Lei da Nacionalidade

O Parlamento rejeitou, dia 8, o projecto de lei do PCP que visava alterar a Lei da Nacionalidade pondo termo ao regime de concessão da nacionalidade portuguesa a descendentes de judeus sefardita expulsos do nosso país em 1496. A favor do diploma, além do proponente, votaram cinco deputados do PS e BE. Contra estiveram PS, PSD, PAN e Livre, abstendo-se um deputado do PS, Chega e IL.

Como explicou a deputada comunista Alma Rivera no debate na generalidade realizado em Junho, aduzindo razões para a iniciativa da sua bancada, houve milhares e milhares de cidadãos que obtiveram a nacionalidade em «manifesto abuso da lei», num contexto em que se avolumaram as «suspeitas de facilitismo».

Estando o «tempo de reparação» ultrapassado, o que está em causa é a «comercialização da nacionalidade portuguesa», o que para o PCP é inadmissível.



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