A acção na­ci­onal des­cen­tra­li­zada foi con­vo­cada pela Con­fe­de­ração Na­ci­onal de Re­for­mados, Pen­si­o­nistas e Idosos – MURPI, que, após o seu 10.º Con­gresso, re­a­li­zado em Junho, de­finiu no seu pro­grama de acção para 2022-2025 «Agir na de­fesa dos di­reitos dos re­for­mados» e «Con­so­lidar o Mo­vi­mento As­so­ci­a­tivo». Num do­cu­mento lido nas vá­rias de­zenas de ini­ci­a­tivas o MURPI «as­sume-se como parte ac­tiva na luta por uma nova pe­da­gogia sobre o en­ve­lhe­ci­mento, com o con­tri­buto e ob­jec­tivo de unir e or­ga­nizar os re­for­mados, pen­si­o­nistas e idosos na de­fesa dos seus di­reitos, ex­pres­sando aos po­deres po­lí­ticos me­didas e so­lu­ções que as­se­gurem um en­ve­lhe­ci­mento com dig­ni­dade e di­reitos».

Foi também isso que acon­teceu com a en­trega na As­sem­bleia da Re­pú­blica, no dia 16 de Se­tembro, de um do­cu­mento in­ti­tu­lado «Emer­gência» com um con­junto de rei­vin­di­ca­ções, como a cri­ação de um cabaz de pro­dutos e ser­viços es­sen­ciais – pro­dutos ali­men­tares (pão, lac­ti­cí­nios, le­gu­mi­nosas, peixe, con­ge­lados, ovos, carne, grutas e hor­tí­cola), elec­tri­ci­dade, gás, ha­bi­tação, com re­gu­lação dos seus preços; a re­dução das taxas do IVA do gás e elec­tri­ci­dade de 23 para seis por cento e a re­dução do preço da bilha de gás; a con­tri­buição ex­tra­or­di­nária de so­li­da­ri­e­dade sobre os lu­cros das grandes em­presas que con­ti­nuam a crescer de forma es­can­da­losa a pre­texto da guerra e das san­ções; me­didas de re­forço de apoio fi­nan­ceiro às ac­ti­vi­dades das as­so­ci­a­ções de re­for­mados, pen­si­o­nistas e idosos, sem es­quecer a im­por­tância dos cen­tros de dia e do con­vívio, para que possam con­tri­buir para o re­tomar da sua ac­ti­vi­dade, com­ba­tendo o iso­la­mento so­cial e pro­mo­vendo o con­vívio e a fruição sau­dável dos tempos li­vres.

Corte subs­tan­cial
Em Lisboa, frente ao Mi­nis­tério do Tra­balho, So­li­da­ri­e­dade e Se­gu­rança So­cial, Isabel Gomes, pre­si­dente do MURPI, re­feriu que «a vida dos re­for­mados está pior» e agravam-se, todos os dias, «as si­tu­a­ções de po­breza da mai­oria dos que so­bre­vivem com baixos sa­lá­rios de re­formas, en­quanto se am­plia o em­po­bre­ci­mento de todos aqueles que nos úl­timos 10 anos não viram ac­tu­a­li­zadas as suas pen­sões».

Por isso as crí­ticas à de­cisão do Go­verno de pagar meia pensão em Ou­tubro, que «não repõe o poder de compra per­dido em 2022», tendo em conta que «os au­mentos das re­formas neste ano são ma­ni­fes­ta­mente in­su­fi­ci­entes pe­rante um ga­lo­pante au­mento dos preços de bens e ser­viços es­sen­ciais», se­gundo Isabel Gomes. Ca­si­miro Me­nezes, pre­si­dente da As­sem­bleia Geral, con­si­derou a me­dida como uma «fraude que não repõe se­quer me­tade do poder de compra per­dido em 2022», e, ao con­trário do que o Exe­cu­tivo PS anuncia, «con­du­zirá a um corte de­fi­ni­tivo no valor das pen­sões a que por lei te­riam di­reito em 2023 e anos se­guintes, numa es­tra­tégia con­trária à ne­ces­sária ele­vação de ren­di­mentos e das con­di­ções de vida dos re­for­mados, apo­sen­tados e pen­si­o­nistas».

