Lutar, tomar a iniciativa, reforçar o PCP

A evolução da situação nacional continua marcada pelo agravamento dos principais problemas nacionais e por uma acelerada deterioração das condições de vida da maioria da população. Uma evolução negativa que é inseparável das sanções, da guerra, do aproveitamento que delas faz o grande capital e das opções do Governo do PS – objectivamente, em convergência com a estratégia retrógrada e reaccionária de PSD, CDS, Chega e IL – que notoriamente lhe dá cobertura, negando-se a tomar as medidas que se impunham para enfrentar os graves problemas com que os trabalhadores e o povo estão confrontados.

Uma situação agravada pela decisão do BCE de aumento das taxas de juro de referência, com um enorme impacto, designadamente no crédito à habitação e pela intensificação da exploração do trabalho, estimulada pelas normas gravosas da legislação laboral.

Entretanto, assistimos a uma escandalosa campanha promovida por representantes dos grupos económicos, com a conivência do Governo para reduzir a tributação sobre os seus lucros.

Ora, a situação que o País vive exige medidas de emergência, que enfrentem seriamente os problemas e não medidas como as decididas pelo Governo do PS cada vez mais inclinado para a direita, corroboradas por PSD e Presidente da República e convergentes com os objectivos de CDS, IL e Chega.

Medidas que fogem ao essencial e configuram um caminho de prolongamento da perda de poder de compra pelo povo e de acumulação de lucros pelos grupos económicos; que não promove a melhoria das condições de vida dos pensionistas e reformados; que rejeita o aumento dos salários como elemento de emergência e indispensável à reposição do poder de compra e de combate efectivo à pobreza.

O País precisa de outras medidas, como as que o PCP propôs no plano de emergência entregue na AR, para combater o aumento do custo de vida e o agravamento das injustiças e desigualdades, bem como para travar a degradação da situação económica. Precisa do aumento geral dos salários e das pensões numa percentagem que assegure já este mês a reposição e valorização do poder de compra dos trabalhadores e dos reformados, bem como o aumento intercalar do Salário Mínimo Nacional para 800 euros, contrariando o efeito da inflação na degradação das condições de vida; da regulação e fixação de preços máximos de bens essenciais, incluindo a possibilidade de fixação de preços abaixo daqueles que são hoje praticados; precisa, na habitação, de medidas que travem o aumento das rendas com a fixação de um tecto máximo para a sua actualização, que em nenhum caso deve ser superior à taxa definida para o corrente ano (0,43%), a par do congelamento no regime de renda apoiada e a fixação de um spread máximo para conter o aumento dos encargos suportados pelas famílias com o crédito à habitação; do cumprimento dos direitos sociais nas áreas da saúde e educação com a imediata contratação e valorização dos seus profissionais; da tributação adicional dos lucros extraordinários dos grupos económicos, de forma a que uma parte substancial dos milhares de milhões de euros de lucros acumulados desde o início do ano possam reverter para o apoio à produção nacional, o reforço das políticas sociais e o investimento nos serviços públicos.

No mesmo sentido, exigem-se medidas que salvem o SNS e que resolvam os problemas com que estamos confrontados na área da educação.

O Comité Central do PCP decidiu como prioridades para a intervenção do Partido: a defesa e afirmação dos direitos dos trabalhadores; a exigência do aumento dos salários, reformas e pensões; a luta contra o aumento do custo de vida; a defesa da produção nacional e da soberania alimentar; a luta pelos direitos das crianças e dos pais; a defesa e reforço dos serviços públicos, nomeadamente do SNS; a defesa do ambiente e pelo acesso à água; o direito à habitação, mobilidade e transportes; a defesa e a promoção da cultura, com destaque para a Conferência «Uma visão universal e progressista da História – a actualidade da obra de José Saramago»; a luta pela paz e a solidariedade com os povos.

Mereceu particular atenção do Comité Central do PCP a preparação da Conferência Nacional sob o lema «Tomar a iniciativa, reforçar o Partido, responder às novas exigências», apelando à participação dos militantes em todo o seu processo de preparação e realização, contribuindo para o seu êxito, em articulação com a intervenção política, o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e do povo e a afirmação do Partido e do seu projecto.