Em causa está a intenção da Navegação Aérea de Portugal (NAV) de alargar o horário dos voos em Lisboa, para o período nocturno, entre 18 de Outubro e 29 de Novembro, devido à implementação do novo sistema de controlo Top Sky. No entanto, o aeroporto de Lisboa está sob um regime de restrições de voos nocturnos que estabelece um limite de 91 voos semanais entre as 00h00 e as 06h00, devido ao ruído.

Uma vez que esta situação não é compaginável com os padrões de qualidade de vida que se desejam para a população de Lisboa, João Ferreira e Ana Jara, vereadores do PCP na CML, entregaram, no dia 9 de Agosto, um requerimento dirigido ao presidente da autarquia, Carlos Moedas, solicitando esclarecimentos sobre este assunto, em particular, se o mesmo tinha conhecimento desta intenção do Governo e qual o seu posicionamento relativo à mesma.

«Para além da gravidade da decisão anunciada, que a confirmar-se é susceptível de prejudicar a saúde, a tranquilidade e a segurança de centenas de milhares de pessoas, o Governo remeteu para o mês de Agosto, período coincidente com as férias da maioria da população, o período de consulta pública, dificultando a participação dos interessados e até mesmo a tomada de conhecimento da medida em causa», adverte-se no requerimento.

Ruído aeroportuário

Segundo os eleitos comunistas, «o ruído aeroportuário causa nas populações afectadas distúrbios no sono, aumenta o risco de doenças cardiovasculares e reduz a capacidade de aprendizagem das crianças, produzindo graves consequências na saúde e na qualidade de vida dos cidadãos». «Existem, além do ruído, outros focos de poluição, quer directa, quer difusa, associados à exploração da actual estrutura aeroportuária de Lisboa, entre os quais avulta a poluição do ar, associada ao funcionamento dos motores de combustão interna, que expõe diariamente a população de Lisboa a diversos tipos de poluentes nocivos», acrescentam os vereadores do PCP, frisando que a CML «deve ter uma palavra a dizer neste processo», tendo em conta que «está em causa a defesa de quem vive, trabalha, estuda ou visita Lisboa». «No passado, antes do período marcado pelos impactos da pandemia, foi consensual entre as forças do executivo municipal a necessidade de restringir efectivamente, sem as excepções que se vieram a tornar recorrentes, os voos em período nocturno», acrescentaram.