I

O quadro po­lí­tico re­sul­tante das elei­ções para a As­sem­bleia da Re­pú­blica

e as so­lu­ções para os pro­blemas do País

1. A re­a­li­zação das elei­ções não iludiu os pro­blemas e di­fi­cul­dades que estão co­lo­cados aos tra­ba­lha­dores, ao povo e ao País. Como o PCP afirmou, o que o País pre­ci­sava era de so­lu­ções, não de elei­ções.

A CDU, o PCP e o PEV, ti­veram uma in­ter­venção cons­tante que, não des­per­di­çando ne­nhuma pos­si­bi­li­dade de de­fesa, re­po­sição e con­quista de di­reitos, im­pediu re­tro­cessos e con­cre­tizou avanços que se re­flec­tiram po­si­ti­va­mente na vida de mi­lhões de pes­soas. A evo­lução da si­tu­ação do País im­punha que se pro­cu­rassem so­lu­ções para os pro­blemas na­ci­o­nais, para a vida dos tra­ba­lha­dores e do povo, mas, em vez disso, o PS, am­bi­ci­o­nando uma mai­oria ab­so­luta, em con­ver­gência com o Pre­si­dente da Re­pú­blica, pre­ci­pitou a re­a­li­zação de elei­ções.

Três meses de­pois, mais se evi­dencia a ne­ces­si­dade da­res­posta que foi re­cu­sada pelo Go­verno PS em Ou­tubro pas­sado. Os pro­blemas que pesam na vida de cada dia dos que vivem e tra­ba­lham no Paíse osque marcam e cons­trangem o de­sen­vol­vi­mento na­ci­onal, per­ma­necem e avo­lumam-se, re­cla­mando as me­didas e res­postas que a sua di­mensão e ex­pressão eco­nó­mica e so­cial exigem.

O quadro po­lí­tico e a re­lação de forças re­sul­tantes das elei­ções são mar­cados pela mai­oria ab­so­luta do PS, ob­tida apesar da sua pos­tura de fuga às res­postas ne­ces­sá­rias ao País, be­ne­fi­ci­ando de uma ex­trema pro­moção da bi­po­la­ri­zação. Uma mai­oria ab­so­luta que deixa o PS com con­di­ções de levar mais longe o seu com­pro­misso com a po­lí­tica de di­reita, com as op­ções de su­bor­di­nação aos in­te­resses do grande ca­pital e às im­po­si­ções da União Eu­ro­peia.

O PCP re­a­firma o seu com­pro­misso de in­tervir para dar so­lu­ção­a­os­pro­blemas do País. Cada voto e cada de­pu­tado eleito pela CDU con­tará para esse ca­minho, que exige a par­ti­ci­pação e ampla mo­bi­li­zação dos tra­ba­lha­dores e do povo.

2. O re­sul­tado ob­tido pela CDU nas elei­ções le­gis­la­tivas an­te­ci­padas – 4,4% dos votos e 6 de­pu­tados – traduz uma quebra elei­toral com uma sig­ni­fi­ca­tiva perda de de­pu­tados, in­cluindo a re­pre­sen­tação par­la­mentar do PEV. Um re­sul­tado que, fi­cando aquém do tra­balho que re­a­lizou e do de­ter­mi­nante con­tri­buto que deu para os avanços e con­quistas con­se­guidos nos úl­timos anos, do valor das so­lu­ções que apre­sentou para os pro­blemas na­ci­o­nais e da ampla cam­panha de es­cla­re­ci­mento e mo­bi­li­zação para o voto que re­a­lizou, re­pre­senta um ele­mento ne­ga­tivo na vida na­ci­onal.

Neste quadro mais di­fícil, o PCP re­a­firma a sua de­ter­mi­nação de pros­se­guir e in­ten­si­ficar com con­fi­ança a in­ter­venção em de­fesa dos in­te­resses e as­pi­ra­ções dos tra­ba­lha­dores e do povo, das so­lu­ções para os pro­blemas na­ci­o­nais, e por uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda.

3. A mai­oria ab­so­luta do PS, al­can­çada no se­gui­mento da chan­tagem que pre­ci­pitou a re­a­li­zação de elei­ções, be­ne­fi­ciou do ce­nário de bi­po­la­ri­zação e de dra­ma­ti­zação do pe­rigo da di­reita, cons­truído ao longo das úl­timas se­manas.

