O Comité Central do PCP, reunido nos dias 5 e 6 de Junho de 2022, abordou os desenvolvimentos da situação nacional e internacional e as tarefas do Partido. Decidiu a realização de uma Conferência Nacional do PCP para os dias 12 e 13 de Novembro.

Temos hoje, a nível nacional, um quadro político que está marcado pela maioria absoluta do PS, em que emerge o seu compromisso, cada vez mais exposto, com os interesses do grande capital, e por uma ampla promoção de projectos e forças reaccionárias.

É um quadro inserido numa realidade em que, simultaneamente, estão presentes elementos fundamentais para assegurar um Portugal com futuro: os valores de Abril, bem expressos na acção e luta dos trabalhadores e das populações; uma Constituição da República que consagra os direitos dos trabalhadores e do povo e se constitui como referência para um País desenvolvido e soberano; a intervenção do PCP e de outros sectores democráticos; a acção das organizações e dos movimentos de massas; a existência de recursos e potencialidades nacionais.

O agravamento do custo de vida, com a especulação e uma generalizada subida dos preços dos bens e serviços essenciais, tem vindo a traduzir-se na erosão do valor real dos salários, das reformas e pensões, e no disparar dos lucros dos grupos económicos que dominam a economia nacional.

O Governo limita-se a apontar medidas temporárias para atenuar alguns destes problemas, ao mesmo tempo que confirma o seu compromisso com a política de direita, como está patente no processo de alterações à legislação laboral em curso, cuja proposta o governo aprovou na semana passada e se prepara para submeter à AR e que não só mantém as normas gravosas do Código do Trabalho como acrescenta novos elementos negativos para os trabalhadores.

O primeiro-ministro veio, também na semana passada, falar do aumento do salário médio, para disfarçar as acções que tem desenvolvido para contrariar o aumento dos salários. O que se exige é que passe das palavras aos actos e, para isso, pode e deve, como defende o PCP, revogar a caducidade da contratação colectiva para facilitar a negociação dos aumentos dos salários em todos os sectores; decidir o aumento extraordinário do salário mínimo nacional; decidir o aumento extraordinário dos salários para os trabalhadores da AP.

O crescente agravamento da situação e das condições de vida dos trabalhadores e do povo é também da responsabilidade daqueles que apoiam a escalada da guerra e a espiral de sanções.

O aumento dos preços dos combustíveis é escandaloso e impõe-se que o Governo e o Estado português acabem com o apoio às sanções decididas pelos EUA e a UE e exijam que elas acabem. É preciso tomar medidas para regular os preços dos combustíveis e fixar-lhes preços máximos.

Numa situação de profunda dependência externa, a evolução da situação económica no plano internacional não pode deixar de ser vista com uma profunda preocupação pelos riscos que comporta. Riscos e ameaças que exigem, como o PCP tem afirmado, uma política diferente, comprometida com os interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

Uma política que promova o aumento dos salários, das pensões e os direitos dos trabalhadores, valorize os serviços públicos, apoie a produção nacional, assegure o controlo público dos sectores estratégicos, promova a justiça fiscal, enfrente as imposições da UE e a submissão ao euro e assegure o desenvolvimento e a soberania nacional, num quadro de paz e cooperação entre os povos.

O PCP saúda e valoriza a luta dos trabalhadores que se desenvolve nas empresas, locais de trabalho e sectores bem como a luta das populações. E apela à mobilização dos trabalhadores em torno da acção de luta nacional, promovida pela CGTP-IN em todo o País e em todos os sectores e que culminará com a acção nacional no próximo dia 7 de Julho em Lisboa.

Perante a evolução da situação do País, a ausência de respostas aos problemas nacionais e as negativas tendências económicas e sociais que se apresentam, o Comité Central do PCP, reafirmando as conclusões do XXI Congresso, decidiu a realização de uma Conferência Nacional do PCP – «Tomar a iniciativa, reforçar o Partido, responder às novas exigências» - nos dias 12 e 13 de Novembro, com o objectivo de contribuir para a análise da situação e dos seus desenvolvimentos, centrada na resposta aos problemas do País, nas prioridades de intervenção e reforço do Partido e na afirmação do seu projecto, suscitando um amplo envolvimento do colectivo partidário e promovendo uma confiante perspectiva de futuro.

«O Comité Central do PCP apela à concretização das direcções de trabalho para a intervenção e o reforço do Partido, assentes na resistência, militância, iniciativa, audácia e confiança, face ao capitalismo e à sua natureza exploradora, opressora, agressiva e predadora, que impõe com particular actualidade o combate ao imperialismo, ao fascismo e à guerra, e o desenvolvimento da luta pela liberdade, a democracia e o socialismo.»