Dos pro­jectos de lei constam di­versas e im­por­tantes pro­postas ori­en­tadas para con­tra­riar li­nhas de ten­dência ne­ga­tivas que se têm vindo a acen­tuar, agra­vando ainda mais as di­fi­cul­dades sen­tidas no quo­ti­diano dos tra­ba­lha­dores e do povo. Eli­minar a es­pe­cu­lação na for­mação de preços nos com­bus­tí­veis, re­duzir a fis­ca­li­dade que recai sobre estes, baixar o IVA da energia eléc­trica e do gás, me­lhorar o fun­ci­o­na­mento da ca­deia agro-ali­mentar cons­ti­tuem al­gumas das me­didas avan­çadas nas ini­ci­a­tivas le­gis­la­tivas agora for­ma­li­zadas.

Como sa­li­entou no dia 31, em con­fe­rência de im­prensa, a pre­si­dente do Grupo Par­la­mentar do PCP, as me­didas que constam dos di­plomas «visam res­ponder aos pro­blemas com so­lu­ções con­cretas, seja através do alívio fiscal, seja da re­gu­lação dos preços, de­fen­dendo as po­pu­la­ções e as MPME ao invés de, com a porta aberta à es­pe­cu­lação, sub­si­diar os lu­cros dos grupos eco­nó­micos».

Por ou­tras pa­la­vras, «a con­ju­gação de me­didas fis­cais com me­didas anti-es­pe­cu­la­tivas e de re­forço da pro­dução na­ci­onal são a res­posta ur­gente que o país pre­cisa», afirmou Paula Santos, con­victa de que estas são as me­didas certas para «com­bater de forma efec­tiva a ac­tual es­ca­lada de au­mento do custo de vida e de custos de pro­dução, que tanto pre­ju­dica o povo por­tu­guês e os nossos sec­tores pro­du­tivos».

De­pois de na an­te­vés­pera (data em que ar­rancou a XV Le­gis­la­tura) seis ou­tros di­plomas seus, cen­trados na va­lo­ri­zação dos sa­lá­rios e dos di­reitos e na me­lhoria das con­di­ções de vida, terem dado en­trada no Par­la­mento, o PCP vol­tava a apre­sentar so­lu­ções que ilus­tram bem a na­tu­reza das suas pre­o­cu­pa­ções e quais as pri­o­ri­dades que de­ter­minam a sua pro­dução le­gis­la­tiva e acção po­lí­tica. E um dos pro­blemas que mo­tiva a sua apre­ensão é o au­mento dos preços, com o que isso re­pre­senta de agra­va­mento das con­di­ções de vida das classes tra­ba­lha­doras e das po­pu­la­ções.

Uma si­tu­ação que pode as­sumir con­tornos «ainda mais graves» caso não sejam «to­madas me­didas firmes e de­ci­didas» no sen­tido de a com­bater, ad­vertiu Paula Santos no en­contro com os jor­na­listas re­a­li­zado faz hoje uma se­mana, dia em que os textos le­gis­la­tivos deram en­trada na mesa da As­sem­bleia da Re­pú­blica.

«É ne­ces­sário avançar com me­didas de con­trolo e fi­xação de preços e de au­mento e de­fesa da pro­dução na­ci­onal não apenas como res­posta ime­diata ao pro­blema do au­mento dos preços mas também com o ob­jec­tivo de romper com a de­pen­dência ex­terna do País e de­fender a so­be­rania na­ci­onal», sus­tentou a líder par­la­mentar co­mu­nista, de­pois de con­si­derar que as me­didas já anun­ci­adas pelo Go­verno «ficam muito aquém do que é ne­ces­sário».

Paula Santos, que es­tava la­deada pelos dois vice-pre­si­dentes que a acom­pa­nham na di­recção da ban­cada do PCP, Alma Ri­vera e Bruno Dias, mos­trou-se muito crí­tica quanto ao que clas­si­ficou de «ca­rácter es­pe­cu­la­tivo» que as­sumem os au­mentos dos preços de bens es­sen­ciais, dos com­bus­tí­veis aos bens ali­men­tares, pas­sando pelo gás e energia eléc­trica, su­bli­nhando que têm ser­vido para «au­mentar os lu­cros mi­li­o­ná­rios dos grandes grupos eco­nó­micos, que se apro­vei­taram e apro­veitam da pan­demia e da si­tu­ação de ins­ta­bi­li­dade in­ter­na­ci­onal».

Travar es­pe­cu­lação

Em ma­téria de com­bus­tí­veis, en­tende o PCP que o pro­blema dos preços tem de ser abor­dado em três com­po­nentes: a co­tação in­ter­na­ci­onal, as mar­gens e a fis­ca­li­dade. A res­posta a cada uma dessas com­po­nentes é dada num dos pro­jectos de lei - o que fixa um Preço de Re­fe­rência para com­bater a es­pe­cu­lação e re­duzir os preços dos com­bus­tí­veis e do GPL.