O re­sul­tado do PSD, aquém dos ob­jec­tivos e ex­pec­ta­tivas adi­an­tados, bem como a não eleição de qual­quer de­pu­tado pelo CDS, são in­dis­so­ciá­veis da me­mória da acção do go­verno PSD/​CDS. Os seus su­ce­dâ­neos, IL e Chega, têm um au­mento da ex­pressão elei­toral e do nú­mero de de­pu­tados, in­flu­en­ciado pela pro­moção feita ao longo dos úl­timos anos, em par­ti­cular após a sua en­trada na As­sem­bleia da Re­pú­blica, ali­men­tando as suas con­cep­ções re­ac­ci­o­ná­rias.

O BE perde uma parte im­por­tante da sua ex­pressão elei­toral, mesmo num con­texto de grande vi­si­bi­li­dade me­diá­tica que não deixou de se ve­ri­ficar.

Re­gista-se ainda a ma­nu­tenção de um de­pu­tado do Livre, no quadro de uma forte pro­jecção me­diá­tica, e a sig­ni­fi­ca­tiva re­dução da re­pre­sen­tação par­la­mentar do PAN.

4. In­de­pen­den­te­mente de ul­te­ri­ores apro­fun­da­men­tose da con­si­de­ração de in­su­fi­ci­ên­cias tendo em vista a sua su­pe­ração, os re­sul­tados das elei­ções le­gis­la­tivas são in­se­pa­rá­veis de um con­junto de fac­tores ob­jec­tivos e sub­jec­tivos que os mol­daram, no­me­a­da­mente: a ope­ração le­vada a cabo a partir da dis­so­lução da As­sem­bleia da Re­pú­blica para fa­vo­recer a cons­trução de um bloco cen­tral, es­ti­mu­lando uma di­nâ­mica de bi­po­la­ri­zação, acen­tuada pelas son­da­gens e por ou­tros meios; a in­sis­tente men­tira de res­pon­sa­bi­li­zação do PCP e do PEV pela re­a­li­zação de elei­ções, a pro­pó­sito da não apro­vação da pro­posta do Or­ça­mento do Es­tado para 2022; a abu­siva apro­pri­ação pelo PS dos avanços al­can­çados na de­fesa, re­po­sição e con­quista de di­reitos, que re­sul­taram sempre da acção de­ter­mi­nada da CDU; a pro­moção e fa­vo­re­ci­mento de ou­tras forças po­lí­ticas, no­me­a­da­mente de forças re­ac­ci­o­ná­rias, con­ver­gindo com a des­va­lo­ri­zação e dis­cri­mi­nação da CDU; a re­a­li­zação de uma cam­panha elei­toral em cir­cuns­tân­cias únicas e par­ti­cu­lar­mente di­fí­ceis, de­cor­rentes de im­pon­de­rá­veis co­nhe­cidos; a re­a­li­zação das elei­ções em si­tu­ação de epi­demia e de agi­gan­ta­mento e ins­tru­men­ta­li­zação do medo, que afectou re­la­ci­o­na­mentos so­ciais e pre­ju­dicou um tra­balho de pro­xi­mi­dade e con­tacto tão ca­rac­te­rís­tico da CDU.

5. O Co­mité Cen­tral do PCP saúda a no­tável in­ter­venção dos ac­ti­vistas da CDU, do PCP, do PEV, da ID e de muitas pes­soas sem fi­li­ação par­ti­dária que, com uma ex­tra­or­di­nária de­di­cação, as­su­miram o tra­balho de mo­bi­li­zação e es­cla­re­ci­mento para o voto na CDU, re­a­li­zando uma cam­panha de massas.

Saúda todos os ho­mens e mu­lheres e par­ti­cu­lar­mente os muitos jo­vens, a Ju­ven­tude CDU, que, com a sua par­ti­ci­pação mi­li­tante, deram a esta cam­panha uma grande energia, ale­gria e com­ba­ti­vi­dade.

Saúda todos e cada um dos elei­tores que de­po­si­taram na CDU a sua con­fi­ança e, par­ti­cu­lar­mente, os que o fi­zeram pela pri­meira vez, as­se­gu­rando que esse apoio e esse voto se pro­longam para lá do dia das elei­ções na de­fesa dos seus di­reitos.

