Estas foram as linhas mestras da assembleia que reuniu durante o fim-de-semana na cidade da Horta, no Faial, com a participação de Jerónimo de Sousa, Jorge Cordeiro, membro do Secretariado do Comité Central, e outros membros do CC. Os delegados elegeram a nova direcção, composta por seis homens e seis mulheres, com uma média etária de 49 anos, aprovaram a resolução política e reconduziram Marco Varela, membro do Comité Central, como coordenador regional do Partido.

Coube aliás a Marco Varela proceder à intervenção de abertura dos trabalhos, começando por dar nota das «profundas alterações no quadro político regional e nacional».

«Em 2019, o PS formou, de novo, um governo minoritário, que se manteve até 2021», tendo aprofundado «opções políticas de subserviência aos grandes grupos económicos, aos directórios políticos da União Europeia, da união monetária, da NATO e da escalada militarista e imperialista».

«É neste quadro de retrocesso civilizacional e de avanço do capitalismo e do imperialismo, aliado ao populismo e ao branqueamento da história, que os movimentos e as forças reaccionárias de extrema-direita têm vindo a crescer», continuou Marco Varela, que lembrando que das últimas eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resultou «uma solução governativa que projectou para o poder uma coligação de direita formada por PSD, CDS-PP e PPM, e normalizou um partido político cujos objectivos declarados ferem os mais elementares princípios democráticos e constitucionais», acusou-a de levar por diante «uma governação ancorada no populismo», assente «num conjunto de medidas avulsas », que coloca em causa, «a curto e médio prazo, as contas públicas».

«Trata-se de uma governação feita à vista e para satisfazer clientelas», que «mantém a desvalorização do trabalho e dos trabalhadores» e aprofunda «a falta de um projecto para a coesão social e económica da Região», de resto como «o PCP já denunciava quando a governar era o PS», precisou ainda Marco Varela, que denunciou, também, que «o desemprego, a precariedade laboral e a injusta distribuição da riqueza tendem a agravar-se» conduzindo a que, «em muitos casos, os trabalhadores açorianos empobreçam a trabalhar».

Autonomia é Abril
Abril é avançar

O coordenador regional do PCP abordou, igualmente na sua intervenção inicial, a questão da autonomia, «conquista de Abril» que «abriu ao povo açoriano perspectivas de progresso e desenvolvimento e constituiu um significativo avanço democrático».

«Sendo certo que a autonomia dos Açores tem sofrido sérias limitações e atropelos ao longo dos últimos anos, deve ser dito que as mesmas forças políticas que agora se referem à necessidade de a reformar, têm sistematicamente recusado utilizar toda a amplitude das competências atribuídas à região», acusou Marco Varela.

Pelo contrário, «para o PCP, a autonomia defende-se cultivando-a e exercendo-a até aos seus limites estatutários e constitucionais. Por isso, as prioridades do PCP nos Açores centram-se na procura de soluções e propostas que possam contribuir para resolver os problemas da distribuição do rendimento, do desemprego, da precariedade, da crise nos sectores produtivos e, ainda, na coesão social, económica e territorial».

Na mesma tónica interveio o Secretário-geral do PCP no encerramento do XI Congresso dos comunistas açorianos. «Por este nosso Congresso passaram testemunhos sobre a situação económica e social da região, a realidade vivida em cada uma das suas nove parcelas territoriais, os problemas que estrangulam o desenvolvimento e a coesão e acentuam a divergência», começou por referir, para depois salientar que se trata de «problemas há muito identificados, que geram desigualdades e injustiças, que desperdiçam o potencial produtivo – das pescas, do sector do leite, das carnes, da agricultura em geral –, agravam as dificuldades de vida da sua população e acentuam a exploração de quem trabalha».

«Problemas que não têm encontrado resposta por parte de sucessivos Governos do PSD e do PS que, na região, têm perpetuado uma política ditada por critérios e opções contrárias aos interesses dos Açores e do seu povo».

«Problemas que se tendem a acentuar, não só porque se acumulam sem resposta mas porque o actual Governo [regional] de direita prossegue e intensificará aspectos mais negativos dos anteriores governos do PS», insistiu Jerónimo de Sousa, para quem «como aqui ficou testemunhado, os Açores precisam de uma outra política, alternativa, que, no quadro da política patriótica e de esquerda que o PCP propõe e defende, abra caminho à construção de uma região mais desenvolvida e com maior justiça social».

Para esse objectivo, aduziu o Secretário-geral do Partido, é necessária «uma política que potencie plenamente a dimensão autonómica da região, que aproveite e use em benefício dos Açores e do seu povo os poderes que o seu estatuto político-administrativo lhe confere».

