«O PCP chama a atenção para a necessidade imediata das medidas de apoio às vítimas, de reposição da capacidade produtiva, de estabilização dos solos das áreas ardidas, de recuperação de infra-estruturas destruídas ou danificadas e de restabelecimento de habitats e dos ecossistemas», afirmou Octávio Augusto, da Comissão Política, a quem coube proferir a declaração em nome do Partido.

Nesse sentido, lembrou, foi já apresentado pelo PCP, na Assembleia da República, um Projecto de Resolução que recomenda a aplicação às vítimas dos incêndios deste ano dos mesmos critérios que estiveram presentes em 2017. Já no reinício da sessão legislativa, anunciou o dirigente comunista, será apresentado um Projecto de lei com vista ao estabelecimento de medidas de estabilização de emergência de solos, em todos os incêndios de grande dimensão, e à garantia dos meios públicos com esse objectivo.

Face ao fogo que atingiu a Serra da Estrela, o PCP apresentará uma outra proposta, visando a elaboração de um Plano de Emergência que assegure meios humanos, financeiros e técnicos para a gestão do Parque Natural, a defesa e valorização da produção agrícola e pecuária, em particular da Ovelha Bordaleira da Serra da Estrela, a planificação e programação de medidas de intervenção para o repovoamento florestal e para o restabelecimento e protecção do património natural perdido.

Ou seja, assegurou, o PCP «não deixará de intervir, designadamente no âmbito do debate do Orçamento do Estado para 2023, para garantir a defesa da floresta, o apoio às associações de bombeiros e à capacitação do sistema de Protecção Civil».

Só estudar não chega

Octávio Augusto lembrou que, logo após os grandes incêndios de 2017, o PCP defendeu a necessidade de medidas imediatas e alertou para a necessidade de urgente concretização de outras, há muito identificadas e que já então tardavam em ser implementadas. Alertou, ainda, para a necessidade de uma reflexão mais ponderada sobre a estrutura da Protecção Civil, designadamente na prevenção e combate aos incêndios florestais.

Face ao número de medidas que continuam por efectivar, o PCP questiona que destino terá o novo inquérito agora anunciado. «Relatórios e estudos é coisa que não falta. Já em 2003 e 2005 se produziram análises e propostas na sequência da vaga de incêndios desses anos. A que se soma o extenso e valoroso trabalho realizado após os incêndios de 2017 e 2018», salientou o dirigente do Partido, acrescentando que «o problema radica, em primeiro lugar, no assumir de responsabilidades pelo poder político, no reconhecimento do que não está bem e na vontade política para fazer o que precisa de ser feito».

Opções que urgem

Para o dirigente comunista, os governantes chamam a si os louros do que corre bem e procuram passar responsabilidades para as populações e os comportamentos individuais quando algo corre mal. Porém, insiste, «é evidente que os incêndios remetem para anos de política de desresponsabilização e destruição dos organismos do Estado nas áreas de conservação da natureza e da gestão e planeamento florestal».

A eficácia do SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal), por exemplo, continua a ser questionada devido aos múltiplos relatos de insuficiência de meios, descoordenação, duplicação de orientações e comando. Já a nova Orgânica da Protecção Civil, que o PCP chamou à apreciação na Assembleia da República, consagrou a crescente militarização desta força em detrimento dos bombeiros, o que complexificou a intervenção no teatro de operações.

Soma-se a tudo isto a opção de não considerar, como sugeriu o PCP, a criação do Comando Nacional dos Bombeiros e a insuficiência do aumento das verbas do Orçamento do Estado para a Protecção Civil, que não iludem o problema da deliberada descapitalização das associações de Bombeiros, que o PCP propôs enfrentar.