Afir­mando pre­tender es­ti­mular o de­bate sobre o «Es­tado so­cial», Cor­reia de Campos, ex-mi­nistro da saúde do go­verno de mai­oria ab­so­luta do PS/​José Só­crates, em re­cente ar­tigo no Pú­blico (8 de Fe­ve­reiro), es­grime contra ve­lhos e novos li­be­rais, su­bli­nhando que querer en­fra­quecer o «Es­tado so­cial» com a «te­oria do Es­tado mí­nimo» por «crença acrí­tica no mer­cado», é «des­truir equi­lí­brios e pactos so­ciais de quase um sé­culo».

Ora bem, cla­ri­fi­cando con­ceitos, àquilo a que Cor­reia de Campos chama «Es­tado so­cial», é mais ade­quado chamar-se fun­ções so­ciais do Es­tado, que, à luz da Cons­ti­tuição, devem ser as­se­gu­radas por ser­viços pú­blicos de qua­li­dade a todos os por­tu­gueses.

Quando fa­lamos, por­tanto, das fun­ções so­ciais do Es­tado, fa­lamos dos ins­tru­mentos de que o Es­tado se serve para ga­rantir esses di­reitos, ou seja, do SNS, da Es­cola Pú­blica, da Se­gu­rança so­cial pú­blica uni­versal e so­li­dária, entre ou­tros. Fa­lamos de ser­viços com ins­ta­la­ções dignas, pró­ximas das po­pu­la­ções, com os pro­fis­si­o­nais ne­ces­sá­rios, com ma­te­riais e equi­pa­mentos que lhes per­mitam cum­prir a sua função. Fa­lamos de ser­viços do­tados de pro­fis­si­o­nais va­lo­ri­zados nos sa­lá­rios, vín­culos, car­reiras, ho­rá­rios e for­mação. Fa­lamos do ade­quado fi­nan­ci­a­mento pú­blico. Tudo, mesmo tudo o que Cor­reia de Campos não fez en­quanto mi­nistro da saúde cujo man­dato se ca­rac­te­rizou (tal como o de Maria de Lurdes Ro­dri­gues, mi­nistra da Edu­cação no mesmo go­verno) pelo en­cer­ra­mento de mi­lhares ser­viços de saúde e de es­colas por todo o País, com par­ti­cular in­ci­dência nas zonas do in­te­rior, onde se acen­tu­aram os de­se­qui­lí­brios re­gi­o­nais e a de­ser­ti­fi­cação hu­mana.

Este é o con­ceito de «Es­tado so­cial» «mo­der­ni­zado», «mais en­xuto», «menos pa­ra­si­tado» e «mais fo­cado em ob­jec­tivos e metas», que Cor­reia de Campos re­co­menda neste ar­tigo e que pôs em prá­tica como mi­nistro da saúde, ga­bando-se mesmo de ter con­tri­buído para que, nos pri­meiros três anos do Go­verno PS/​Só­crates, os gastos pú­blicos em saúde te­nham bai­xado de 5,8 para 5,1% do PIB só re­to­mando o cres­ci­mento de­pois de 2015.

A so­lução não está, ob­vi­a­mente, na pri­va­ti­zação dos ser­viços so­ciais, mas também não está, de todo, no de­sin­ves­ti­mento, nos cortes, no es­tran­gu­la­mento que os li­mitam, pa­ra­lisam e li­quidam. Não está na po­lí­tica de di­reita. Está, isso sim, numa po­lí­tica que os de­fenda e va­lo­rize, a po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda.