As­su­mindo a re­dução do nú­mero de alunos por turma como con­dição para a me­lhoria do pro­cesso de en­sino-apren­di­zagem, o pro­jecto de lei do PCP de­fine a di­mensão má­xima das turmas por ciclo de es­co­la­ri­dade, as­su­mindo todas as me­didas que tal opção acar­rete, no­me­a­da­mente ao nível do ne­ces­sário au­mento do nú­mero de pro­fis­si­o­nais.

Assim, para o pré-es­colar é de­fi­nida uma re­lação de 19 cri­anças para um do­cente. Quando se tratar de turmas ho­mo­gé­neas de três anos de idade, o nú­mero de cri­anças por turma não pode ser su­pe­rior a 13 e sempre que haja cri­anças apoi­adas com me­didas de su­porte à apren­di­zagem e à in­clusão, ou ou­tros cri­té­rios pe­da­gó­gicos jul­gados per­ti­nentes, as turmas «são cons­ti­tuídas por um nú­mero má­ximo de 15 alunos, não po­dendo in­cluir mais de dois alunos nessas con­di­ções». Esta úl­tima pre­missa, aliás, re­pete-se em todos os ci­clos e graus.

No 1.º Ciclo, con­sagra a pro­posta co­mu­nista, as turmas de­verão ser cons­ti­tuídas por um nú­mero má­ximo de 19 alunos, di­mi­nuindo para 17 as que se en­con­trem in­te­gradas nos ter­ri­tó­rios edu­ca­tivos de in­ter­venção pri­o­ri­tária/​TEIP. Ha­vendo alunos apoi­ados, esse nú­mero desce ainda mais, para 15. Nos dois ci­clos se­guintes – abran­gendo do 5.º ao 9.º anos de es­co­la­ri­dade – o PCP propõe turmas com um má­ximo de 20 alunos, 18 se in­te­gradas em TEIP e 17 se houver alunos apoi­ados com me­didas de su­porte à apren­di­zagem e in­clusão. A pro­posta do Par­tido li­mita a cinco turmas e 120 alunos o má­ximo que cada do­cente pode lec­ci­onar – o mesmo que es­ta­be­lece para o nível se­guinte.

Quanto ao En­sino Se­cun­dário, e com di­fe­renças entre cursos, o li­mite má­ximo im­posto pela pro­posta do PCP é de 22 alunos, 20 se in­te­grados em TEIP e 17 se as turmas in­cluírem alunos com apoio edu­ca­tivo. Nos cursos pro­fis­si­o­nais, o li­mite desce para 20 alunos, ou para 14, se forem cursos pro­fis­si­o­nais de mú­sica, in­ter­pre­tação e ani­mação cir­censes, de in­tér­prete de dança con­tem­po­rânea e ce­no­grafia, de fi­gu­rinos e ade­reços, da área de edu­cação e for­mação de artes do es­pec­tá­culo.

Muito a me­lhorar
Outra pro­posta apre­sen­tada pelo PCP visa pôr fim aos exames do 9.º ano, que «não têm outro ob­jec­tivo senão o de ini­ciar a se­lecção dos es­tu­dantes logo no início do seu per­curso». Além disso, acres­centa, de­turpam o pro­cesso de ava­li­ação con­tínua, di­mi­nuem o papel do pro­fessor e des­con­tex­tu­a­lizam o saber de cada es­tu­dante.

O facto de, este ano, as provas fi­nais do 3.º Ciclo não terem sido con­si­de­radas para efeitos de ava­li­ação, apro­vação e con­clusão do En­sino Bá­sico não al­tera a po­sição dos co­mu­nistas, que con­si­deram que a «qua­li­dade das apren­di­za­gens» não é afe­rida com exames «mas ou­vindo quem sabe, quem acom­pa­nhou os alunos».

O ter­ceiro pro­jecto de lei do Par­tido as­senta na im­por­tância que é dada à exis­tência de psi­có­logos em meio es­colar e à ne­ces­si­dade do seu re­forço. O «im­pacto po­si­tivo» destes pro­fis­si­o­nais, su­blinha-se no texto in­tro­du­tório do pro­jecto, sente-se no com­bate ao aban­dono e in­su­cesso es­co­lares, numa «maior qua­li­dade na aqui­sição de co­nhe­ci­mentos e no pro­cesso de apren­di­zagem», em «mais e me­lhor saúde se­xual e re­pro­du­tiva» ou até num menor con­sumo de subs­tân­cias psi­co­tró­picas. Os co­mu­nistas pro­põem que o re­cru­ta­mento e co­lo­cação de psi­có­logos nas es­colas se con­cre­tizem «através de um con­curso na­ci­onal de co­lo­cação por lista gra­duada, a re­a­lizar anu­al­mente».

O quarto di­ploma, um pro­jecto de re­so­lução, re­co­menda a adopção de me­didas de va­lo­ri­zação dos tra­ba­lha­dores da edu­cação e da es­cola pú­blica, que são ac­tu­al­mente muito poucos para as ne­ces­si­dades.