O Par­la­mento re­jeitou, dia 7, um pro­jecto de lei do PCP com pro­postas de al­te­ração ao Có­digo do Tra­balho des­ti­nadas a com­bater a pre­ca­ri­e­dade la­boral e a re­forçar os di­reitos dos tra­ba­lha­dores. Contra o di­ploma es­ti­veram PS, PSD e IL, vo­tando fa­vo­ra­vel­mente as res­tantes ban­cadas.

Pa­tente voltou a ficar a va­cui­dade de ex­pres­sões como «re­gu­lação do mer­cado de tra­balho», «pro­moção do tra­balho digno», «em­prego de qua­li­dade» ou «va­lo­ri­zação dos jo­vens no mer­cado de tra­balho» com as quais o PS enche o seu dis­curso.

Essas for­mu­la­ções vindas da sua ban­cada vol­taram a ouvir-se, desta feita pela voz do de­pu­tado Fer­nando José, que veio a jus­ti­ficar a re­jeição aos di­plomas em de­bate (BE, PAN, L e CH também sub­me­teram textos seus a ple­nário) com o ar­gu­mento de que a «agenda do tra­balho digno, con­subs­tan­ciada em pro­posta de lei», e que en­trará no pró­ximo dia 20 em dis­cussão na es­pe­ci­a­li­dade, «já cor­res­ponde a um re­forço dos ins­tru­mentos e po­lí­ticas pú­blicas de com­bate à pre­ca­ri­e­dade».

A de­pu­tada co­mu­nista Alma Ri­vera de­mons­trou que assim não é e acusou o Go­verno de não com­bater a pre­ca­ri­e­dade «porque não quer». Se qui­sesse, su­bli­nhou, bas­taria para tal re­vogar as normas gra­vosas para os tra­ba­lha­dores da le­gis­lação la­boral, re­solver a re­du­zida efi­cácia da Au­to­ri­dade para as Con­di­ções de Tra­balho (ACT), tornar a Jus­tiça cé­lere e sem as «ele­vadas e in­jus­ti­fi­cadas custas ju­di­ciais e en­traves no acesso ao apoio ju­di­ciário pela ge­ne­ra­li­dade dos tra­ba­lha­dores». Ora nada disto o Go­verno faz.

«O que se impõe é com­bater o fla­gelo so­cial e eco­nó­mico que se abateu sobre mi­lhares e mi­lhares de tra­ba­lha­dores – par­ti­cu­lar­mente os jo­vens -, mas que se alastra a toda a so­ci­e­dade, que não podem con­ti­nuar re­féns de um mo­delo pre­dador do seu tra­balho e im­pondo-lhes o adi­a­mento sem prazo dos seus pro­jectos de vida», con­trapôs a de­pu­tada do PCP.

Nesse sen­tido apon­tava o di­ploma da ban­cada co­mu­nista, com pro­postas con­cretas de com­bate sério à pre­ca­ri­e­dade e à va­lo­ri­zação do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores. Me­didas como o «re­co­nhe­ci­mento da prova da efec­tiva exis­tência de con­trato de tra­balho», a «li­mi­tação das si­tu­a­ções nas quais pode haver re­curso à con­tra­tação a termo», a «re­vo­gação do au­mento do pe­ríodo ex­pe­ri­mental para 180 dias nos casos de tra­ba­lha­dores à pro­cura do pri­meiro em­prego e de­sem­pre­gados de longa du­ração» ou a «re­vo­gação dos con­tratos es­pe­ciais de muito curta du­ração», entre tantas ou­tras.