Promovida pela Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos – MURPI e a Inter-Reformados/CGTP-IN, nesta acção nacional de luta descentralizada foi aprovada uma resolução – dirigida à ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social e aos deputados da Assembleia da República (AR) – onde se afirma que «é possível e necessário que termine o retrocesso social que está em curso».

Travar o aumento acelerado dos preços dos bens e serviços essenciais, através da regulação que impeça a subida dos combustíveis e da energia, reduzir o IVA para seis por cento, alargar o acesso à tarifa regulada na electricidade e regular o preço máximo do gás de botija; proceder a um aumento real dos salários e das pensões para repor o poder de compra perdido; promover e reforçar o funcionamento de importantes serviços públicos como o Serviço Nacional de Saúde, o Sistema Público de Segurança Social, a habitação social, os transportes públicos, entre outros; reconhecer aos trabalhadores o direito a envelhecerem com direitos e o direito à qualidade de vida e bem-estar dos reformados, pensionistas e idosos, são reivindicações para concretizar no imediato e que constam no documento.

«Aumentam os lucros dos grandes grupos económicos e a distribuição dos seus dividendos, enquanto se degradam, de forma acelerada, as condições de vida dos trabalhadores, dos reformados e da população em geral, com a subida dos preços na alimentação, combustíveis, habitação, entre outras», denuncia-se no texto.

Na resolução – aprovada e entregue nos serviços da Segurança Social das respectivas cidades – os milhares de reformados, pensionistas e idosos assumiram, igualmente, a importância e a urgência da luta contra a guerra e pela paz, e exigiram que seja «posto fim ao vergonhoso aproveitamento da guerra e das sanções para imporem pesados sacrifícios àqueles que têm como única fonte de subsistência a sua pensão».

Solidariedade
Tal como em outros pontos do País, em Lisboa esta importante jornadacontou com a solidariedade de uma delegação do PCP, composta por Fernanda Mateus, da Comissão Política do Comité Central (CC), Júlio Vintém e Adelaide Pereira, ambos do CC. Presente esteve, também, Isabel Camarinha, Secretária-geral da CGTP-IN.

Durante o percurso, entre a Praça do Campo Pequeno e a sede do Instituto da Segurança Social na Avenida de Berna foram gritadas palavras de ordem como «Melhores salários, melhores pensões», «O custo de vida aumenta, os reformados não aguentam», «40 anos de carreira, reformar sem penalizar» e «Parar a guerra, defender a paz». Nas faixas erguidas firmava-se a razão daquele protesto: «Aumento geral de todas as pensões e reformas. Eliminação do factor de sustentabilidade», «Não queremos caridade! Merecemos viver com dignidade», «Serviços públicos universais e de qualidade» e anunciava-se, por exemplo, a presença dos reformados da Altice, «em defesa dos cuidados de saúde».

Em pancartas dava-se ainda conta da necessidade de «Reforçar o Serviço Nacional de Saúde» e alertava-se para o facto de «Assim não pode ser, os preços a aumentar e as pensões a minguar!»

«A luta continua», gritaram bem alto centenas de vozes dos distritos de Lisboa e de Setúbal no final desta manifestação.

Envelhecer com direitos

Cerca de 48 horas após se ter assinalado o Dia Mundial da Segurança Social, MURPI e Inter-Reformados alertaram para a necessidade de adopção de medidas que promovam o Sistema Público de Segurança Social, reforçando as finalidades do regime previdencial dos trabalhadores que é «o grande pilar da solidariedade intergeracional para garantir a substituição dos rendimentos do trabalho perdidos face a situações de doença, desemprego ou velhice, entre outros».

«É fundamental assegurar o direito dos trabalhadores a envelhecerem com direitos, para o que contribui a melhoria dos salários, que aumentará as receitas para a Segurança Social e criará melhores reformas no futuro», sublinham as duas organizações.

«Garantir a reposição da idade de reforma aos 65 anos, eliminar o factor de sustentabilidade e assegurar a reforma por inteiro aos que tenham 40 e mais anos de descontos para Segurança Social» são exigências que correspondem à luta que é travada pela Inter-Reformados, com as quais o MURPI está profundamente solidário, ao mesmo tempo que se afirma que «não há combate à pobreza entre idosos sem a intervenção da Segurança Social na política de distribuição do rendimento nacional por via da reposição anual do poder de compra de todas as reformas e pensões».

Protecção social

Como anteontem se voltou a afirmar, a proposta constante no Orçamento do Estado de aumento de 10 euros nas pensões até 1108 não garante a reposição do poder de compra perdido pela escalada de preços, até porque a taxa de inflação em Portugal acelerou para 7,2 por cento em Abril.

O MURPI [que no dia 14 de Junho vai realizar o seu 10.º Congresso, no Fórum Municipal Luísa Todi, em Setúbal] e a Inter-Reformados exigem, por isso, um aumento de, pelo menos, 20 euros em todas as pensões, desde Janeiro de 2022.

«O Sistema Público de Segurança Social tem um papel específico importante a cumprir na protecção social nas situações de dependência dos idosos e suas famílias, sendo necessária uma melhoria substancial dos critérios de atribuição e dos montantes das prestações sociais, bem como da oferta de serviços de apoio no domínio da Rede de Lares e de apoio domiciliário integrados na Rede Pública», lê-se na resolução dirigida ao Governo e aos deputados da AR.

«A defesa do Sistema Público de Segurança Social exige ainda a contratação de trabalhadores para o seu quadro efectivo, o pagamento de todas as despesas com medidas excepcionais no quadro do surto epidémico, a melhoria dos critérios de atribuição de prestações sociais do regime previdencial dos trabalhadores e dos seus montantes, bem como das que são inerentes ao regime não contributivo, entre as quais o complemento solidário», defende-se no texto.

Saúde
Neste dia também se lutou por melhores serviços públicos de saúde. «O Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem de dar resposta a milhares de pedidos de consultas e de tratamentos que previnem o agravamento da nossa saúde», apelou-se, numa intervenção proferida em Lisboa (lida antes da aprovação da resolução), tal como nos restantes locais onde se realizou a acção. Reclamou-se, por isso, o «reforço financeiro adequado» do SNS, com a «dotação dos quadros técnicos necessários». «Unidades de saúde tecnicamente apetrechadas com equipamentos de uso corrente nos centros de saúde», foi outra das reivindicações para este sector.