A guerra e as sanções continuam a ser pretexto para o aprofundamento da exploração e para a vaga especulativa em curso e que é a verdadeira causa do aumento do custo de vida, da desvalorização dos salários e pensões, do crescimento das desigualdades sociais e das dificuldades com que se defrontam as micro, pequenas e médias empresas (MPME).

E, enquanto a vida vai ficando mais cara para a imensa maioria do povo português, grandes empresas, como é o caso da GALP, EDP, empresas de distribuição ou a banca obtêm lucros fabulosos.

Ora, o Governo não pode fechar os olhos a esta situação e tem que tomar as medidas e dar as respostas necessárias à defesa e protecção dos trabalhadores e do povo. A instigação e o aproveitamento da guerra e das sanções – na seguimento do aproveitamento que alguns já haviam feito dos impactos da epidemia – só pode ser combatido com uma inversão de políticas que, em vez de protegerem os lucros das grandes empresas, proteja o poder de compra dos trabalhadores e dos reformados, bem como a actividade das MPME.

Como o PCP sublinhou a semana passada, «a resposta imediata ao aumento do custo de vida reclama medidas de controlo e fixação de preços e o aumento de salários e pensões. As medidas anunciadas pelo governo não vão nesse sentido, não enfrentam os problemas que estão na raiz desta situação e, por isso, arriscam-se a ser ineficazes e a ficar ultrapassadas a curto prazo.»

Perante a dimensão dos problemas com que o País se vê confrontado, era de esperar que a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022 se inserisse num quadro de resposta ampla e profunda a esses problemas.

Mas não é isso que está a acontecer. A proposta de OE que o Governo apresentou é, no essencial, idêntica à que foi rejeitada em Outubro de 2021. Continua a recusar o conjunto de soluções avançadas pelo PCP e, se já era desajustada há 5 meses, mais desajustada é hoje, tendo em conta a degradação da situação nacional e internacional.

O Governo continua a recusar as soluções defendidas pelo PCP para o aumento geral dos salários e das pensões, o reforço dos serviços públicos, designadamente do SNS. Continua a recusar a defesa do direito à habitação, o travão aos despejos e ao aumento das rendas, o investimento na criação de uma rede pública de creches e de equipamentos sociais, o apoio à produção nacional e às MPME.

É uma proposta prisioneira da submissão às imposições do euro, que coloca a redução do défice como objectivo primeiro da política orçamental, em detrimento da resposta aos problemas do País e da melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo português.

É uma proposta que recusa o aumento geral dos salários como uma emergência nacional. Que não promove a valorização das profissões e das carreiras, tal como das pensões. E que ignora o agravamento do custo de vida, que já se pressentia no final de 2021, subestimando os valores da inflação e transferindo para cima dos trabalhadores, dos reformados e das MPME os custos do aumento dos preços de bens e serviços essenciais.

Não promove a valorização dos serviços públicos, nega a importância do investimento público e passa ao lado dos impactos da epidemia que perduram na vida do País, seja nas debilidades e no assalto que está a ser feito ao SNS, seja na ausência de medidas de recuperação e superação dos impactos causados na escola pública, ou em sectores como a cultura e o desporto.

No momento em que se impõe exigir uma outra política que, vinculada aos valores de Abril, responda aos problemas acumulados por décadas de política de direita, assegure e valorize os direitos e promova o desenvolvimento soberano do País, é de uma acrescida importância garantir uma grande mobilização para as comemorações populares do 25 de Abril, por todo o País. E, no quadro de uma poderosa acção de massas, a partir da dinamização da acção reivindicativa nas empresas e locais de trabalho, fazer do 1.º de Maio uma grandiosa jornada de luta pelos direitos e pelo futuro.

Pelos mesmos objectivos, é crucial dar mais força ao PCP, dando execução às orientações e prioridades decididas.

É neste caminho de intensificação da luta, de dinamização da iniciativa e reforço orgânico do PCP, de alargamento da unidade e convergência com democratas e patriotas, que se impõe prosseguir a acção pela resolução dos problemas dos trabalhadores, do povo e do País. E, apesar da complexa e exigente situação nacional e internacional, importa igualmente reafirmar a determinação e confiança com que o PCP assume a luta contra a guerra, contra as sanções, contra a especulação e o aumento do custo de vida; a luta pela paz, os direitos e o progresso social. Afirmando, assim, os valores de Abril como património inalienável do povo português.