Elevar salários, combater falácias e proclamações ao serviço dos de sempre
Está em curso um processo de intensificação da exploração. O capital, com a maioria absoluta do PS ao seu serviço e usando as forças reaccionárias que promove, posiciona-se para se apropriar de parte crescente da riqueza que todos os anos é criada no nosso País.
Esta dinâmica alicerça-se, na situação actual, em dois processos que o Governo PS tem em curso: as alterações à legislação laboral, na base do que designou Agenda para o trabalho digno e a valorização dos jovens no mercado de trabalho, e o chamado Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade.
Acordos (os enésimos celebrados em concertação social sobre os rendimentos, que acabam por confirmar um modelo assente em baixos salários e precariedade), além de não servirem o propósito de um aumento geral dos salários, serão utilizados pelas grandes empresas para beneficiarem de mais apoios financeiros e isenções fiscais. É este o propósito do Governo, ao juntar a questão dos rendimentos e salários com a «competitividade».
Para promover um real aumento dos salários para todos os trabalhadores e do poder de compra dos reformados e pensionistas, o Governo tem à sua disposição, pelo menos, quatro vias que se complementam e têm de se articular.
Uma que se relaciona com a subida dos salários no sector privado e que depende essencialmente da revogação das normas que têm travado a sua evolução. A partir de 2003 (ano em que foram introduzidas alterações negativas na legislação laboral), a subida da remuneração real de cada trabalhador foi sempre inferior aos aumentos de produtividade, ou seja, parte crescente daquilo que se produziu no nosso País foi apropriado pelo capital.
A proposta do Governo de alteração à legislação laboral não responde a nenhum dos bloqueios há muito identificados.
Outra passa pelo aumento real dos salários dos trabalhadores do sector público. A não haver alteração do aumento em 0,9%, estaremos perante mais um ano, a juntar a mais de uma década, de perda de poder de compra, com todas as negativas implicações para quem aufere estes salários e para a capacidade de o próprio serviço público reter os profissionais de que precisa. A degradação continuada do SNS, da Escola Pública e dos Serviços Públicos, em geral, penaliza ainda mais as populações.
Outra medida incontornável para a elevação dos salários relaciona-se com o valor do SMN. Apresentado como sendo histórico, o aumento do SMN já não chega para fazer frente ao aumento dos preços e o mesmo trabalhador que ganhe, em Junho deste ano, o SMN tem menos poder de compra que há um ano. É fundamental o aumento imediato do SMN para os 800 euros e a consagração dos 850 euros a curto prazo.
Já para os rendimentos de quem trabalhou, o Governo pode e deve proceder a um aumento extraordinário das reformas. Os 10 euros de aumento há muito que foram engolidos pela subida do pão e da restante alimentação, da energia e de outros bens e serviços essenciais.