Saúda o Par­tido Eco­lo­gista «Os Verdes» e a In­ter­venção De­mo­crá­tica que, com mi­lhares de ci­da­dãos sem fi­li­ação par­ti­dária, in­te­gram a Co­li­gação De­mo­crá­tica Uni­tária, e re­a­firma a im­por­tância da CDU, da sua in­ter­venção no plano ins­ti­tu­ci­onal e como força e exemplo de con­ver­gência, e do seu com­pro­misso de pros­se­guir e in­ten­si­ficar a in­ter­venção e a luta em de­fesa e pelo avanço nos di­reitos e nas con­di­ções de vida, por um País de­sen­vol­vido e so­be­rano, por um Por­tugal com fu­turo.

6. A si­tu­ação na­ci­onal é ca­rac­te­ri­zada por um quadro po­lí­tico em que a mai­oria ab­so­luta do PS o deixa com mais con­di­ções de con­cre­tizar as suas op­ções de su­bor­di­nação aos in­te­resses do grande ca­pital e de sub­missão à União Eu­ro­peia; por uma si­tu­ação eco­nó­mica e so­cial com as marcas re­sul­tantes de dé­cadas de po­lí­tica de di­reita que to­lhem o de­sen­vol­vi­mento na­ci­onal e avivam de­si­gual­dades e in­jus­tiças; pelo apro­vei­ta­mento da epi­demia que, para lá do que cons­titui em si, con­ti­nuará a ser pre­texto para cortar di­reitos e li­mitar li­ber­dades; e pela acção re­van­chista do grande ca­pital e dos seus pro­jectos re­tró­grados e re­ac­ci­o­ná­rios. Uma si­tu­ação em que se impõe re­sistir, am­pliar a luta, pro­mover a con­ver­gência dos de­mo­cratas, afirmar uma po­lí­tica al­ter­na­tiva.

O País não está con­de­nado às in­jus­tiças, às de­si­gual­dades, à es­tag­nação eco­nó­mica e ao re­tro­cesso so­cial. Não está con­de­nado a um mo­delo de baixos sa­lá­rios e pen­sões de re­forma, à pre­ca­ri­e­dade no tra­balho e na vida, à des­re­gu­lação dos ho­rá­rios, ao au­mento da ex­plo­ração, à cres­cente de­pen­dência ex­terna por razão da des­truição da sua ca­pa­ci­dade pro­du­tiva, à de­gra­dação dos ser­viços pú­blicos e à li­qui­dação do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde, à di­fi­cul­dade no acesso à ha­bi­tação, à quebra de­mo­grá­fica e baixa na­ta­li­dade, ao des­per­dício e ali­e­nação de ins­tru­mentos e re­cursos in­dis­pen­sá­veis ao de­sen­vol­vi­mento so­be­rano do País e que estão hoje en­tre­gues, so­bre­tudo, a grupos mo­no­po­listas es­tran­geiros.

É pre­ciso uma po­lí­tica al­ter­na­tiva que res­ponda ca­bal­mente aos pro­blemas do povo e do País, que li­berte Por­tugal de cons­tran­gi­mentos e im­po­si­ções con­trá­rios aos in­te­resses na­ci­o­nais.

Uma res­posta que exige a rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e a adopção de uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda. Uma res­posta que en­frente e rompa com os in­te­resses do grande ca­pital e que as­suma a ne­ces­si­dade da li­ber­tação do País da sub­missão ao euro e às im­po­si­ções da União Eu­ro­peia. Uma res­posta que passa pela re­cu­pe­ração de ins­tru­mentos de so­be­rania; re­clama o con­trolo pú­blico dos sec­tores e em­presas es­tra­té­gicos; as­se­gure uma efec­tiva aposta na pro­dução na­ci­onal como questão es­tra­té­gica para o em­prego, o de­sen­vol­vi­mento, a so­be­rania e a di­mi­nuição da de­pen­dência e en­di­vi­da­mento ex­ternos; as­suma a de­fesa dos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e do povo e as­se­gure um Por­tugal com fu­turo.