Trata-se, por um lado, como foi dito, de «criar um novo preço de re­fe­rência, ba­seado nos custos reais de aqui­sição e re­fi­nação do barril de pe­tróleo, e não em ín­dices es­pe­cu­la­tivos e não es­cru­ti­ná­veis».

É que o ac­tual mo­delo de for­mação de preços é «pro­fun­da­mente es­pe­cu­la­tivo», sa­li­entam os de­pu­tados co­mu­nistas na nota pre­am­bular do seu pro­jecto, já que se ba­seia nos «ín­dices Platts da Praça de Ro­terdão, um ín­dice cons­truído por uma con­sul­tora pri­vada, a partir da in­for­mação dada pelas pró­prias pe­tro­lí­feras, sem qual­quer es­cru­tínio pú­blico».

No texto ob­serva-se ainda que é este sis­tema de co­ta­ções es­pe­cu­la­tivo que «faz com que os preços dos com­bus­tí­veis, su­por­tados pelos con­su­mi­dores, subam no mo­mento em que au­mentam as co­ta­ções, apesar de os com­bus­tí­veis terem sido re­fi­nados meses antes a partir de pe­tróleo com­prado a preços muito in­fe­ri­ores».

Mas é também este me­ca­nismo, acres­centa-se, que faz com que, «quando as co­ta­ções baixam, essa re­dução não se re­flicta na mesma pro­porção no preço que é pago pelos con­su­mi­dores, au­men­tando mais uma vez as mar­gens apro­pri­adas pelas grandes pe­tro­lí­feras».

Pro­posto é ainda no di­ploma co­mu­nista que a pos­si­bi­li­dade de «fi­xação de mar­gens má­ximas seja obri­ga­to­ri­a­mente exer­cida no caso da margem bruta de re­fi­nação, de­fi­nindo uma margem não-es­pe­cu­la­tiva com vista à re­dução do preço final».

Por fim, prevê-se a cri­ação de uma con­tri­buição ex­tra­or­di­nária sobre os lu­cros das pe­tro­lí­feras que re­sultam da apro­pri­ação de mar­gens es­pe­cu­la­tivas, con­sig­nando a re­ceita dessa con­tri­buição a uma re­dução do preço, através do ISP.

Re­duzir preços dos com­bus­tí­veis

Quanto às ques­tões res­pei­tantes à fis­ca­li­dade, cujo peso é «ine­gável no preços dos com­bus­tí­veis», como fez questão de re­alçar Paula Santos, são dois os di­plomas onde são ver­tidas as so­lu­ções que o PCP tem como in­dis­pen­sá­veis.

Assim, para re­duzir o preço dos com­bus­tí­veis, num pri­meiro pro­jecto de lei são pro­postas duas me­didas: uma, o fim do cha­mado «adi­ci­onal ao ISP» criado por por­taria do go­verno em 2016; a outra, o fim da dupla tri­bu­tação do ISP em sede de IVA, através da cri­ação de um me­ca­nismo que de­volva, em sede de ISP, o valor cor­res­pon­dente à parte do IVA que in­cide sobre o pró­prio ISP (ver caixa). Ar­gu­menta o PCP, no pri­meiro caso, estar «com­ple­ta­mente ul­tra­pas­sada» a jus­ti­fi­cação que levou àquele au­mento, en­quanto que no se­gundo caso afirma não ser acei­tável que o IVA in­cida sobre o com­bus­tível mais o ISP, ou seja, que haja «um im­posto que paga im­posto».

Já no que toca ao se­gundo pro­jecto de lei no âm­bito da fis­ca­li­dade, o que se propõe é a re­dução da in­cor­po­ração obri­ga­tória de bi­o­com­bus­tí­veis dos ac­tuais 11% para os 5%, al­te­ração que terá im­pacto di­recto na re­dução do preço pago pelos con­su­mi­dores.

Pela energia mais ba­rata

Em ma­téria de energia, so­bre­tudo energia eléc­trica e gás, o des­taque vai para duas im­por­tantes me­didas: a que alarga o acesso à ta­rifa re­gu­lada e eli­mina o seu ca­rácter tran­si­tório, as­se­gu­rando, como frisou Paula Santos, a sua «es­ta­bi­li­dade e con­ti­nui­dade e per­mi­tindo a ce­le­bração de novos con­tratos ini­ciais neste re­gime»; uma se­gunda me­dida, não menos im­por­tante, é a que repõe o IVA a 6% para a energia eléc­trica, gás na­tural, gás bu­tano ou pro­pano en­gar­ra­fado e ca­na­li­zado.

