A apre­sen­tação de­correu no Ga­bi­nete do PE em Por­tugal e contou com a par­ti­ci­pação de João Fer­reira, ex-de­pu­tado no PE e da Co­missão Po­lí­tica do Co­mité Cen­tral, e dos de­pu­tados João Pi­menta Lopes e Sandra Pe­reira.

«Mais de 250 in­ter­ven­ções em ple­nário, cerca de 400 per­guntas à Co­missão Eu­ro­peia e ao Con­selho, 2050 de­cla­ra­ções de voto, res­pon­sa­bi­li­dade di­recta pelo acom­pa­nha­mento de 34 re­la­tó­rios – quatro deles como re­la­tores – e 44 pa­re­ceres – dois deles como re­la­tores –, além de mais de 20 re­so­lu­ções, são parte vi­sível de uma in­ter­venção in­tensa e de­di­cada, que se des­taca igual­mente de um ponto de vista qua­li­ta­tivo», in­formou Sandra Pe­reira, re­fe­rindo-se a parte do tra­balho re­a­li­zado pelos dois de­pu­tados do PCP, desde 2019, data das úl­timas elei­ções para o PE.

Esta in­ter­venção do PCP ca­rac­te­riza-se por uma li­gação pro­funda à re­a­li­dade na­ci­onal e aos pro­blemas do povo e do País, à luta dos tra­ba­lha­dores e das po­pu­la­ções pelos seus di­reitos e an­seios, assim como pela de­fesa dos in­te­resses de Por­tugal, da so­be­rania e da in­de­pen­dência na­ci­o­nais.

«Nos pri­meiros três anos do ac­tual man­dato, os de­pu­tados co­mu­nistas in­ter­vi­eram na de­núncia e no com­bate às im­po­si­ções, cons­tran­gi­mentos e chan­ta­gens que a União Eu­ro­peia (UE) e as suas po­lí­ticas im­põem a Por­tugal, com­pro­me­tendo o seu de­sen­vol­vi­mento so­be­rano, e a ne­ces­sária res­posta aos pro­blemas do povo e do País, agra­vados pela si­tu­ação pan­dé­mica e, mais re­cen­te­mente, pelas san­ções e a guerra. Ao mesmo tempo, in­ter­vi­eram para que possam ser usados a favor do pro­gresso de Por­tugal e do bem-estar dos por­tu­gueses todos os meios, re­cursos e pos­si­bi­li­dades», des­tacou a de­pu­tada.

Li­gação à re­a­li­dade
João Pi­menta Lopes acres­centou que, para além da «in­tensa e cons­tante li­gação à re­a­li­dade na­ci­onal e aos pro­blemas con­cretos com que os tra­ba­lha­dores e o povo se con­frontam», a in­ter­venção do PCP está «vin­cu­lada com o com­pro­misso elei­toral apre­sen­tado em 2019». «Uma in­ter­venção sem ro­deios nem re­ceios, apon­tando um rumo al­ter­na­tivo, de avanços de pro­gresso e jus­tiça so­cial, de de­sen­vol­vi­mento so­be­rano, rom­pendo com o ca­minho de de­si­gual­dade e de de­pen­dência na­ci­onal, in­trin­se­ca­mente li­gados às po­lí­ticas da UE e suas im­po­si­ções, cons­tran­gi­mentos e chan­ta­gens», acres­centou o de­pu­tado, re­ve­lando que foram seis os eixos que mar­caram «esse rumo al­ter­na­tivo, de pro­posta e de luta, com vista a uma Eu­ropa de co­o­pe­ração, de pro­gresso so­cial e de paz» e que, «em cada dia, em cada con­tacto, em cada in­ter­venção, em cada per­gunta, em cada al­te­ração apre­sen­tada, marcam e de­ter­minam a pro­posta, a aná­lise, a de­núncia».