A si­tu­ação que o País en­frenta e os dé­fices es­tru­tu­rais que estão na sua raiz, avo­lu­mados com os im­pactos da epi­demia e acu­mu­lados pela au­sência ou in­su­fi­ci­ência de res­posta do Go­verno PS, co­locam na ordem do dia a con­cre­ti­zação de res­postas e so­lu­ções que, sem adi­a­mentos, ins­crevam como ob­jec­tivos es­sen­ciais:

• Pro­mover o de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico; o au­mento geral dos sa­lá­rios como emer­gência na­ci­onal, in­cluindo o au­mento sig­ni­fi­ca­tivo do sa­lário médio e do Sa­lário Mí­nimo; as­se­gurar a re­vo­gação das normas gra­vosas da le­gis­lação la­boral, in­cluindo a ca­du­ci­dade da con­tra­tação co­lec­tiva; dig­ni­ficar car­reiras e pro­fis­sões; com­bater a pre­ca­ri­e­dade; re­duzir o ho­rário de tra­balho e com­bater a sua des­re­gu­lação;va­lo­rizar o tra­balho e os tra­ba­lha­dores; as­se­gurar os di­reitos da ju­ven­tude e das mu­lheres.

• Ga­rantir os di­reitos das cri­anças e dos pais, a gra­tui­ti­dade das cre­ches e uma rede pú­blica; as­se­gurar es­ta­bi­li­dade no em­prego, nos ho­rá­rios e na ha­bi­tação, o au­mento dos sa­lá­rios; pro­mover a na­ta­li­dade, in­verter a quebra de­mo­grá­fica, travar a emi­gração.
Va­lo­rizar as re­formas, as pen­sões e as pres­ta­ções so­ciais; com­bater a po­breza; va­lo­rizar as longas car­reiras con­tri­bu­tivas; as­se­gurar uma rede pú­blica de equi­pa­mentos e ser­viços de apoio à ter­ceira idade e às pes­soas com de­fi­ci­ência.

• De­fender e re­forçar o Ser­viço Na­ci­onal de Saúde en­quanto ga­rantia do di­reito do povo por­tu­guês à saúde, fi­xando e atraindo pro­fis­si­o­nais, va­lo­ri­zando car­reiras e re­mu­ne­ra­ções, ga­ran­tindo mais con­sultas, exames, ci­rur­gias, mé­dico e en­fer­meiro de fa­mília para todos; com­bater o fa­vo­re­ci­mento do ne­gócio dos grupos pri­vados com a saúde.

• De­fender e va­lo­rizar a Se­gu­rança So­cial, a Edu­cação, a Ci­ência, a Cul­tura, o Des­porto; re­forçar os ser­viços pú­blicos para res­ponder às ne­ces­si­dades das po­pu­la­ções e à co­esão ter­ri­to­rial.

• Ga­rantir o di­reito à ha­bi­tação digna, com o au­mento de ha­bi­tação pú­blica, a es­ta­bi­li­dade e re­gu­lação dos preços de ar­ren­da­mento, o com­bate à es­pe­cu­lação; tal como a pro­gres­siva gra­tui­ti­dade e re­forço do trans­porte pú­blico as­se­gu­rando o di­reito das po­pu­la­ções à mo­bi­li­dade.

• Ga­rantir jus­tiça fiscal do­tando o País dos meios de que pre­cisa, com o de­sa­gra­va­mento da tri­bu­tação sobre os ren­di­mentos do tra­balho, em par­ti­cular os mais baixos e in­ter­mé­dios, o con­sumo e as MPME, e en­fren­tando os pri­vi­lé­gios fis­cais do grande ca­pital ga­ran­tindo a sua efec­tiva e justa tri­bu­tação.

• Ga­rantir o acesso à energia (elec­tri­ci­dade, gás na­tural, GPL, com­bus­tí­veis) a preços com­por­tá­veis com o poder de compra dos por­tu­gueses e a de­fesa da eco­nomia na­ci­onal.

• Ga­rantir o di­reito a um am­bi­ente sau­dável e ao equi­lí­brio eco­ló­gico, com o com­bate à mer­can­ti­li­zação da na­tu­reza e a pre­venção e mi­ti­gação dos efeitos das al­te­ra­ções cli­má­ticas.

7. Os tra­ba­lha­dores e o povo podem contar com o PCP e a sua in­ter­venção de­ci­siva na de­fesa e afir­mação dos seus di­reitos num quadro de uma mai­oria ab­so­luta do PS e para o com­bate aos pro­jectos re­ac­ci­o­ná­rios e an­ti­de­mo­crá­ticos.

Hoje, como sempre, é no PCP que se en­con­trará essa força de todos os dias para os com­bates e a luta dos tra­ba­lha­dores e do povo em de­fesa dos seus in­te­resses e as­pi­ra­ções.

