Porto

Numa pro­posta apre­sen­tada esta se­mana na Câ­mara do Porto, Ilda Fi­guei­redo, ve­re­a­dora da CDU, propõe que o exe­cu­tivo mu­ni­cipal ma­ni­feste, junto do Es­tado, a sua pre­o­cu­pação com a «ameaça de des­pejo» de fa­mí­lias com es­cassos re­cursos eco­nó­micos e apela a que se tomem «as me­didas ne­ces­sá­rias e ur­gentes» para ga­rantir o di­reito à ha­bi­tação.

Se­gundo a CDU, devem ser ga­ran­tidas a estas fa­mí­lias «al­ter­na­tivas con­dignas de ha­bi­tação» e to­madas me­didas para que «não pros­siga esta ameaça de des­pejos», no­me­a­da­mente que os con­tratos an­tigos e ainda exis­tentes não tran­sitem para o Novo Re­gime do Ar­ren­da­mento Ur­bano (NRAU) e que o Es­tado tome posse ad­mi­nis­trava de fogos de­vo­lutos em áreas de ca­rência ha­bi­ta­ci­onal.

A pro­tecção da mo­rada de fa­mília e a de­fi­nição de taxas fixas de re­fe­rência para o cré­dito à ha­bi­tação e taxa de es­forço são ou­tras das me­didas apon­tadas pela ve­re­a­dora.

 



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