Vem-se assistindo a uma grande discussão em torno da jornada semanal de trabalho de 4 dias.

Ora, o que está em causa e é fundamental neste momento não é tanto o número de dias por que se distribui a jornada de trabalho semanal, é, isso sim, garantir as 35 horas de trabalho semanal a todos os trabalhadores (dos sectores público e privado).

O PCP apresentou na Assembleia da República um Projecto de Lei que visa reduzir para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores, cuja discussão está agendada para 9 de Dezembro.

Para o PCP, «a aproximação entre o sector público e o sector privado deve radicar no objectivo de valorização do trabalho e reforço dos direitos de todos, construindo um rumo de progresso e justiça social».

No entendimento e proposta do PCP o que importa mesmo é que o período normal de trabalho não exceda as sete horas por dia e as trinta e cinco horas por semana, sem redução do nível remuneratório para os trabalhadores ou qualquer alteração desfavorável das condições de trabalho.

Quanto ao resto, para lá das campanhas de mistificação, importa garantir que, como propõe o PCP, os limites máximos do período normal de trabalho possam ser reduzidos «por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, não podendo daí resultar diminuição da retribuição dos trabalhadores ou qualquer alteração desfavorável das condições de trabalho».

Não é, aliás, a primeira vez que o PCP leva estas propostas à Assembleia da República ou que ali tem proposto a revogação dos mecanismos de adaptabilidade e de banco de horas nas modalidades grupal e por regulamentação colectiva. Posições e propostas que têm contado com a sistemática não aprovação por parte de PS, PSD, CDS, IL e CH.

De facto, não há mistificação possível que possa esconder a natureza de classe das opções de cada um.