- Nº 2552 (2022/10/27)

Santiago do Cacém

Breves Nacional

A Câmara de Santiago do Cacém vai reduzir a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2023, passando o valor de 0,34 para 0,33 por cento. A proposta foi aprovada por maioria em Assembleia Municipal.

Segundo o município, esta «redução progressiva» da taxa de IMI «é o assumir do compromisso estabelecido pelo executivo municipal no início do primeiro mandato». A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3 e os 0,45 por cento, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo. Quanto à derrama, a autarquia vai manter esta taxa nos 1,5 por cento sobre lucro tributável e a isenção deste imposto a todas as empresas com lucros iguais ou inferiores a 150 mil euros.