An­te­ontem, 15, o Tri­bunal Cons­ti­tu­ci­onal (TC) de­cidiu, por una­ni­mi­dade, de­clarar a nu­li­dade das elei­ções le­gis­la­tivas no cír­culo da Eu­ropa, que terão de ser re­pe­tidas. Em causa es­teve a in­va­li­dação de mais de 80 por cento dos votos dos emi­grantes por não terem feito acom­pa­nhar o seu bo­letim por uma cópia do cartão de ci­dadão.

«Esta si­tu­ação con­firma aquilo que o PCP há muitos anos vem pro­pondo da ne­ces­si­dade do voto pre­sen­cial, de serem to­madas me­didas para a des­cen­tra­li­zação das mesas de voto, apro­xi­mando as mesas dos elei­tores dos res­pec­tivos países», sa­li­entou Rui Fer­nandes, da Co­missão Po­lí­tica do Co­mité Cen­tral do Par­tido.

Se­gundo o pre­visto no n.º 2 do ar­tigo 119.º da lei elei­toral para a As­sem­bleia da Re­pú­blica, os actos elei­to­rais de­verão ser re­pe­tidos no se­gundo do­mingo pos­te­rior à de­cisão, ou seja, no dia 27 de Fe­ve­reiro. «É um prazo que tem ca­bi­mento do ponto de vista na­ci­onal, mas, no que res­peita aos votos dos emi­grantes, não vemos como é que é exequível a sua ma­te­ri­a­li­zação», sa­li­entou o di­ri­gente co­mu­nista, ci­tado pela Lusa.

Sobre os pro­testos apre­sen­tados pelo PSD que le­varam a este des­fecho, a Di­recção da Or­ga­ni­zação na Emi­gração do PCP já tinha la­men­tado a «ins­tru­men­ta­li­zação do pro­cesso elei­toral para fins que pouco têm a ver com os in­te­resses das co­mu­ni­dades por­tu­guesas re­si­dentes no es­tran­geiro».