PCP apresenta medidas de emergência

O PCP con­si­dera «par­ciais e curtas» as me­didas anun­ci­adas pelo Go­verno para mi­tigar os efeitos da in­flação e propôs –entre ou­tras me­didas, com efeitos já no mês de Se­tembro o au­mento de todos os sa­lá­rios e pen­sões.

Me­didas do Go­verno são par­ciais e curtas

Va­lo­ri­zação do poder de compra dos re­for­mados; con­trolo e fi­xação de preços de bens es­sen­ciais; ta­xação dos lu­cros dos grupos eco­nó­micos são ou­tras me­didas que de­ve­riam ter sido to­madas e que o Exe­cu­tivo PS ig­norou.

Para o PCP, as me­didas não dão uma res­posta es­tru­tural nem ao agra­va­mento das con­di­ções de vida nem às exi­gên­cias da si­tu­ação eco­nó­mica e so­cial com que es­tamos con­fron­tados.

Elas passam ao lado do que se impõe com ur­gência adoptar e al­gumas delas são mesmo pro­fun­da­mente en­ga­nosas, como é o caso das pen­sões de re­forma, quando se anuncia uma pres­tação ex­tra­or­di­nária no mês de Ou­tubro, que não repõe o poder de compra per­dido este ano, para tentar es­conder um corte do au­mento das pen­sões no pró­ximo ano e se­guintes de cen­tenas de mi­lhões de euros. De facto, a pre­texto de um au­mento ex­tra­or­di­nário que não cobre me­tade do poder de compra per­dido pelos re­for­mados e pen­si­o­nistas este ano, o Go­verno pre­para-se para fugir ao cum­pri­mento da lei, im­pondo um corte nas pen­sões de re­forma face ao que te­riam di­reito, que se pro­lon­gará para lá de 2023. O que o Go­verno faz é con­firmar e pro­longar a perda do poder de compra. Uma fraude!

Já sobre o pa­ga­mento ex­tra­or­di­nário de 125 euros a quem tem ren­di­mento mensal até 2700 euros brutos, também não repõe o poder de compra per­dido pelos sa­lá­rios, in­cluindo o sa­lário mí­nimo na­ci­onal, ao longo deste ano, e visa iludir o ina­diável au­mento dos sa­lá­rios, que o PCP con­si­dera questão es­sen­cial.

Me­didas de emer­gência

O PCP en­tregou, se­gunda-feira,na As­sem­bleia da Re­pú­blica, um pro­jecto de re­so­lução com 18 me­didas de emer­gência para fazer face ao au­mento do custo de vida. Para além da va­lo­ri­zação de sa­lá­rios – o au­mento geral dos sa­lá­rios, in­cluindo o au­mento in­ter­calar do sa­lário mí­nimo na­ci­onal para 800 euros – e pen­sões, «num valor cor­res­pon­dente ao da taxa de in­flação acu­mu­lada até Agosto» (6,9 por cento), Paula Santos avançou, em con­fe­rência de im­prensa re­a­li­zada an­te­ontem, com o re­forço das pres­ta­ções so­ciais e a al­te­ração dos es­ca­lões do IRS, das ta­belas de re­tenção na fonte e de ou­tros me­ca­nismos fis­cais.

Ota­be­la­mento ou fi­xação de preços má­ximos de bens es­sen­ciais é outra das pro­postas. No caso da energia, impõe-se tornar de­fi­ni­tivas as ta­rifas re­gu­ladas na elec­tri­ci­dade e «criar con­di­ções idên­ticas para o gás», apli­cando uni­ver­sal­mente a taxa mí­nima de seis por cento de IVA. Nos com­bus­tí­veis, propõe-se fixar preços má­ximos para com­bus­tí­veis sim­ples, gás na­tural e GPL de bo­tija e ca­na­li­zado, a cri­ação de um re­gime es­pe­cial de apoio ao preço do ga­sóleo e ga­so­lina uti­li­zados na agri­cul­tura e na pesca, e eli­minar a dupla tri­bu­tação.

Re­duzir os preços dos bens ali­men­tares na grande dis­tri­buição, abran­gendo pro­dutos do cabaz ali­mentar es­sen­cial; fixar tectos má­ximos para ac­tu­a­li­zação de rendas (0,43%) e spreads da Caixa Geral de De­pó­sitos; im­ple­mentar re­gimes de de­di­cação ex­clu­siva de pro­fis­si­o­nais de saúde e de vin­cu­lação ex­tra­or­di­nária de pro­fes­sores; e aplicar uma tri­bu­tação ex­tra­or­di­nária dos lu­cros dos grupos eco­nó­micos – são outras me­didas in­cluídas na pro­posta.

Meia pensão não repõe poder de compra

 

A Con­fe­de­ração Na­ci­onal de Re­for­mados, Pen­si­o­nistas e Idosos – MURPI lembra que o au­mento ex­tra­or­di­nário de 50 por cento das pen­sões foi a forma en­con­trada pelo Go­verno de «não cum­prir a lei de ac­tu­a­li­zação das pen­sões em Ja­neiro de 2023», que teria um au­mento médio de 7,5 por cento. Este «não é um apoio ex­tra­or­di­nário aos pen­si­o­nistas, mas sim a an­te­ci­pação de uma ac­tu­a­li­zação do seu valor em três por cento, que nunca irá acon­tecer no fu­turo, ha­vendo uma re­dução de igual valor de todas as pen­sões a partir de Ja­neiro de 2023», acusa o MURPI, em nota de 5 de Se­tembro.




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