Ainda sob o impacto positivo da Conferência Nacional, o PCP intervém com decidida determinação em dar resposta aos graves problemas com que os trabalhadores, o povo e o País estão hoje confrontados.

De facto, a Conferência atingiu um significativo êxito político, que se traduz – e é importante que continue a traduzir-se – na dinamização do trabalho, nas três dimensões que deram conteúdo ao seu lema: «tomar a iniciativa, reforçar o Partido, responder às novas exigências».

Tomar a iniciativa para responder aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País para abrir caminho à alternativa patriótica e de esquerda e romper com o rumo da política de direita responsável pela degradação da situação económica e social. Política de direita que é indissociável da especulação e da exploração, que os grupos económicos – com a cumplicidade do Governo e o apoio dos projectos reaccionários e retrógrados do PSD, CDS, Ch e IL – alimentam e promovem. Política de direita que tem conduzido ao aumento do custo de vida para a imensa maioria da população, enquanto os lucros desses grupos crescem exponencialmente e se agudizam as desigualdades e injustiças sociais.

Ora, é preciso responder aos problemas. Mas não é essa a resposta que o Governo dá, nomeadamente através da proposta de OE (e mesmo para além dele), que terá amanhã a sua votação global final na AR. É, aliás, um Orçamento que aprofundará o empobrecimento da maioria da população; continuará a degradação do SNS e dos serviços públicos. É um Orçamento sem respostas de fundo aos problemas da habitação, aos direitos das crianças e dos pais, ao sector da cultura, às dificuldades de milhares de micro, pequenos e médios empresários, agricultores e pescadores. Traduz a opção pela redução da dívida e do défice à conta da redução dos salários e das pensões, da desvalorização dos serviços e do investimento público, e do agravamento das injustiças fiscais.

O que o PCP defende e propõe – apresentou centenas de propostas de alteração ao OE em sede de especialidade, que os votos do PS, PSD, Ch e IL na sua imensa maioria rejeitaram – é a recuperação e a valorização do poder de compra dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas, nomeadamente através de aumentos dos salários – nomeadamente a fixação do SMN em 850 euros a 1 de Janeiro de 2023 bem como a valorização das carreiras e profissões – e das reformas e pensões (sem cortes e no mínimo em 50 euros).

É o controlo e a fixação de preços de bens e serviços essenciais. É o reforço dos serviços públicos, em particular e de forma urgente, do SNS. É a tributação extraordinária dos lucros dos grupos económicos.

O que o PCP defende é a resposta urgente aos problemas nacionais e a concretização de uma política alternativa que garanta desenvolvimento e progresso social.

«Uma alternativa que – como sublinhou Paulo Raimundo, Secretário-geral do PCP no comício do passado sábado em Matosinhos – exige, mobilização, empenho, criatividade, participação e construção também com outros, pelo aumento dos salários, das reformas e das pensões; porque não há futuro com salários de miséria e com a precariedade laboral; pelos direitos das crianças e dos pais, porque não é possível alegria e aprendizagem sem direitos, e é dramático que pais tenham de optar entre pôr comida na mesa ou ter tempo de brincadeira e aprendizagem com os seus próprios filhos; pela defesa e na exigência de mais e melhores serviços públicos, porque o público é de todos e o privado é só de alguns; pela paz, porque os povos exigem e a ela têm direito; pela produção nacional e pelo controlo público dos sectores e empresas estratégicas, porque um País cada vez mais dependente é um País cada vez mais condenado; por uma política fiscal que desagrave os trabalhadores e as pequenas e médias empresas e tribute fortemente os rendimentos do grande capital, os lucros e a especulação financeira, porque o problema do País não está nos impostos, o problema está sobre quem e de que forma eles incidem; pela urgente recuperação da soberania económica, orçamental e monetária, porque um País amarrado nunca será um País verdadeiramente livre».

Com a força da luta organizada, é possível avançar. É possível construir e concretizar as soluções, passo a passo, em cada empresa, em cada localidade, em cada realidade concreta. Luta que teve na passada sexta-feira importante expressão na greve da Administração Pública. Acção de massas que inclui também a luta das populações em defesa dos serviços públicos. Luta que terá amanhã uma importante concentração frente à AR.
Luta que prosseguirá nas empresas, locais de trabalho e sectores em torno da acção reivindicativa com nova expressão convergente na semana de luta marcada pela CGTP-IN, entre 10 e 17 de Dezembro.

E é neste clima de força e confiança que se impõe fazer das injustiças força para lutar, com a convicção de que, pela luta dos trabalhadores e do povo e com a decidida intervenção e reforço do Partido, é possível avançar, dar resposta aos problemas e concretizar a política alternativa que faz falta ao País.