Esta po­sição foi rei­te­rada no dia 30 pelo de­pu­tado co­mu­nista João Dias, em sessão ple­nária de­di­cada ex­clu­si­va­mente à te­má­tica da saúde, por agen­da­mento da Ini­ci­a­tiva Li­beral, onde, entre os vá­rios di­plomas em de­bate, es­ti­veram dois do PCP, um pro­jecto de lei e um pro­jecto de re­so­lução. No pri­meiro, sob a forma de pro­jecto de lei, pug­nava-se pela au­to­nomia dos es­ta­be­le­ci­mento e uni­dades do SNS e o alar­ga­mento da au­to­ri­zação para a re­a­li­zação de in­ves­ti­mentos e des­pesas não pre­vistas; já o se­gundo, um pro­jecto de re­so­lução, tinha por ob­jec­tivo salvar e va­lo­rizar o SNS e va­lo­rizar os seus pro­fis­si­o­nais.

Face à gra­vi­dade dos pro­blemas e di­fi­cul­dades co­lo­cados aos utentes no acesso aos cui­dados de saúde, a per­gunta que João Dias di­rigiu à ban­cada do PS e à mi­nistra da Saúde foi a de saber «o que vão fazer com a mai­oria ab­so­luta».

A res­posta veio pouco de­pois, no mo­mento da vo­tação, com o chumbo das duas ini­ci­a­tivas le­gis­la­tivas co­mu­nistas pela ban­cada do PS, com a abs­tenção, no caso da re­fe­rente aos es­ta­be­le­ci­mentos do SNS, de PSD, Chega e IL.

Des­fecho a com­provar aquilo que no de­curso do de­bate João Dias de­fi­nira já como uma «ba­talha do pre­sente, mas prin­ci­pal­mente uma ba­talha do fu­turo». Entre que forças? Entre quem, como o PCP, «quer pre­servar e re­cu­perar o SNS e assim ga­rantir a todos o di­reito uni­versal à saúde em con­di­ções de igual­dade e os que, como o PSD, IL, CH querem des­man­telá-lo e en­tregá-lo nas mãos dos pri­vados, que sabem o quanto o ne­gócio da saúde se dá bem com o tra­ta­mento da do­ença», es­cla­receu o par­la­mentar do PCP.

Mas se o con­junto dos par­tidos à di­reita do he­mi­ciclo foi alvo de se­vera crí­tica, o Go­verno PS levou também pela me­dida grossa: além de «nada fazer e muitas vezes» ser o autor de «me­didas des­tru­tivas do ser­viço pú­blico (como é o caso das PPP)», «é co­ni­vente com a de­gra­dação rá­pida do SNS, muito pela au­sência de res­postas, que leva os nossos hos­pi­tais e cen­tros de saúde à beira de atingir um ponto de rup­tura», acusou João Dias.

Pro­blemas sem res­posta

A mi­nistra Marta Te­mido foi en­tre­tanto con­fron­tada pelo de­pu­tado co­mu­nista, no­me­a­da­mente com a ne­ces­si­dade de va­lo­rizar as car­reiras dos pro­fis­si­o­nais de saúde e as suas con­di­ções re­mu­ne­ra­tó­rias, con­si­de­rando que isto é «bá­sico», não es­tru­tural.

E de­fendeu que a sa­tis­fação das rei­vin­di­ca­ções é uma exi­gência e que a «base de par­tida» deve ser o que os «tra­ba­lha­dores apre­sentam», o que as «es­tru­turas sin­di­cais têm co­lo­cado ao mi­nis­tério». Tanto mais que, ob­servou João Dias, foi o pró­prio mi­nistro das Fi­nanças que veio dizer que o pro­blema não é uma «questão fi­nan­ceira». Quis saber, por isso, porque razão a mi­nistra não atende as pre­ten­sões re­la­tivas à va­lo­ri­zação sa­la­rial e à questão das car­reiras dos pro­fis­si­o­nais de saúde.

«Temos feito um es­forço enorme no sen­tido da con­tra­tação de mais pro­fis­si­o­nais para o SNS», afirmou a go­ver­nante, avan­çando com nú­meros já re­pe­tidos vezes sem conta. «Agora, chegou o mo­mento de olhar para ou­tras di­men­sões, [para] a forma como estes pro­fis­si­o­nais se or­ga­nizam», disse apenas, antes de jus­ti­ficar a inércia re­ve­lada até agora com o facto de o Pro­grama do Go­verno só «há 90 dias» estar a ser in­cre­men­tado. E mais nada adi­antou sobre car­reiras e re­mu­ne­ra­ções.

