O Con­selho de As­suntos Eco­nó­micos e Fi­nan­ceiros, reu­nido no dia 17 de Junho, aprovou cha­madas Re­co­men­da­ções es­pe­cí­ficas por país para o ano de 2022.

Estas, apesar do nome en­ga­nador, são mais uma linha na teia de ins­tru­mentos e me­ca­nismos uti­li­zadas por Bru­xelas para impor, aos Es­tados-mem­bros da UE, a sua po­lí­tica ne­o­li­beral e os in­te­resses dos que do­minam, como sempre do­mi­naram, este pro­cesso de in­te­gração ca­pi­ta­lista.

Se não, ve­jamos. Após os apo­teó­ticos dis­cursos de «não mais aus­te­ri­dade», do agitar da ban­deira de uma UE mais so­cial, do «não deixar nin­guém para trás» pe­rante uma di­fícil si­tu­ação eco­nó­mica e so­cial, agra­vada pela pan­demia e agora pelos efeitos da guerra e das san­ções, quais são as res­postas que as ins­ti­tui­ções eu­ro­peias «re­co­mendam»?

A pri­meira, e mais re­pe­tida, é a ne­ces­si­dade de Por­tugal as­se­gurar «uma po­lí­tica or­ça­mental pru­dente», após um pe­ríodo su­pos­ta­mente ex­pan­si­o­nista ao nível da des­pesa.

À se­me­lhança do que acon­teceu em anos an­te­ri­ores, o que esta «re­co­men­dação» de pru­dência sig­ni­fica é mais aperto or­ça­mental, ou seja, mais sub­fi­nan­ci­a­mento das fun­ções so­ciais do Es­tado. Menos re­cursos para a saúde, edu­cação, trans­portes, ha­bi­tação, cul­tura. Sig­ni­fica maior pressão no sen­tido da con­tenção dos sa­lá­rios reais e, por con­sequência, maior perda de poder de compra dos tra­ba­lha­dores.

Estão, por isso, lan­çadas as li­nhas com que o Go­verno do PS, sub­misso às im­po­si­ções de Bru­xelas, de­verá coser o fu­turo do País e que estão já plas­madas no OE de 2022: con­ti­nuar a dar pri­o­ri­dade à re­dução do dé­fice e não às ne­ces­si­dades do país, nem aos pro­blemas com que os tra­ba­lha­dores e o povo por­tu­guês se con­frontam di­a­ri­a­mente.

Outra das «re­co­men­da­ções» ema­nadas das doutas ins­ti­tui­ções eu­ro­peias é a de que Por­tugal de­verá me­lhorar as con­di­ções da tran­sição para uma eco­nomia cir­cular. As­sente, es­sen­ci­al­mente, no facto de o país não ter al­can­çado as metas de re­ci­clagem de 50% dos re­sí­duos ur­banos até 2020.

Metas que partem do er­rado pres­su­posto de que todos os países têm o mesmo ponto par­tida, o mesmo nível de in­ves­ti­mento, as mesmas in­fra­es­tru­turas e as mesmas con­di­ções eco­nó­mico-fi­nan­ceiras para as atingir. Para além de que o con­ceito da cha­mada eco­nomia cir­cular é visto pela UE, não como um im­pe­ra­tivo am­bi­ental, mas como uma opor­tu­ni­dade de ne­gócio e, neste caso, como a opor­tu­ni­dade de dar o salto em frente no cha­mado «mer­cado único dos re­sí­duos», pas­sando a ideia de que, pe­rante a in­ca­pa­ci­dade do Es­tados de cum­prir, só a li­be­ra­li­zação e pri­va­ti­zação do sector é so­lução.

O PCP e os seus de­pu­tados no Par­la­mento Eu­ropeu con­ti­nu­arão a de­nun­ciar e a com­bater estas im­po­si­ções e a exigir as res­postas e so­lu­ções para os pro­blemas do país que a UE con­tinua a evitar ou a re­cusar.