Se, por um lado, o aumento do custo de vida se tem feito sentir de forma significativa na vida dos trabalhadores e do povo com contas cada vez mais «gordas», também é verdade que os principais grupos económicos têm visto mais «gordos» os seus lucros.

Os trabalhadores demonstram não estar disponíveis para aceitar as impossibilidades para o aumento dos seus salários anunciadas por Governo e patrões. O Governo do PS apregoa o papão da crise e das sanções para justificar o injustificável, e os patrões repetem a mesma conversa sobre a «competitividade», «produtividade» e agora o «quadro económico internacional», procurando uns e outros criar as condições para prosseguir e aprofundar a política de exploração.

Os trabalhadores dizem Não!.

Não aceitam continuar a ter os baixos salários, não aceitam ter as suas carreiras estagnadas, não aceitam a desregulação dos horários de trabalho. Recusam a precariedade. Querem e exigem uma resposta às suas reivindicações. Assim aconteceu durante o último mês, com muitas acções de luta nos locais de trabalho, greves e paralisações, concentrações, plenários. Luta que traz sempre resultados positivos, luta que se faz com a força de quem trabalha.

Será necessário prosseguir a luta em torno das reivindicações concretas, mas também de combate a mais uma revisão da legislação laboral que o Governo do PS, com o apoio dos restantes partidos da política de direita, quer levar por diante.

Governo e patrões acentuam exploração

A proposta de revisão da legislação laboral em curso acentua o caminho de desvalorização do trabalho e dos trabalhadores. O Governo não revoga a norma da caducidade das convenções colectivas, não repõe o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador e assim escancara as portas aos patrões para destruírem direitos há muitos anos conquistados, condiciona o aumento dos salários e desequilibra a balança a favor do Capital. Potencia a redução dos direitos, seja pela imposição patronal ou pelo divisionismo sindical que se ajeita sempre à vontade do patrão.

O que verificamos hoje, na nossa intervenção, é a compreensão de largas massas da população sobre a necessidade do aumento dos salários e das pensões para fazer face ao aumento brutal do custo de vida. O que sabemos é que milhares de trabalhadores, trabalhando todos os dias, continuam a empobrecer, porque os baixos salários são uma realidade cada vez maior.

Assim o demonstram os números: mais de um quarto (26%) dos trabalhadores do sector privado recebe o Salário Mínimo Nacional, mais de 2,1 milhões de trabalhadores recebem remunerações base iguais ou inferiores a 800 euros (57% do total de trabalhadores) e, se alargarmos até aos 1000 euros, são 2,7 milhões (72,5% do total de trabalhadores). Os números indicam-nos também que houve um aumento de 14% dos trabalhadores na pobreza entre 2019 e 2020. Quanto aos trabalhadores da Administração Pública permanece a redução do seu poder de compra por não existir um aumento real dos seus salários, com o governo a aplicar 0,9% de actualização.

Soma-se a esta realidade a precariedade crescente, fruto de uma política que diaboliza o vínculo efectivo, que permite a contratação a prazo, o período experimental de 180 dias, o recurso a empresas de trabalho temporário ou de aluguer de mão-de-obra. No primeiro trimestre de 2022, 70% dos postos de trabalho criados têm vínculos precários. Importa ainda afirmar que um trabalhador com vínculo precário recebe em média menos 40% que um trabalhador com vínculo efectivo. As propostas em discussão de alteração da legislação laboral apresentadas pelo governo PS, não só não resolvem este flagelo, como o legitimam, legalizam e potenciam. É urgente travar este rumo de incerteza diária na vida de quem trabalha, garantindo que a um posto de trabalho permanente corresponda um vínculo de trabalho efectivo.

Direitos inalienáveis

Quando a favor do aumento da produtividade e competitividade governo e patrões apregoam a flexibilidade na organização do tempo de trabalho, escondem a realidade hoje existente: perto de 1 milhão e 800 mil trabalhadores trabalham por turnos, à noite, ao sábado ou domingo, ou até combinando estas diversas realidades. O que se impõe é a redução do tempo de trabalho para as 35 horas sem redução de salário e a possibilidade de conciliação da vida pessoal com a vida familiar.

A somar aos baixos salários, à precariedade e às múltiplas formas de repressão e chantagem que os patrões exercem sobre os trabalhadores no local de trabalho, vem agora o governo com a alteração da legislação laboral, em vez de clarificar, para facilitar o exercício pleno do direito de actividade sindical, procurar introduzir mais contradições e confusões que facilitam a a acção patronal para limitar esse direito consagrado na Constituição da República Portuguesa, direito inalienável dos trabalhadores.

São muitas as razões para prosseguir a luta! Os trabalhadores podem contar com o PCP!