Seis eixos fun­da­men­tais
«Por uma Eu­ropa as­sente na ele­vação dos di­reitos la­bo­rais e so­ciais» é o pri­meiro dos seis eixos. «A cada vi­sita a uma fá­brica, a um local de tra­balho, a uma ins­ti­tuição, são os pro­blemas dos tra­ba­lha­dores e das po­pu­la­ções que so­bres­saem e que dá ex­pressão. Ser a voz do povo por­tu­guês no PE é de­sígnio que marcou de­zenas de in­ter­ven­ções em co­mis­sões e ple­ná­rios, em per­guntas es­critas à Co­missão e ao Con­selho», con­ti­nuou, dando como exemplo, entre de­zenas de muitos ou­tros, a Rya­nair, Co­e­lima, Al­tice Por­tugal, CO­FACO, que mo­ti­varam in­ter­ven­ções, «dando voz às lutas, às justas rei­vin­di­ca­ções dos tra­ba­lha­dores, de­nun­ci­ando si­mul­ta­ne­a­mente as con­sequên­cias das po­lí­ticas da UE na pre­ca­ri­zação das re­la­ções la­bo­rais, na de­gra­dação de ser­viços pú­blicos, nas res­tri­ções ao in­ves­ti­mento em nome do dé­fice que a UE impõe».

Os de­pu­tados do PCP ex­pu­seram também «os pos­sí­veis efeitos da de­no­mi­nada di­rec­tiva dos “sa­lá­rios mí­nimos” na es­tag­nação da evo­lução da massa sa­la­rial e na per­pe­tu­ação dos mo­delos de baixos sa­lá­rios» e in­ter­vi­eram pela «va­lo­ri­zação dos sa­lá­rios» e na «pro­moção e de­fesa da con­tra­tação co­lec­tiva, da re­gu­lação e re­dução de ho­rá­rios de tra­balho, da es­ta­bi­li­dade do vín­culo la­boral», elencou João Pi­menta Lopes.

Si­mul­ta­ne­a­mente, «as­su­mimos a de­fesa de po­lí­ticas que re­pre­sentem avanços nas con­di­ções de vida e nos di­reitos das mu­lheres, ga­ran­tindo o di­reito ao tra­balho, à va­lo­ri­zação dos sa­lá­rios e ao re­forço dos ser­viços pú­blicos, rom­pendo com so­lu­ções que agravem a ex­plo­ração, as de­si­gual­dades, dis­cri­mi­na­ções e vi­o­lên­cias sobre as mu­lheres, exi­gên­cias, entre ou­tros mo­mentos, plas­madas no Re­la­tório de que a Sandra Pe­reira foi re­la­tora», con­ti­nuou.

Neste ponto, os de­pu­tados co­mu­nistas mar­caram pre­sença no Porto aquando da dita «Ci­meira So­cial», ao lado de tantos e tantos tra­ba­lha­dores, de­nun­ci­ando o bran­que­a­mento e ma­qui­lhagem so­cial das po­lí­ticas da UE, bem como a in­su­fi­ci­ência dos ob­jec­tivos tra­çados no Pilar Eu­ropeu dos Di­reitos So­ciais.

Os res­tantes eixos são por uma Eu­ropa «res­pei­ta­dora do di­reito ao de­sen­vol­vi­mento so­be­rano e pro­mo­tora de re­la­ções mu­tu­a­mente van­ta­josas» (2), de «co­o­pe­ração entre Es­tados so­be­ranos e iguais em di­reitos, res­pei­ta­dora da de­mo­cracia» (3), que «pro­mova efec­tivas re­la­ções de ami­zade, de co­o­pe­ração, de so­li­da­ri­e­dade com todos os povos do mundo» (4), «res­pei­ta­dora do meio am­bi­ente» (5) e que «res­peite e pro­mova a cul­tura, di­ver­si­dade e o in­ter­câmbio cul­tural» (6).

