O pro­jecto de lei do PCP com me­didas ime­di­atas para re­solver pro­blemas que afectam a Es­cola Pú­blica foi agen­dado para dia 30. É a res­posta dos co­mu­nistas di­ri­gida no­me­a­da­mente à ca­rência de pro­fes­sores re­gis­tada no ar­ranque do novo ano es­colar.

«Mais uma vez inicia-se um novo ano lec­tivo sem es­tarem ga­ran­tidas as con­di­ções para o ade­quado fun­ci­o­na­mento da Es­cola Pú­blica, nem para a ga­rantia da qua­li­dade das apren­di­za­gens», la­mentou, dia 14, a líder par­la­mentar do PCP, na sessão ple­nária que marcou o re­tomar dos tra­ba­lhos na As­sem­bleia da Re­pú­blica.

Na de­cla­ração po­lí­tica que pro­feriu em nome da sua ban­cada, Paula Santos chamou a atenção para o facto de cerca de 60 mil es­tu­dantes terem ini­ciado na se­mana tran­sacta as aulas sem terem pro­fes­sores a todas as dis­ci­plinas, nú­mero que pro­va­vel­mente irá crescer «quando forem en­tre­gues as baixas mé­dicas pelos pro­fes­sores que não dis­põem de con­di­ções de saúde para lec­ci­onar, e à me­dida que os pe­didos de apo­sen­tação de pro­fes­sores sejam de­fe­ridos».

Ora, como su­bli­nhou a par­la­mentar co­mu­nista, o pro­blema da falta de pro­fes­sores mais não é do que o re­sul­tado da des­va­lo­ri­zação da pro­fissão e da car­reira le­vada a cabo por su­ces­sivos go­vernos. Re­a­li­dade que o PCP tem vi­va­mente con­tes­tado e pro­cu­rado in­verter, in­cluindo com pro­postas que o Go­verno sis­te­ma­ti­ca­mente re­cusou, muitas vezes com o apoio de PSD, CDS, IL e Ch. Assim acon­teceu com a vin­cu­lação ex­tra­or­di­nária dos pro­fes­sores com três ou mais anos de ser­viço que as­se­guram fun­ções per­ma­nentes; com a con­ta­bi­li­zação de todo o tempo de ser­viço para efeitos de pro­gressão da car­reira do­cente; com o fim das quotas no acesso aos 5.º e 7.º es­ca­lões da car­reira do­cente, me­didas pre­co­ni­zadas pelos co­mu­nistas e que o Go­verno nunca aceitou.

O facto de este não ga­rantir qual­quer pers­pec­tiva de es­ta­bi­li­dade está, aliás, na base do aban­dono da pro­fissão por parte de muitos pro­fes­sores, re­alçou Paula Santos. A pre­si­dente do grupo par­la­mentar do PCP re­feriu-se ainda à re­cu­pe­ração das apren­di­za­gens dos es­tu­dantes, acu­sando o Go­verno de não ter ga­ran­tido os meios ne­ces­sá­rios para cum­prir tal de­si­de­rato.