorizando os salários.

Na justiça fiscal

• Maior justiça fiscal, aliviando os impostos sobre o trabalho e as MPME e repondo o IVA sobre a electricidade e o gás nos 6 por cento, enfrentando os privilégios do grande capital e garantindo a sua justa tributação, bem como o efectivo combate à fuga e evasão fiscais.