PCP exige concretização de renda acessível no Restelo
O Projecto de Renda Acessível para o Restelo, que prevê a construção de 460 fogos, «não pode deixar de ser concretizado», consideram os vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa (CML).
«Total ausência de soluções»
Este projecto está integrado no Programa Municipal de Arrendamento a Custos Acessíveis (PACA), criado em 2018 por proposta do PCP. Apesar de no dia 27 de Abril ter sido aprovada uma proposta conjunta do PCP e do PS na autarquia, com vista à submissão a discussão pública do projecto de loteamento 8/URB/2020, os vereadores comunistas denunciam, em nota de imprensa, a «falta de empenho, por parte da coligação PSD-CDS, em concretizar a deliberação do anterior executivo municipal relativa a este projecto», que se veio a confirmar com sua abstenção na votação.
Recorde-se que a CML é detentora de um relevante património imobiliário disperso, incluindo de terrenos com capacidade de edificação, como é o caso dos existentes no Alto do Restelo.
«O projecto em questão assenta numa solução urbanística de qualidade, com uma edificabilidade significativamente abaixo da permitida pelo Plano Director Municipal (PDM), que se articula com a necessária resposta a necessidades prementes do território de implantação, ao nível de equipamentos (escolas, instalações desportivas) e da mobilidade (soluções de transportes públicos)», acentuam os vereadores do PCP, considerando ser «fundamental» dar continuidade àquele projecto e alertando para a «total ausência de soluções», por parte da coligação PSD-CDS, «para o problema do acesso à habitação em Lisboa». Apelam também à «mobilização da população em torno da exigência de políticas e medidas concretas que ataquem este problema».
Bairros municipais
Dias antes, novas críticas surgiram após a apresentação, pela coligação PSD-CDS, de uma proposta que visa a reabilitação de 90 fogos nos bairros municipais durante o ano de 2022, subscrita pelo vice-presidente e pela a vereadora da Habitação, com vista à atribuição de subsídio à exploração da Gebalis.
No entender dos vereadores do PCP, este novo contrato, «sendo insuficiente para suprir as necessidades de investimento», revela-se «pouco ambicioso e apresenta-se desacompanhado de uma estratégia clara para dar resposta ao problema da requalificação dos bairros municipais».