II

A luta de massas

O Co­mité Cen­tral do PCP va­lo­riza o sig­ni­fi­cado e a di­mensão das lutas que se de­sen­vol­veram nos úl­timos meses, de que se des­tacam as lutas dos tra­ba­lha­dores por au­mentos de sa­lá­rios e por me­lhores con­di­ções de tra­balho.

Sa­li­entam-se as lutas dos tra­ba­lha­dores da ho­te­laria, das em­presas ro­do­viá­rias de pas­sa­geiros, das grandes su­per­fí­cies, dos vi­dreiros, da in­dús­tria con­ser­veira, das IPSS, dos en­fer­meiros, dos ban­cá­rios, cor­reios e dis­tri­buição postal, dos guardas flo­res­tais, de au­tar­quias lo­cais, da lim­peza, dos tra­ba­lha­dores da Caixa Geral de De­pó­sitos, da Sumol-Compal, da FNAC, do Metro do Porto e de Lisboa, da Se­kurit, da Cen­tral do Pego, das re­fi­na­rias de Ma­to­si­nhos e de Sines, da Eu­ro­re­sinas, da Amarsul, da Lis­nave Yards, da Casa da Mú­sica, da Algar, da OTIS Ele­va­dores, de cen­tros de con­tacto da EDP, da Em­presa de Cer­vejas da Ma­deira ou da Efacec.

A si­tu­ação do País, mar­cada pelos baixos sa­lá­rios, pela pre­ca­ri­e­dade, pela des­re­gu­lação dos ho­rá­rios, bem como pela de­gra­dação dos ser­viços pú­blicos e pela de­pen­dência eco­nó­mica, exige o de­sen­vol­vi­mento da luta de massas, unindo os tra­ba­lha­dores e o povo em torno dos seus in­te­resses e rei­vin­di­ca­ções.

O Co­mité Cen­tral do PCP saúda a luta dos tra­ba­lha­dores e apela à sua or­ga­ni­zação e in­ter­venção em torno do au­mento dos sa­lá­rios, da va­lo­ri­zação das car­reiras e das pro­fis­sões, da re­dução do ho­rário de tra­balho para 35 horas se­ma­nais, do com­bate à des­re­gu­lação dos ho­rá­rios, da er­ra­di­cação da pre­ca­ri­e­dade, da re­vo­gação das normas gra­vosas da le­gis­lação la­boral e em de­fesa da con­tra­tação co­lec­tiva.

O Co­mité Cen­tral do PCP apela a uma ampla par­ti­ci­pação nas co­me­mo­ra­ções do 8 de Março, Dia In­ter­na­ci­onal da Mu­lher, no­me­a­da­mente na Ma­ni­fes­tação Na­ci­onal de Mu­lheres con­vo­cada pelo MDM para 5 e 12 de Março, no Porto e em Lisboa, e nas ac­ções da Se­mana da Igual­dade de 7 a 11 de Março, da CGTP-IN; nas ma­ni­fes­ta­ções pro­mo­vidas pela In­ter­jovem/​CGTP-IN em Lisboa e no Porto, no dia 31 de Março, em torno do Dia Na­ci­onal da Ju­ven­tude; nas co­me­mo­ra­ções po­pu­lares do 48º ani­ver­sário do 25 de Abril; bem como nas co­me­mo­ra­ções do 1º de Maio pro­mo­vidas pela CGTP-IN, que no tempo pre­sente as­sumem uma re­do­brada im­por­tância e sig­ni­fi­cado.

III

Si­tu­ação in­ter­na­ci­onal

A si­tu­ação in­ter­na­ci­onal co­nhece um sério e pe­ri­goso agra­va­mento em re­sul­tado da in­ves­tida ex­plo­ra­dora e agres­siva do im­pe­ri­a­lismo.

Pe­rante a agu­di­zação das con­tra­di­ções do ca­pi­ta­lismo, o grande ca­pital está a uti­lizar a si­tu­ação de pan­demia para agravar a ex­plo­ração, fo­mentar a con­cen­tração mo­no­po­lista e as­se­gurar o seu do­mínio eco­nó­mico e po­lí­tico, co­lo­cando sobre os tra­ba­lha­dores e os povos os custos de uma crise que se anun­ciava, e que a pan­demia veio ace­lerar, e agra­vando ainda mais as de­si­gual­dades so­ciais e de de­sen­vol­vi­mento entre países.