Mais do que uma «me­dida de cariz as­sis­ten­ci­a­lista», Ar­lindo Costa, da Inter-Re­for­mados/​CGTP-IN, de­fendeu «o au­mento ex­tra­or­di­nário das pen­sões» para repor o poder de compra per­dido. «Com re­quintes de mal­vadez, per­so­ni­fi­cando uma au­tên­tica fraude, o Go­verno de mai­oria ab­so­luta do PS, que na pessoa do seu pri­meiro-mi­nistro tinha afir­mado que a lei da ac­tu­a­li­zação anual das pen­sões seria para cum­prir em 2023, vem agora dizer que os au­mentos se fi­carão entre os 3,5 e os quatro por cento, quando, se a lei fosse cum­prida, se­riam entre os sete e os oito por cento. É um corte subs­tan­cial no au­mento das pen­sões em 2023 que terá efeitos ne­ga­tivos também nos anos se­guintes», avisou Ar­lindo Costa.

Du­rante as in­ter­ven­ções, José Núncio, também dos or­ga­nismos exe­cu­tivos do MURPI, apelou à subs­crição do abaixo-as­si­nado «Repor o poder de compra das pen­sões». «A va­lo­ri­zação de todas as pen­sões, subs­ti­tu­tivas do ren­di­mento do tra­balho para todos os que passam à con­dição de re­for­mados/​apo­sen­tados, é no âm­bito da Se­gu­rança So­cial – pú­blica, uni­versal e so­li­dária – in­dis­so­ciável da ac­tu­a­li­zação anual dos seus mon­tantes, ga­ran­tindo o poder de compra de todas as pen­sões, seja das que têm baixos va­lores, seja das que re­sultam de car­reiras con­tri­bu­tivas mais longas e com mai­ores des­contos», re­fere o do­cu­mento.

Ou­tras exi­gên­cias pas­saram por aquela tri­buna, como o ur­gente re­forço or­ça­mental do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde (SNS), as­se­gu­rando a con­tra­tação de pro­fis­si­o­nais de saúde e cri­ando con­di­ções que os fixem ao SNS, em re­gime de de­di­cação ex­clu­siva, no­me­a­da­mente me­lhores sa­lá­rios e car­reiras pro­fis­si­o­nais dignas, ou a di­ver­si­fi­cação das fontes de fi­nan­ci­a­mento da Se­gu­rança So­cial.

Di­reito a uma vida digna
De Lisboa eco­aram ou­tras pre­o­cu­pa­ções, como o en­cer­ra­mento das es­ta­ções dos CTT, con­su­madas desde a pri­va­ti­zação dos CTT, «com a co­ni­vência dos go­vernos PSD/​CDS e do PS».«Os re­for­mados, pen­si­o­nistas e idosos são os que mais so­frem com o en­cer­ra­mento das es­ta­ções dos CTT», sa­li­entou Olívia Matos, da Di­recção Na­ci­onal do MURPI, lem­brando que esta si­tu­ação, «con­tribui para o agra­va­mento do iso­la­mento so­cial, o des­po­vo­a­mento dos cen­tros his­tó­ricos e de ter­ri­tó­rios de baixa den­si­dade de­mo­grá­fica».

Também se ouviu um tes­te­munho de uma di­ri­gente da As­so­ci­ação de Re­for­mados, Pen­si­o­nistas e Idosos (ARPI) dos Oli­vais. Se­gundo Isabel Leal, o «parco poder de compra» dos as­so­ci­ados da ARPI sente-se no pa­ga­mento das quotas. «Não tem que ser assim, os re­for­mados e pen­si­o­nistas têm di­reito a ter uma vida digna, in­cluindo a sua sim­ples par­ti­ci­pação numa as­so­ci­ação como esta», des­tacou a di­ri­gente, que con­cluiu: «Con­ti­nuar a lutar é o que nos resta!». As cerca de duas cen­tenas de pes­soas que ali se con­cen­traram res­pon­deram com a pa­lavra de ordem «A luta con­tinua», como acon­tece já no pró­ximo sá­bado, em Lisboa e no Porto, nas ma­ni­fes­ta­ções con­vo­cadas pela CGTP-IN (ver pá­gina 9).