Alargar para dez anos o pe­ríodo de ga­rantia dos apa­re­lhos eléc­tricos e elec­tró­nicos, tal era uma das me­didas pre­vistas em pro­jecto de lei do PCP ela­bo­rado com o fito de pro­mover a du­ra­bi­li­dade e a ga­rantia dos equi­pa­mentos, com­ba­tendo a ob­so­les­cência pro­gra­mada. Nele se previa ainda a de­fi­nição de normas téc­nicas para ga­rantir a pos­si­bi­li­dade de subs­ti­tuição de com­po­nentes, a me­lhoria da in­for­mação ao con­su­midor e a pro­moção de redes de re­pa­ração lo­cais.

De­ba­tido e vo­tado dia 8, o texto le­gis­la­tivo acabou chum­bado no Par­la­mento pelos votos ne­ga­tivos de PS, PSD e IL. A favor vo­taram as res­tantes ban­cadas e de­pu­tados únicos do Livre e PAN.

Ao de­finir normas que prendem ac­tuar es­sen­ci­al­mente sobre os pro­du­tores e o Es­tado, alar­gando a vida útil da­queles equi­pa­mentos, o di­ploma, como ex­plicou a líder da ban­cada co­mu­nista, Paula Santos, vi­sava uma «uti­li­zação ra­ci­onal dos re­cursos na­tu­rais, a pro­tecção do am­bi­ente e da na­tu­reza, a de­fesa da eco­nomia local e dos in­te­resses da po­pu­lação».

Assim o não en­ten­deram os par­tidos que o in­vi­a­bi­li­zaram, mos­trando o seu po­si­ci­o­na­mento em favor do grande ca­pital e o seu pro­fundo des­prezo por me­didas que po­de­riam fazer a di­fe­rença quanto ao uso ra­ci­onal dos re­cursos.

Paula Santos de­mons­trou-o tra­zendo à co­lação es­tudos que com­provam que, se fossem apro­vadas re­gras que es­ten­dessem a lon­ge­vi­dade dos equi­pa­mentos – e apenas de al­guns dos seus dis­po­si­tivos -, em cinco anos, no es­paço da União Eu­ro­peia, obter-se-ia uma «di­mi­nuição de 12 mi­lhões de to­ne­ladas anuais de equi­va­lente CO2», qual­quer coisa equi­pa­rável a «re­tirar quase 15 mi­lhões de veí­culos mo­vidos a com­bus­tí­veis fós­seis das es­tradas».

Claro que isso nada in­te­ressa aos grandes grupos eco­nó­micos pro­du­tores desses equi­pa­mentos, apos­tados que estão, bem pelo con­trário, em in­tro­duzir ca­rac­te­rís­ticas que «pro­vocam a ob­so­les­cência do pro­duto em data an­te­rior àquela que a tec­no­logia e os ma­te­riais ac­tu­al­mente dis­po­ní­veis per­mitem».

Por ou­tras pa­la­vras, ainda se­gundo a par­la­mentar co­mu­nista, adoptam «mé­todos – seja pelo im­pe­di­mento de subs­ti­tuição de peças, seja pela pro­gra­mação des­ti­nada a di­mi­nuir a ca­pa­ci­dade de res­posta dos apa­re­lhos – que visam a ob­so­les­cência de pro­dutos, sem qual­quer outro mo­tivo senão o da oferta de um seu subs­ti­tuto com custos para os con­su­mi­dores e a na­tu­reza».

E por en­tender que «o ca­pi­ta­lismo não é verde», que «o modo de pro­dução ca­pi­ta­lista não é com­pa­tível com a boa uti­li­zação dos re­cursos na­tu­rais, na me­dida em que lucra com a sua des­truição e apro­pri­ação», Paula Santos con­cluiu que «cabe ao Es­tado li­mitar essa avas­sa­la­dora con­cen­tração de lu­cros e pro­teger os con­su­mi­dores e tra­ba­lha­dores das prá­ticas que são le­sivas dos in­te­resses co­muns».