«Num quadro em que a especulação, a acumulação de lucros e a crescente inflação convivem com a recusa de aumento de salários e pensões de reforma, reduzindo ainda mais o poder de compra dos trabalhadores e do povo, as medidas com vista a garantir o direito à habitação ganham inegável sentido de urgência», afirmou João Dias Coelho, da Comissão Política, numa declaração realizada ao final da manhã.

Entre as propostas reafirmadas, o dirigente comunista apontou a necessidade de uma intervenção do Governo no sentido de travar a actualização do valor das rendas e garantir a redução geral dos spreads bancários. E acrescentou que a garantia de protecção da morada de família nos casos da denúncia do contrato de arrendamento e a suspensão da execução da hipoteca sobre imóveis que constituam habitação própria ou permanente do executado destacam-se também como «medidas inadiáveis a adoptar».

João Dias Coelho referiu-se ainda à reiterada insistência do PCP para a criação de um Parque Público Habitacional capaz de promover a habitação «nos regimes de renda apoiada e condicionada compatíveis com os salários dos trabalhadores e os rendimentos das famílias». Esta será também a oportunidade para mobilizar o património público para fins habitacionais e reforçar os meios de actuação do IHRU dotando-o das condições e capacidade para a elaboração de projectos, planeamento, programação e execução dos investimentos de construção e reabilitação.

O império do mercado

Não sendo novas, estas propostas do PCP ganham redobrada urgência na presente situação, que acrescentou ainda maiores dificuldades no acesso à habitação para a maioria da população. Mas o problema central vem de trás, de décadas de política de direita, que se traduzem «também no plano da habitação no incumprimento pelo Estado das responsabilidades que a Constituição da República lhe atribui, negando assim o direito a todos a uma habitação condigna».

O dirigente do Partido referiu-se particularmente ao império da lei do mercado, «crescentemente dominado por fundos imobiliários e pela banca norteada pela especulação imobiliária», que continua a inflacionar o custo do solo e da habitação e por essa via a impedir o seu acesso por milhares de famílias. Milhares de jovens são assim impedidos de constituir família, obrigados a viver em casa dos pais, atirados para as periferias ou limitados no seu direito a uma habitação condigna: segundo notícias, mais de um milhão de pessoas vivem em casas sobrelotadas.

O anunciado aumento, pelo Banco Central Europeu, das taxas de juro terá impactos negativos no direito à habitação e também na actividade das micro e pequenas empresas, o que exige uma firme intervenção do Estado para dar combate ao aumento do preço das casas, seja de arrendamento seja por via de empréstimos bancários.

João Dias Coelho lembrou que Lisboa é, já hoje, a terceira cidade mais cara do mundo para viver: para um valor de salário médio de 1037 euros, o valor médio de arrendamento de um T3 é de 1625 euros.

O dirigente comunista não poupou críticas à chamada Nova Geração de Políticas de Habitação, considerando que de «nova» tem apenas o nome: mantém o «velho princípio» de entregar ao capital financeiro tudo o que dê lucro, inclusive no património público, que tem na designada renda acessível um «instrumento de expulsão dos que menos podem pagar para periferias cada vez mais distantes. «Ao mesmo tempo, a Lei de Bases da Habitação continua por regulamentar e, sobretudo, por cumprir», denunciou.