A Constituição da República Portuguesa garante a todos (independentemente das suas condições económicas e sociais, sexo e origem) um importante conjunto de direitos sociais, cuja concretização universal e geral é assegurada pelo Estado, através dos serviços públicos. Mas são conhecidos os apetites privados, que os vêem como áreas de negócio e possibilidades de lucro.

Na Saúde, já hoje cerca de 40% das receitas dos grupos privados provêm directamente do SNS, e a tendência é para crescer: cada maternidade encerrada, cada hospital degradado, cada consulta adiada é espaço que se abre ao negócio da doença e se fecha ao direito de todos à Saúde.

Mas o grau de desinvestimento a que se chegou nos serviços públicos tem explicação – e responsáveis, a política de direita e os seus partidos (PS, PSD, CDS, IL e Chega): instrumentalizando problemas, semeando o descrédito, torna-se mais fácil a privatização.

Mas nada disto é inevitável e há que defender os serviços públicos para que seja possível garantir a todos o que é de todos! O privado, já o sabemos, é só de (e para) alguns.

++ PROPOSTAS ++

- Incremento de um regime de dedicação exclusiva dos profissionais de Saúde, por forma a assegurar médico e enfermeiro de família, bem como as consultas, cirurgias, tratamento e exames necessários

- Alargamento da atribuição de incentivos para a fixação de médicos e enfermeiros em áreas com carência em saúde

- Construção de novos hospitais e modernização dos existentes

- Contratação e vinculação de professores e outros trabalhadores da escola pública (trabalhadores não docentes e técnicos especializados)

- Valorização da carreira docente

- Recuperação do tempo de serviço prestado e não contado.