Neste con­texto, do Médio Ori­ente à Amé­rica La­tina, de África à Eu­ropa e à Ásia, o im­pe­ri­a­lismo norte-ame­ri­cano, com o apoio dos seus ali­ados, pros­segue a sua po­lí­tica agres­siva contra países e povos que não se sub­metam aos seus di­tames e que afirmem a sua so­be­rania, e in­ten­si­fica a sua po­lí­tica de con­fron­tação contra a China e a Rússia.

O au­mento das des­pesas mi­li­tares, o fo­mento da cor­rida aos ar­ma­mentos, o in­cre­mento de ali­anças e par­ce­rias be­li­cistas, a ba­na­li­zação do mi­li­ta­rismo, da in­ge­rência, da ameaça e da chan­tagem nas re­la­ções in­ter­na­ci­o­nais, a in­ten­si­fi­cação da ofen­siva ide­o­ló­gica, a im­po­sição de san­ções e blo­queios e a ten­ta­tiva de as­fixia e con­di­ci­o­na­mento do de­sen­vol­vi­mento de países e do seu iso­la­mento po­lí­tico e eco­nó­mico, está a de­mons­trar que os EUA não olham a meios para tentar con­tra­riar o seu de­clínio re­la­tivo, no quadro da crise es­tru­tural do ca­pi­ta­lismo e do pro­fundo pro­cesso de re­ar­ru­mação de forças que pros­segue no plano mun­dial.

O Co­mité Cen­tral do PCP con­dena a es­ca­lada de con­fron­tação pro­mo­vida pelos EUA, a NATO e a UE contra a Rússia. Uma es­ca­lada que, tendo ex­pressão nos planos mi­litar, eco­nó­mico e po­lí­tico, e sendo sus­ten­tada por uma in­tensa cam­panha de de­sin­for­mação, cons­titui uma séria ameaça à paz.

Neste quadro, as­sumem uma par­ti­cular gra­vi­dade a in­serção da Ucrânia na es­tra­tégia agres­siva do im­pe­ri­a­lismo norte-ame­ri­cano – que trans­formou este país num ins­tru­mento da sua pe­ri­gosa acção pro­vo­ca­tória –, assim como a in­sis­tência dos EUA e da NATO na sua po­lí­tica de cerco à Rússia, com a re­jeição das pro­postas apre­sen­tadas por este país – no­me­a­da­mente as de pôr fim ao con­tínuo alar­ga­mento da NATO e à ins­ta­lação de meios mi­li­tares junto às suas fron­teiras – com vista a pro­mover a se­gu­rança na Eu­ropa.

Por­tugal deve dis­so­ciar-se da po­lí­tica agres­siva dos EUA, da NATO e da UE de­vendo, de acordo com a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa e no âm­bito das suas re­la­ções ex­ternas, con­tri­buir para a re­so­lução pa­cí­fica dos con­flitos in­ter­na­ci­o­nais, o apa­zi­gua­mento e a paz.

Re­a­firma-se a im­por­tância do de­sen­vol­vi­mento da luta contra as agres­sões e as in­ge­rên­cias do im­pe­ri­a­lismo, contra o alar­ga­mento da NATO e pela sua dis­so­lução, contra a mi­li­ta­ri­zação da União Eu­ro­peia, pela paz e o de­sar­ma­mento, pelo res­peito dos prin­cí­pios da Carta das Na­ções Unidas e da Acta Final da Con­fe­rência de Hel­sín­quia.

O Co­mité Cen­tral do PCP saúda as lutas dos tra­ba­lha­dores e dos povos, que pros­se­guem por todo o mundo nas mais di­fe­ren­ci­adas con­di­ções, as­su­mindo va­ri­adas formas, apon­tando di­ver­si­fi­cados ob­jec­tivos, al­can­çando im­por­tantes vi­tó­rias.

O Co­mité Cen­tral do PCP ex­pressa, no­me­a­da­mente, a sua so­li­da­ri­e­dade e va­lo­riza a re­sis­tência da Síria e do seu povo, do povo pa­les­ti­niano, do povo ie­me­nita, de Cuba so­ci­a­lista e da Ve­ne­zuela bo­li­va­riana, dos países e povos que en­frentam a agressão do im­pe­ri­a­lismo, as lutas po­pu­lares que têm tido lugar na Índia, na Colômbia ou no Sudão, e as re­centes vi­tó­rias al­can­çadas em elei­ções na Ni­ca­rágua san­di­nista e no Chile.

