No pas­sado mês de Junho, An­tónio Costa, pri­meiro-mi­nistro do go­verno de mai­oria ab­so­luta do PS, anun­ciou que em 2023 ha­veria um au­mento «his­tó­rico» das pen­sões. Ques­ti­o­nado se cum­priria a lei afirmou ca­te­go­ri­ca­mente que as leis são para cum­prir.

Na ver­dade, este au­mento só é «his­tó­rico», porque os cri­té­rios que em 2006 foram adop­tados para a ac­tu­a­li­zação anual das pen­sões, por um go­verno PS, fa­zendo de­pender os au­mentos do de­sem­penho da eco­nomia e da in­flação, tem cons­ti­tuído um travão à va­lo­ri­zação anual de todas as pen­sões, com au­mento real dos seus va­lores, in­cluindo das mais baixas.

Uma lei que foi sus­pensa na sua apli­cação, entre 2011 e 2015, por um go­verno PSD/​CDS e que a partir de 2016, o go­verno mi­no­ri­tário do PS repôs em vigor ainda que, tal como o PCP sempre su­bli­nhou, a mera apli­cação da lei não per­mi­tiria a re­po­sição do poder de compra per­dido pelos re­for­mados, pen­si­o­nistas e idosos. Por in­ter­venção do PCP foi pos­sível a con­cre­ti­zação de au­mentos ex­tra­or­di­ná­rios entre 2017 e 2021, ga­ran­tindo a mais de um mi­lhão e seis­centos mil re­for­mados um au­mento entre os 34 e os 50 euros no valor da sua pensão. Um au­mento que só não abrangeu a to­ta­li­dade dos re­for­mados como o PCP de­fendeu porque o PS a isso se opôs na dis­cussão dos Or­ça­mentos do Es­tado.

Os au­mentos re­gis­tados em Ja­neiro de 2022, entre os 0,24% e 1%, es­ti­veram longe de res­ponder ao au­mento da in­flação, que em es­piral se tem vindo a agravar desde No­vembro de 2021, na base da qual foram apli­cados estes au­mentos. Re­corda-se, que o Go­verno PS de­cidiu não atri­buir o au­mento dos 10 euros logo em Ja­neiro, usando-o como arma elei­toral. Con­quis­tada a mai­oria ab­so­luta, não cor­rigiu em sede de Or­ça­mento do Es­tado a ne­ces­sária re­po­sição do poder de compra, nem face à sua es­ti­ma­tiva de uma in­flação de 4%, que es­tava abaixo da su­bida ga­lo­pante da in­flação. Li­mitou-se, então, a pagar em Agosto de 2022, o valor em falta para al­cançar os 10 euros, para re­formas até 1058 euros e de forma re­tro­ac­tiva a Ja­neiro.

Desde então, tornou-se mais pre­mente a re­po­sição do poder de compra das pen­sões, num quadro em que a in­flação atinge ní­veis ele­va­dís­simos, (a in­flação ho­mó­loga em re­lação ao mesmo mês do ano an­te­rior atingiu no mês de Agosto os 8,9%) e a in­flação acu­mu­lada desde o inicio do ano é já de 6,9)%.

O que no pre­sente se impõe, como o PCP propõe nas me­didas de emer­gência, é um au­mento das pen­sões que per­mita a re­cu­pe­ração e va­lo­ri­zação do poder de compra em 2022, con­tra­ri­ando o efeito da in­flação na de­gra­dação das con­di­ções de vida.

Afinal não ha­verá o tal au­mento «his­tó­rico», porque o Go­verno PS de­cidiu pelo não cum­pri­mento dos cri­té­rios de ac­tu­a­li­zação da lei em 2023, im­pondo um travão aos au­mentos nela pre­vista.

A de­cisão do Go­verno de atri­buir uma pres­tação única em Ou­tubro, aos re­for­mados, pen­si­o­nistas e idosos, sendo útil para quem o re­cebe, não cobre se­quer me­tade do poder de compra per­dido em 2022 e ao con­trário do que o Go­verno anuncia, ha­verá um corte de­fi­ni­tivo no valor das pen­sões a que te­riam di­reito por Lei em 2023 e anos se­guintes. Em vez de au­mentos entre os 8% e os 7,1%, o Go­verno de­cide re­duzi-los para 4,43%, 4,07% e 3,53%. Ve­jamos, um exemplo: uma pensão de 450 euros terá uma ac­tu­a­li­zação de 20 euros (4,43%), quando tinha di­reito a 36 euros (8%).

É o pros­se­gui­mento de mais sa­cri­fí­cios aos re­for­mados, pen­si­o­nistas e idosos, im­pe­dindo o au­mento real das suas re­formas, face ao au­mento ver­ti­gi­noso dos preços dos bens e ser­viços es­sen­ciais (fruto da es­pe­cu­lação e dos es­can­da­losos lu­cros a pre­texto da guerra e das san­ções) que agravam as ca­rên­cias dos que vivem em si­tu­ação de po­breza e as di­fi­cul­dades dos que estão a cada dia a em­po­brecer e sobre quem ainda pesam os im­pactos da epi­demia nas suas vidas, na sua saúde e bem-estar, sem que o Go­verno dê as res­postas ne­ces­sá­rias.

O ca­minho exige a in­ter­venção e luta dos re­for­mados, pen­si­o­nistas e idosos em de­fesa dos seus di­reitos. Contam como sempre com o PCP.