A afir­mação das po­si­ções do Par­tido, no de­bate re­a­li­zado no dia 16, coube à pre­si­dente do grupo par­la­mentar, Paula Santos, que co­meçou por su­bli­nhar o sig­ni­fi­cado de mais este alar­ga­mento da NATO: a adesão da Fin­lândia e da Suécia, ga­rantiu, «não só não con­tri­buem para pro­mover a se­gu­rança na Eu­ropa, como re­pre­sentam mais um passo no au­mento da tensão na Eu­ropa e no plano in­ter­na­ci­onal e um novo ele­mento de con­fron­tação e de es­ca­lada do mi­li­ta­rismo e da guerra». É, por isso, con­trária aos in­te­resses dos povos e de um ca­minho de paz, acres­centou.

Com esta adesão, pros­se­guiu a de­pu­tada co­mu­nista, a Fin­lândia e a Suécia «ab­dicam da sua po­sição de neu­tra­li­dade». Foi, aliás, na ca­pital fin­lan­desa, Hel­sín­quia, que se re­a­lizou entre 1973 e 1975 a Con­fe­rência sobre Se­gu­rança e Co­o­pe­ração na Eu­ropa, cujos prin­cí­pios, con­sa­grados na sua Acta Final, se re­ve­laram de «ex­trema im­por­tância para as­se­gurar a paz e se­gu­rança co­lec­tiva na Eu­ropa».

Paula Santos con­si­derou ainda o «con­tínuo pro­cesso de alar­ga­mento da NATO para Leste na Eu­ropa, acom­pa­nhado do avanço de ma­no­bras e ins­ta­lação de equi­pa­mentos mi­li­tares cada vez mais pró­ximo das fron­teiras da Fe­de­ração Russa», como um dos fac­tores que con­tri­buiu para o de­sen­ca­dear da guerra na Ucrânia. Re­cu­ando no tempo, a par­la­mentar co­mu­nistas re­cordou que os cinco alar­ga­mentos da NATO ve­ri­fi­cados desde 1999 (o pri­meiro deles em plena agressão à Ju­gos­lávia) con­tra­riam «com­pro­missos as­su­midos desde o fim da Re­pú­blica De­mo­crá­tica Alemã e sua in­te­gração na Re­pú­blica Fe­deral da Ale­manha, em 1990».

His­tória, meios e prin­cí­pios

A po­sição do PCP, des­tacou Paula Santos, tem pre­sente o dis­posto no ar­tigo 7.º da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa, que es­ta­be­lece que «Por­tugal pre­co­niza (...) o de­sar­ma­mento geral, si­mul­tâneo e con­tro­lado, a dis­so­lução dos blocos po­lí­tico-mi­li­tares e o es­ta­be­le­ci­mento de um sis­tema de se­gu­rança co­le­tiva, com vista à cri­ação de uma ordem in­ter­na­ci­onal capaz de as­se­gurar a paz e a jus­tiça nas re­la­ções entre os povos». E não deixou que fi­casse es­que­cido o papel da NATO no su­porte à di­ta­dura fas­cista em Por­tugal e à sua guerra co­lo­nial, bem como as ame­aças sobre a jovem de­mo­cracia, em plena re­vo­lução de Abril.

Para a pre­si­dente do grupo par­la­mentar do PCP, e membro da Co­missão Po­lí­tica, é «cho­cante» a mo­bi­li­zação de avul­tados meios fi­nan­ceiros para pro­mover o mi­li­ta­rismo e a guerra, ainda mais quando tal não é feito para au­mentar sa­lá­rios e pen­sões e re­forçar di­reitos so­ciais.

O voto contra do PCP a mais este alar­ga­mento da NATO ex­plica-se, assim, pelo ca­minho de­fen­dido desde sempre pelos co­mu­nistas: de pro­moção da paz e co­o­pe­ração entre os povos, contra a es­ca­lada de guerra, a cor­rida aos ar­ma­mentos, o au­mento das des­pesas mi­li­tares, o au­to­ri­ta­rismo e a pro­moção de forças fas­cistas e fas­ci­zantes, pelo fim dos blocos po­lí­tico-mi­li­tares, pelo de­sar­ma­mento geral.

PS, PSD, Chega, Ini­ci­a­tiva Li­beral e Livre apro­varam as pro­postas de re­so­lução do Go­verno sobre a adesão dos dois países nór­dicos e o BE votou ao lado do PCP.