Cons­ci­ente dos pe­rigos, mas igual­mente das po­ten­ci­a­li­dades que a si­tu­ação in­ter­na­ci­onal com­porta para o de­sen­vol­vi­mento da luta dos tra­ba­lha­dores e dos povos, o PCP pros­se­guirá a sua in­ter­venção em­pe­nhada no for­ta­le­ci­mento do mo­vi­mento co­mu­nista e re­vo­lu­ci­o­nário in­ter­na­ci­onal e no apro­fun­da­mento da sua co­o­pe­ração, so­li­da­ri­e­dade re­cí­proca e uni­dade na acção, assim como na con­ver­gência de uma ampla frente anti-im­pe­ri­a­lista que de­tenha e faça re­cuar a ofen­siva do im­pe­ri­a­lismo e abra ca­minho a uma nova ordem in­ter­na­ci­onal de paz e pro­gresso so­cial.

IV

O Par­tido: ini­ci­a­tiva, in­ter­venção e or­ga­ni­zação

O Co­mité Cen­tral do PCP saúda os mi­li­tantes e as or­ga­ni­za­ções do Par­tido e da JCP pela sua mi­li­tância e in­ter­venção, em con­di­ções exi­gentes, em de­fesa dos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e das po­pu­la­ções, na ba­talha das elei­ções le­gis­la­tivas, no tra­balho de re­forço do Par­tido.

A si­tu­ação na­ci­onal e in­ter­na­ci­onal exige ini­ci­a­tiva e luta e o pros­se­gui­mento da acção in­subs­ti­tuível do Par­tido e o alar­ga­mento da sua in­fluência e li­gação às massas, res­pon­dendo à si­tu­ação pre­sente, lu­tando por so­lu­ções, pela rup­tura com a po­lí­tica de di­reita, pela al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda, exer­cendo o seu papel de van­guarda ao ser­viço dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País, na con­cre­ti­zação do seu Pro­grama, na afir­mação do seu ideal e pro­jecto.

O Co­mité Cen­tral do PCP, face à si­tu­ação e ao quadro po­lí­tico, aponta a ne­ces­si­dade de uma in­ter­venção cen­trada na de­fesa dos in­te­resses e di­reitos dos tra­ba­lha­dores e do povo e na exi­gência de so­lu­ções para o País, no alar­ga­mento do tra­balho uni­tário, no es­tí­mulo ao for­ta­le­ci­mento das or­ga­ni­za­ções uni­tá­rias de massas;na di­na­mi­zação da luta de massas e do es­cla­re­ci­mento, in­ter­venção e mo­bi­li­zação po­lí­tica, em que se in­serem as ses­sões pú­blicas que se re­a­lizam em Lisboa (5 de Fe­ve­reiro), Porto (13 de fe­ve­reiro) e Se­túbal (19 de Fe­ve­reiro).

As­sume par­ti­cular im­por­tância a re­a­li­zação do co­mício de 6 de Março, no Campo Pe­queno, em Lisboa, que cul­mina as co­me­mo­ra­ções do Cen­te­nário do PCP, as­si­nala o seu 101.º ani­ver­sário e cons­ti­tuirá uma grande acção de massas in­se­rida na luta pela re­so­lução dos pro­blemas na­ci­o­nais, pela me­lhoria das con­di­ções de vida dos tra­ba­lha­dores e do povo, contra a ex­plo­ração e o em­po­bre­ci­mento, pela rup­tura com a po­lí­tica de di­reita, por uma po­lí­tica al­ter­na­tiva, pela afir­mação do ideal e pro­jecto co­mu­nistas.

Des­tacam-se ainda: as co­me­mo­ra­ções do Cen­te­nário do Par­tido, no­me­a­da­mente com a re­a­li­zação de de­bates, en­con­tros, ex­po­si­ções e ses­sões de apre­sen­tação do livro 100 anos de luta, ao ser­viço do povo e da pá­tria, pela de­mo­cracia e o so­ci­a­lismo, no se­gui­mento de im­por­tantes ac­ções re­a­li­zadas, como o es­pec­tá­culo co­me­mo­ra­tivo no Porto, em No­vembro; o de­sen­vol­vi­mento da linha de in­ter­venção e con­tacto sob o lema PCP – Con­tigo todos os dias; a co­me­mo­ração do 91.º ani­ver­sário do Avante!, em Fe­ve­reiro; a re­a­li­zação de ini­ci­a­tivas de en­contro e con­vívio nas or­ga­ni­za­ções in­se­ridas no 101.º ani­ver­sário do Par­tido e no 48.º ani­ver­sário do 25 de Abril, entre a se­gunda quin­zena de Março e o início de Maio; a re­a­li­zação de ini­ci­a­tivas po­lí­tico-cul­tu­rais, no­me­a­da­mente em torno do cen­te­nário de José Sa­ra­mago; e o tra­balho de pre­pa­ração da 46.ª edição da Festa do Avante!, que se re­a­liza a 2, 3 e 4 de Se­tembro.