No final da sua in­ter­venção, João Pi­menta Lopes frisou que a sín­tese ali feita e o do­cu­mento de ba­lanço in­ter­calar «está longe de es­gotar ou de­ta­lhar todo o tra­balho re­a­li­zado pelos de­pu­tados do PCP no PE», mas «é uma evi­dência da cor­res­pon­dência aos com­pro­missos as­su­midos, da pro­funda sim­biose entre a in­ter­venção ins­ti­tu­ci­onal e o pulsar e an­seios dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês, res­pon­dendo aos in­te­resses do País».

A voz que faz a di­fe­rença

João Fer­reira sa­li­entou que a «in­ter­venção» dos de­pu­tados do PCP no PE tem «ca­rac­te­rís­ticas que a di­fe­ren­ciam de qual­quer outra força no quadro par­ti­dário na­ci­onal», tor­nando-a «ne­ces­sária e im­pres­cin­dível nos tempos que correm».

«A si­tu­ação e a evo­lução da UE, so­bre­tudo a mais re­cente, tende a acen­tuar pro­blemas, di­fi­cul­dades, cons­tran­gi­mentos, com os quais o nosso país se vê con­fron­tado», re­feriu, dando como exemplo o au­mento do custo de vida «como não se via à dé­cadas, com uma cor­res­pon­dente re­dução dos sa­lá­rios e das pen­sões», ao mesmo tempo que se as­siste ao cres­ci­men­toi­na­cei­tável dos lu­crosde grandes grupos eco­nó­micos em sec­tores es­tra­té­gicos. «Ora, faz falta uma voz no PE [como a do PCP] que, de forma per­sis­tente e tenaz, con­tribua não só para de­nun­ciar esta re­a­li­dade», mas para exigir «uma con­ver­gência que eleve os sa­lá­rios por­tu­gueses e os fixe numa pers­pec­tiva de con­ver­gência com a média de sa­lá­rios, quer da UE, quer da Zona Euro, no curto e médio prazo».

Es­pe­cu­lação
Outra das crí­ticas avan­çadas prende-se com po­lí­tica mo­ne­tária do Banco Cen­tral Eu­ropeu (BCE), que está «a subir as taxas de juro para lá da­quilo que seria ra­zoável e que eco­no­mias como a por­tu­guesa podem com­portar». «O efeito desta su­bida não é igual em todos os países da UE», frisou João Fer­reira, ad­ver­tindo para «os es­pe­cu­la­dores e os hedge funds no­va­mente a con­ver­girem a sua acção sobre a dí­vida so­be­rana por­tu­guesa».

Esta si­tu­ação «co­loca na ordem do dia» a «ca­pa­ci­dade de Por­tugal re­cu­perar ins­tru­mentos de so­be­rania no plano mo­ne­tário» e de «que­brar esta de­pen­dência com as de­ci­sões do BCE», que, «como está à vista, são pro­fun­da­mente de­pen­dentes dos in­te­resses do ca­pital fi­nan­ceiro e das po­tên­cias que con­trolam estas ins­ti­tui­ções» e «le­sivas dos in­te­resses de Por­tugal».

Sobre a questão dos fundos eu­ro­peus, o di­ri­gente co­mu­nista re­velou que o Plano de Re­cu­pe­ração e Re­si­li­ência – apre­sen­tado como a 8.ª ma­ra­vilha do mundo – «teve como con­tra­par­tida o corte nas verbas» que Por­tugal iria re­ceber «por via de fundos es­tru­tu­rais e de in­ves­ti­mento» e que «se pode re­per­cutir no fu­turo em pró­ximos qua­dros fi­nan­ceiros plu­ri­a­nuais», uma pers­pec­tiva de­nun­ciada pelos de­pu­tados do PCP, que, apesar disso, «não de­sis­tiram» e, em cada dis­cussão or­ça­mental, «in­ter­vi­eram no con­creto para mo­bi­lizar a favor» do nosso país e dos por­tu­gueses «todos os meios, re­cursos e pos­si­bi­li­dades».