Os trágicos acontecimentos de Junho na fronteira de Marrocos com o enclave espanhol de Melilla, envolvendo a violenta repulsão de centenas de pessoas, resultaram, pelo menos, em 37 mortos e várias dezenas de feridos. Já este mês, dezenas de refugiados sírios e turcos (da minoria curda), entre eles crianças pequenas e uma mulher grávida, foram mantidos durante vários dias numa ilhota grega sem condições dignas.

As políticas da União Europeia (UE) em matéria de migração e asilo assentam essencialmente em dois pilares: na externalização das fronteiras e na sua militarização.

A externalização das fronteiras consiste na detenção de pessoas, longe das fronteiras dos Estados-membros da UE, frequentemente em campos sem quaisquer condições, sem garantia da protecção adequada ou resposta apropriada no contexto do Direito Internacional. Para isso, faz-se acordos com países terceiros que, em troca da chamada «ajuda ao desenvolvimento», são transformados em novos guardas de fronteiras, cujas obrigações passam pelo controlo da passagem e detenção dos migrantes e refugiados e pela aceitação de deportados. O acordo UE-Turquia (2016), ou mais recentemente o acordo Reino Unido-Ruanda ou UE-Egipto são exemplos desta abordagem de externalização.

A militarização das fronteiras, com um investimento escandaloso para concretizar a Europa Fortaleza, tem beneficiários directos: as empresas de defesa e segurança que fornecem os equipamentos (para a guarda de fronteira), a tecnologia de vigilância (para controlo das fronteiras) e a infraestrutura tecnológica (para os dados de rastreio dos movimentos populacionais). O complexo industrial-militar vai amealhando e alargando áreas de negócio.

A situação que se vive no Leste da Europa expôs, uma vez mais, a hipocrisia das políticas migratórias da UE e evidenciou que a origem e procedência são critérios aplicados ao acolhimento. Só isso explica que situações como as descritas possam estar a acontecer ao mesmo tempo que se acciona o Regime de Protecção Temporária para os cidadãos ucranianos, com a atribuição automática de autorização de residência, de um número de identificação de Segurança Social e Fiscal, número nacional de Utente de Saúde e inscrição automática no Instituto do Emprego e da Formação Profissional. É uma excepção nas políticas de acolhimento que convive com situações verdadeiramente desumanas vividas por afegãos, iemenitas, palestinianos, sírios e pessoas de outras nacionalidades que tentam chegar à Europa.

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu continuarão a combater esta visão discriminatória e xenófoba e a denunciar as estratégias de ingerência e interferência em países terceiros, promovidas pelos EUA, NATO e UE, na origem de elevados fluxos migratórios.