Na ac­tual si­tu­ação in­tegra-se com um sig­ni­fi­cado pró­prio a pre­pa­ração das ac­ções em torno do 8 de Março, Dia In­ter­na­ci­onal da Mu­lher, do 24 de Março, Dia Na­ci­onal do Es­tu­dante, e do 28 de Março, Dia Na­ci­onal da Ju­ven­tude; o tra­balho para re­a­li­zação do plano de co­me­mo­ra­ções do 48.º ani­ver­sário do 25 de Abril, na de­núncia do fas­cismo e com­bate ao seu bran­que­a­mento, na di­vul­gação da Re­vo­lução e das suas con­quistas, na afir­mação dos va­lores de Abril; e uma in­ter­venção pri­o­ri­tária a partir das em­presas e lo­cais de tra­balho de mo­bi­li­zação para o 1.º de Maio, grande jor­nada de luta dos tra­ba­lha­dores.

O Co­mité Cen­tral do PCP, no âm­bito da aná­lise, da ini­ci­a­tiva e da res­posta ne­ces­sá­rias, de­cide a re­a­li­zação de reu­niões e ple­ná­rios de mi­li­tantes, sobre a si­tu­ação, os pro­blemas dos tra­ba­lha­dores e do povo, a luta de massas, a mo­bi­li­zação de forças e a adopção de ac­ções e me­didas para o re­forço da or­ga­ni­zação par­ti­dária e da in­ter­venção do Par­tido na vida na­ci­onal.

O Co­mité Cen­tral do PCP su­blinha a ne­ces­si­dade do re­forço do Par­tido, apro­vei­tando as po­ten­ci­a­li­dades exis­tentes para su­perar in­su­fi­ci­ên­cias e ga­rantir o seu papel in­subs­ti­tuível, con­cre­ti­zando as ori­en­ta­ções do XXI Con­gresso, com des­taque para o re­forço do tra­balho de di­recção e a res­pon­sa­bi­li­zação e for­mação de qua­dros; o re­forço da or­ga­ni­zação e in­ter­venção nas em­presas e lo­cais de tra­balho; o for­ta­le­ci­mento das or­ga­ni­za­ções lo­cais; o re­forço da in­ter­venção junto de sec­tores e ca­madas es­pe­cí­ficas, como a ju­ven­tude; a adesão de novos mi­li­tantes no de­sen­vol­vi­mento da cam­panha na­ci­onal de re­cru­ta­mento O fu­turo tem Par­tido; uma maior e mais re­gular in­serção dos mem­bros do Par­tido na vida e na ac­ti­vi­dade par­ti­dá­rias; a adopção de me­didas no plano da luta das ideias e da di­na­mi­zação da im­prensa e da pro­pa­ganda; o tra­balho para a in­de­pen­dência fi­nan­ceira e re­colha de meios in­dis­pen­sá­veis para esse ob­jec­tivo, no­me­a­da­mente a cam­panha de au­mento da quota e quota em dia; a re­a­li­zação de as­sem­bleias das or­ga­ni­za­ções par­ti­dá­rias.

***

O PCP é força in­dis­pen­sável e in­subs­ti­tuível, um grande co­lec­tivo par­ti­dário, que pro­jecta no fu­turo um pa­tri­mónio de luta sempre ao ser­viço do povo e da pá­tria. Num tempo que co­loca grandes exi­gên­cias, o PCP pros­se­guirá com de­ter­mi­nação e con­fi­ança a acção, ini­ci­a­tiva e luta pelas so­lu­ções ne­ces­sá­rias para os pro­blemas dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País, por uma po­lí­tica al­ter­na­tiva, pa­trió­tica e de es­querda, por uma de­mo­cracia avan­çada com os va­lores de Abril no fu­turo de Por­tugal, pelo so­ci­a­lismo.