Tendo Por­tugal das ta­rifas ener­gé­ticas mais caras da Eu­ropa, sa­bendo-se que cen­tenas de mi­lhares de por­tu­gueses não con­se­guem aquecer ade­qua­da­mente as suas casas, dado o custo in­su­por­tável da fac­tura da energia, como bem se diz na nota pre­am­bular do pro­jecto de lei que visa re­duzir o IVA da elec­tri­ci­dade e do gás, es­tamos assim pe­rante uma pro­posta de ine­gável jus­tiça so­cial, capaz de me­lhorar o poder de compra das fa­mí­lias e ali­viar o gar­rote que as­fixia mi­lhares de MPME.

Pôr fim à dupla tri­bu­tação do ISP

No preâm­bulo do pro­jecto de lei onde ad­voga a eli­mi­nação da dupla tri­bu­tação dos com­bus­tí­veis os de­pu­tados do PCP ex­plicam, através de um exemplo con­creto, não só como esta é uma me­dida justa e ne­ces­sária mas também como ela se traduz num ganho efec­tivo para os con­su­mi­dores. Ao criar um me­ca­nismo que de­volva, em sede de ISP, o valor cor­res­pon­dente à parte do IVA que in­cide sobre o pró­prio ISP, o que se ga­rante é a de­vo­lução do valor que re­sulta da dupla tri­bu­tação, sem al­terar por en­quanto o có­digo do IVA.

Eis o exemplo que é dado: es­tando ac­tu­al­mente o ISP da ga­so­lina a 0,63126€/​litro, sig­ni­fica que o IVA que in­cide sobre o pró­prio ISP cor­res­ponde a 23% X 0,63126€/​litro, ou seja, 0,1452 €/​litro. Com o me­ca­nismo pro­posto, o valor do ISP seria re­du­zido em 0,63126€ X 0,187 = 0,1181€/​litro, o que cor­res­ponde a uma re­dução fiscal de 0,1181€/​litro X 1,23 (por apli­cação do IVA), ou seja, de 0,1452 €/​litro, ou seja, ao valor da dupla tri­bu­tação.

Como ob­servam os de­pu­tados co­mu­nistas, o que este exemplo mostra é que a apli­cação do me­ca­nismo le­varia a uma re­dução ime­diata do preço pago pelos con­su­mi­dores em 14,5 cên­timos por litro de ga­so­lina. Fa­zendo o mesmo cál­culo para o valor ac­tual do ISP que in­cide sobre o ga­sóleo, a re­dução do preço por litro seria de 10,7 cên­timos por litro no ga­sóleo.

Pela so­be­rania ali­mentar

Outra área que as­sume uma par­ti­cular re­le­vância para o PCP é a que diz res­peito à nossa ca­pa­ci­dade pro­du­tiva e à im­pe­riosa ne­ces­si­dade de a au­mentar, de modo a ga­rantir o for­ne­ci­mento dos bens ali­men­tares, re­duzir a de­pen­dência ex­terna e evitar a es­cassez de ali­mentos, pondo si­mul­ta­ne­a­mente um travão ao au­mento es­pe­cu­la­tivo de preços.

Quatro dos pro­jectos de lei agora apre­sen­tados vão neste exacto sen­tido, desde logo o que visa a me­lhoria do fun­ci­o­na­mento da ca­deia agro-ali­mentar, face a uma re­a­li­dade que é crí­tica e muito mar­cada pelas di­fi­cul­dades do sector agrí­cola e agro­pe­cuário. Entre o con­junto muito amplo de me­didas nele pre­co­ni­zadas, re­alce para as di­ri­gidas ao equi­lí­brio das re­la­ções co­mer­ciais que ga­rantam o pa­ga­mento de preços justos à pro­dução e do preço a pagar pelo con­su­midor. Fa­lamos de me­didas que per­correm todo o ar­ti­cu­lado do di­ploma des­ti­nadas a as­se­gurar, por exemplo, a cri­ação de um grupo de tra­balho para de­finir custos base de pro­dução e re­gu­lação de preços no con­su­midor, a se­gu­rança ju­rí­dica dos con­tratos, ou o com­bate a prá­ticas co­mer­ciais abu­sivas.

Par­tindo dessa re­a­li­dade que é a já re­fe­rida de­pen­dência ex­terna do país no do­mínio ali­mentar, a par das con­tí­nuas di­fi­cul­dades do sector agrí­cola e agro-pe­cuário – tes­te­mu­nham-no a eli­mi­nação de 15,5 mil ex­plo­ra­ções agrí­colas nos úl­timos 10 anos ao mesmo tempo que au­mentou em 13% a área média das ex­plo­ra­ções -, enorme re­le­vância ganha também o pro­jecto de lei que tem por ob­jec­tivo a adopção de me­didas ur­gentes para a pro­dução de ce­reais. Trata-se de me­didas que vão na di­recção certa, ou seja, vão no sen­tido de in­cen­tivar a pro­dução, re­duzir as im­por­ta­ções e in­cre­mentar o nível de apro­vi­si­o­na­mento.