Pri­vados a crescer

Quanto à questão das ins­ta­la­ções e equi­pa­mentos, sobre a qual tinha sido de­sa­fiada a pro­nun­ciar-se, de­sig­na­da­mente em re­lação ao fecho de mais de quatro mil camas hos­pi­ta­lares em 20 anos, en­quanto no mesmo pe­ríodo o pri­vado abriu mais de três mil - «Diga lá se isto não é um apro­vei­ta­mento pelo pri­vado das fra­gi­li­dades do SNS?», per­guntou João Dias -, a res­pon­sável pela pasta da Saúde foi eva­siva na res­posta, não indo além da re­fe­rência vaga ao «pro­grama de mo­der­ni­zação» im­ple­men­tado «ao longo do ano de 2021». Sobre a questão con­creta da perda de camas no pú­blico e aber­tura no pri­vado, nem uma pa­lavra.

João Dias ques­ti­onou-se ainda sobre a fi­a­bi­li­dade e trans­pa­rência de al­guns dados pu­bli­cados pelo Mi­nis­tério da Saúde, como os re­la­tivos à si­tu­ação de utentes sem mé­dico de fa­mília, dando o exemplo do ACES do Alen­tejo Cen­tral, em que as es­ti­ma­tivas apontam para um nú­mero cla­ra­mente su­pe­rior aos 13 mil re­fe­ren­ci­ados pelas au­to­ri­dades.

A mi­nistra re­co­nheceu que pode haver dis­cre­pân­cias, de­vido à «pul­ve­ri­zação no SNS» e a nem sempre a in­for­mação ser «to­tal­mente co­e­rente», as­se­ve­rando con­tudo que a in­for­mação é par­ti­lhada.

So­lu­ções pro­postas pelo PCP

Enu­me­radas por João Dias foram as prin­ci­pais me­didas que, do ponto de vista do PCP, são ab­so­lu­ta­mente im­pres­cin­dí­veis e que urge in­cre­mentar para «salvar o ser­viço pú­blico do as­salto que lhe estão a fazer os grupos eco­nó­micos da do­ença que, nos hos­pi­tais e ser­viços, levam para si os mé­dicos e ou­tros os pro­fis­si­o­nais de saúde, en­fra­que­cendo o SNS e re­du­zindo a sua ca­pa­ci­dade de res­posta».

Ne­nhuma dessas me­didas é no­vi­dade, tendo, aliás, todas elas sido ob­jecto de in­sis­tentes pro­postas da ban­cada co­mu­nista.

Desde logo o re­forço do nú­mero de pro­fis­si­o­nais do SNS, ga­ran­tido-lhes «vín­culos la­bo­rais ade­quados e con­di­ções de es­ta­bi­li­dade pro­fis­si­onal, sa­lá­rios va­lo­ri­zados e uma pers­pec­tiva de car­reira com que possam contar e que con­tribua para a sua mo­ti­vação».

Ga­rantir ho­rá­rios de tra­balho ade­quados, que evitem a exaustão, é outra me­dida ne­ces­sária e ur­gente, tal como é ur­gente avançar com «um re­gime de de­di­cação ex­clu­siva que con­tribua para a vin­cu­lação dos pro­fis­si­o­nais ao SNS».

Vista como fun­da­mental pelo PCP é também a con­tra­tação e va­lo­ri­zação dos pro­fis­si­o­nais de saúde, das suas car­reiras e das con­di­ções de tra­balho, bem como o in­cen­tivo à sua fi­xação em zonas e es­pe­ci­a­li­dades deles ca­ren­ci­adas.

João Dias de­fendeu, por outro lado, que é pre­ciso «pôr fim às me­didas de­sas­trosas da con­tra­tação tem­po­rária de ta­re­feiros e em­presas de pres­tação de ser­viços», assim como ao «sis­tema com­pe­ti­tivo e em certa me­dida sel­vá­tico em que uni­dades e ser­viços que in­te­gram o pró­prio SNS dis­putam os pro­fis­si­o­nais entre si em con­di­ções di­fe­ren­ci­adas».

Pri­o­ri­tário é ainda uma «gestão e or­ga­ni­zação dos ser­viços e uni­dades de saúde com­pe­tentes e ade­quadas às ne­ces­si­dades dos utentes», assim como é ne­ces­sário «mo­der­nizar edi­fí­cios e equi­pa­mentos e in­ter­na­lizar ser­viços que hoje são con­tra­tados fora do SNS com mais custos e mo­ro­si­dade».

O au­mento da ca­pa­ci­dade de for­mação de pro­fis­si­o­nais de saúde, seja ao nível do En­sino Su­pe­rior seja na for­mação es­pe­cí­fica de cada pro­fissão, é outra das me­didas que não pode deixar de ser to­mada. João Dias deu o exemplo do in­ter­nato mé­dico, onde há um «pro­blema cres­cente de mi­lhares de mé­dicos sem es­pe­ci­a­li­dade», as­si­na­lando que serão já na ordem dos dois mi­lhares os mé­dicos a quem «con­tinua a ser ne­gado o acesso à es­pe­ci­a­li­dade». Con­si­derou por isso ur­gente a «aber­tura de con­cursos ex­tra­or­di­ná­rios es­pe­ci­fi­ca­mente cri­ados para in­te­grar nos nossos hos­pi­tais e cen­tros de saúde os mé­dicos não es­pe­ci­a­lista».