Ora, «olhando para o que por este Congresso passou do ponto de vista de soluções para os problemas, de conhecimento de uma realidade vivida em cada uma das suas ilhas, da caracterização e identificação das respostas necessárias no plano produtivo, dos serviços públicos, dos direitos dos trabalhadores, dos apoios sociais, da mobilidade e transportes regionais, mais visível e exposto fica o empobrecimento político que representou a perda de representação parlamentar do PCP e a necessidade imperiosa de a recuperar», considerou ainda.

Fortalecer o PCP
e a ligação às massas

Jerónimo de Sousa não deixou os Açores sem realçar que os tempos que vivemos «reclamam e exigem um PCP forte, determinado e convicto». Apelou, por isso, à «coragem e determinação para enfrentar a deriva antidemocrática de pendor anticomunista que por aí anda», para «denunciar e combater a tentativa de imposição de um pensamento único, de criminalização da dúvida ou da opinião diferente da que querem estabelecer como dominante. Coragem e determinação fundadas naquilo que somos e representamos, na nossa identificação com os interesses e direitos do nosso povo, encontrando na ligação aos trabalhadores e ao povo a força e razão da nossa intervenção, afirmando o nosso compromisso inabalável para com eles, as suas aspirações e luta por uma vida melhor e uma sociedade mais justa», disse ainda.

Nesse sentido, destacou a importância de «continuar o trabalho que vise o desenvolvimento e funcionamento da organização nas empresas e locais de trabalho», «garantir e intensificar o regular funcionamento dos organismos e organizações», assegurar que «mais camaradas assumam responsabilidades e tarefas regulares» e «recrutar novos militantes».

No encerramento do XI Congresso em que foram feitas «dezenas de intervenções (,…) que transmitiram diferentes realidades e análises, enriqueceram os nossos trabalhos e que permitem sair com a ideia e o sentimento de que o PCP Açores está bem vivo e presente em todas as ilhas», também Marco Varela abordou a necessidade de fortalecimento dos comunistas e algumas medidas com esse propósito.

«O XI Congresso Regional dotou a nossa organização de novos órgãos de direcção, procurando, assim, dar maior eficiência ao trabalho colectivo de direcção, certos, porém, de que são os militantes, em cada uma das organizações de base do Partido, em cada uma das organizações de ilha, que têm a principal responsabilidade pela construção e divulgação das nossas posições, pela nossa acção e intervenção. A Direcção Regional será tanto mais operativa, eficaz e interventiva quanto mais intervenção política for desenvolvida nos organismos intermédios e de base da nossa organização partidária», sinalizou Marco Varela, antes de frisar que na assembleia foram aprovadas, por outro lado, «um conjunto de orientações que valorizam o trabalho das comissões concelhias e de Ilha do PCP e da CDU Açores, e apontam para a criação de diversos organismos sectoriais, tendo sempre presente a ligação às populações, aos trabalhadores e às suas lutas».

Medidas urgentes

«O contexto político que se vive no País e na região exigem dos militantes comunistas um esforço redobrado para a afirmação e divulgação das nossas propostas. Esta é uma tarefa que mais ninguém fará, a não ser nós próprios», apelou Marco Varela no final do XI Congresso, antes de apresentar 11 medidas urgentes que, na senda da Resolução Política, «o PCP Açores irá defender sem transigir». Designadamente:

Aumento para 7,5% do acréscimo regional ao salário mínimo nacional;

Aumento de 15% da remuneração complementar;

Aumento de 15% do complemento regional de abono de família;

Aumento de 15% do complemento regional de reforma/pensão;

Aumento e diversificação da produção regional e investimento no sector da transformação para a dinamização de um verdadeiro mercado interno;

Creches gratuitas para todas as crianças e reforço de uma rede pública que garanta a cobertura das necessidades:

Aumento de recursos e meios para o Serviço Regional de Saúde, da capacidade de resposta e das valências dos Centros de Saúde;

Plano de políticas públicas para a fixação e captação de população nas ilhas em processo de declínio demográfico;

Criação e implementação, em articulação com as autarquias, de planos de requalificação urbana, proporcionando oferta de habitação com custos de arrendamento controlados e possibilitando a opção de compra;

Criação e implementação de um plano de combate à precariedade laboral;

Defesa da manutenção das gateways existentes na região, criação de um passe intermodal para as ilhas do triângulo e aquisição de duas embarcações para transporte de passageiros, carga e viaturas que assegurem, durante todo o ano, as ligações marítimas entre todas as ilhas.