O seu papel durante a pandemia e em muitas outras situações de crise inquestionável e é por todos reconhecido como sendo o principal pilar do sistema de Protecção Civil. Responsáveis governamentais não se coíbem de o afirmar vezes sem conta.

Entretanto, o que vemos na prática é sua deliberada subestimação e subalternização, enquanto se consagra uma crescente militarização das estruturas da Protecção Civil, uma aposta em numerosos e dispendiosos meios humanos e materiais da GNR – entretanto desviada da sua principal missão de segurança – e proliferam entidades diversas que ajudam ainda mais à confusão e à burocratização do sector.

Os Bombeiros são a única entidade que, no chamado teatro de operações, depende de outros e não tem um comando nacional próprio. As medidas de apoio ao voluntariado, anunciadas com pompa e circunstância, são consideradas pelos próprios Bombeiros uma anedota.

Não fora a proposta do PCP aprovada na Assembleia da República e o Governo fazia orelhas moucas dos imensos problemas criados directa e indirectamente pela epidemia: aumento exponencial de despesas e cortes drásticos nas receitas, seja por via da diminuição do transporte de doentes não urgentes, seja pelo desaparecimento de receitas como concessões, alugueres e outros serviços.

As EIP/ Equipas de Intervenção Permanente, criadas e financiadas em parceria com os municípios, são compostas por apenas cinco elementos, impedindo a sua rotatividade, funcionam de segunda a sexta, com um horário das 9h00 às 17h00 e com vencimentos ridículos e sem carreira profissional definida!

Também nesta matéria é uma evidência a desresponsabilização do Estado e o papel cada vez mais decisivo dos municípios, que por sua iniciativa apoiam as associações de Bombeiros de forma regular e na aquisição de equipamentos e viaturas. Pode dizer-se que muitas são as associações que, se não fossem as autarquias, já teriam fechado as portas.

Os protocolos entre as AHBV e o INEM e a ANEPC são ruinosos para os Bombeiros, pois os serviços prestados no âmbito da saúde são pagos abaixo do preço de custo. Apesar de ter sido aprovada na AR a recomendação proposta pelo Grupo Parlamentar do Partido e dos esforços que a Liga dos Bombeiros Portugueses tem feito para renegociar as condições dos protocolos, a verdade é que o Governo PS ainda não resolveu o problema.

Acresce ainda que a crescente transferência do transporte de doentes para empresas privadas – negócio muito lucrativo e em expansão – é mais uma machadada na débil situação financeira destas associações.

E como se isto não bastasse, o brutal aumento dos combustíveis veio apertar o garrote financeiro de todas elas. A título de exemplo, uma associação pagava, em Janeiro de 2021, 6300 euros em combustível. Em Março de 2022, pagou 12400!

O subfinanciamento tem de ser atacado com medidas de fundo – uma nova lei e respetiva dotação orçamental – que resolvam este problema crónico e permitam a sobrevivência das associações, imprescindíveis para as populações e também para o Estado, porque sem elas os custos seriam incomparavelmente superiores, como o demonstram as verbas despendidas com o funcionamento dos Sapadores.

Entretanto, é da mais elementar justiça que desta vez o PS e os demais partidos aprovem a proposta que sucessivamente o Grupo Parlamentar do PCP tem feito, e que mais uma vez vai apresentar na Assembleia da República, para que os Bombeiros tenham finalmente acesso a uma bonificação permanente dos combustíveis utilizados no exercício da sua missão, porventura designado de gasóleo de emergência, por analogia ao vulgarmente designado gasóleo verde ou agrícola.

Cá estaremos para ver se, também nesta matéria, se passa das palavras aos actos!