Outro di­ploma que ad­quire enorme ac­tu­a­li­dade e res­ponde a um an­seio dos nossos agri­cul­tores – a braços com o au­mento ex­po­nen­cial e es­pe­cu­la­tivo dos custos dos fac­tores de pro­dução, de­sig­na­da­mente dos com­bus­tí­veis – é o que es­ta­be­lece um re­gime ex­tra­or­di­nário de apoio ao ga­sóleo co­lo­rido e mar­cado (mais co­nhe­cido como ga­sóleo agrí­cola) por forma a repor o preço pra­ti­cado em Ja­neiro de 2021. Nessa al­tura, re­corde-se, o seu preço médio ron­dava os 84 cên­timos do euro e nos dias de hoje tem an­dado pró­ximo e até para lá dos dois euros.

Por úl­timo, dos textos apre­sen­tados no ca­pí­tulo agro-ali­mentar, so­bressai ainda o que es­ta­be­lece um Plano Es­tra­té­gico para a So­be­rania Ali­mentar Na­ci­onal. Pe­rante os nossos dé­fices e de­se­qui­lí­brios da ba­lança ali­mentar na­ci­onal, o que se pre­tende com tal plano, como ex­pli­citou a líder par­la­mentar co­mu­nista, é «au­mentar a ca­pa­ci­dade de pro­dução dos ali­mentos que a po­pu­lação pre­cisa, de ar­ma­ze­na­mento e de acesso a bens ali­men­tares».

Pro­grama do Go­verno sem as so­lu­ções que a si­tu­ação exige

O Pro­grama do Go­verno «mantém a in­tenção de pros­se­guir as mesmas op­ções se­guidas an­te­ri­or­mente, o que sig­ni­fica a in­sis­tência na re­cusa da res­posta ne­ces­sária aos pro­blemas es­tru­tu­rais do País e que di­a­ri­a­mente atingem o povo, como as de­si­gual­dades e as in­jus­tiças so­ciais, a de­pen­dência ex­terna, a falta de aposta na pro­dução na­ci­onal».

Foi com estas pa­la­vras que a pre­si­dente do Grupo Par­la­mentar do PCP ini­ciou, sexta-feira pas­sada, dia 1, na As­sem­bleia da Re­pú­blica, uma de­cla­ração aos jor­na­listas sobre a apre­sen­tação do Pro­grama do Go­verno, do­cu­mento onde disse não se vis­lum­brarem as so­lu­ções que a ac­tual si­tu­ação do País exige.

Numa pri­meira re­acção àquele do­cu­mento, e «sem pre­juízo de uma apre­ci­ação mais apro­fun­dada», Paula Santos tra­duziu assim por miúdos o que sig­ni­fica a ma­nu­tenção das mesmas op­ções go­ver­na­tivas: a não as­sumpção de ne­nhum «com­pro­misso com a res­posta ne­ces­sária aos tra­ba­lha­dores e aos re­for­mados afec­tados pelo au­mento do custo de vida, pelos baixos sa­lá­rios e pen­sões, pela pre­ca­ri­e­dade, pela falta de con­sultas, de ci­rur­gias ou de ha­bi­tação».

Abor­dando a questão do apro­vei­ta­mento da guerra e das san­ções, por parte no­me­a­da­mente dos grupos eco­nó­micos, que sob este têm acu­mu­lado mi­lhões de euros de lu­cros à custa do em­po­bre­ci­mento dos tra­ba­lha­dores e do povo, cri­ticou ainda o Go­verno por se re­cusar a «de­fender os tra­ba­lha­dores e o povo desse apro­vei­ta­mento, re­me­tendo a res­posta para de­ci­sões da União Eu­ro­peia, o que cons­titui mais uma vez uma po­sição de des­res­pon­sa­bi­li­zação e acei­tação de im­po­si­ções ex­ternas pre­ju­di­ciais ao povo e ao País».

Daí que, para o PCP, o que a ac­tual si­tu­ação eco­nó­mica e so­cial do País exige é a «po­lí­tica al­ter­na­tiva que o PCP» de­fende e que «con­ti­nuará a afirmar». Exige, pros­se­guiu a líder par­la­mentar co­mu­nista, «uma firme e de­ter­mi­nada in­ter­venção do Go­verno para au­mentar os sa­lá­rios e as pen­sões, exige o con­trolo e fi­xação de preços da energia e dos com­bus­tí­veis, exige me­didas para con­tratar e fixar pro­fis­si­o­nais de saúde no SNS». Mais, con­cluiu, exige a «aposta na pro­dução na­ci­onal, na agri­cul­tura, nas pescas, na in­dús­tria, o con­trolo pú­blico de sec­tores es­tra­té­gicos da eco­nomia».