- Nº 2556 (2022/11/24)

Constituição cumprida e defendida, um Portugal com futuro

Opinião

Imagine-se que país seria Portugal se a Constituição, os seus valores e projecto fossem realizados.

Se os direitos que a Constituição consagra fossem cumpridos e respeitados, se as responsabilidades atribuídas ao Estado fossem plenamente concretizadas, se o projecto e os princípios que enquadram o texto constitucional norteassem as opções políticas dos governos, Portugal seria um país mais justo e desenvolvido, o povo viveria em condições bem melhores e o nosso futuro colectivo seria certamente encarado com muito maior esperança e confiança.

Continuam a ser esses os horizontes do artigo 53.º, da alínea d) do artigo 9.º ou do n.º 2 do artigo 7.º da Constituição.

Apesar das mutilações que sofreu e da subversão a que tem sido sujeita, a Constituição continua a ser uma referência para o presente e o futuro do País.

Ao contrário do que dizem os seus detratores, a verdade é que a Constituição comprova a sua actualidade e validade pela consagração que mantém de critérios, referências e objectivos decisivos para a resposta a problemas imediatos que afligem milhões de portugueses mas que também apontam o sentido de um Portugal com futuro.

É essa convocatória para a acção que continuamos a encontrar na alínea a) do n.º 2 do artigo 59.º, no n.º 1 do artigo 64.º ou no n.º 1 do artigo 65.º e as promessas por que vale a pena lutar do n.º 1 do artigo 66.º, do n.º 1 do artigo 13.º ou da alínea h) do artigo 9.º.

Fazendo a opção pelos direitos dos trabalhadores e do povo e por uma sociedade mais justa e democrática, o texto constitucional não agrada a quem aceita realizar as suas ambições sobre as cinzas de aspirações e sonhos alheios, não agrada à minoria que acumula fortuna e poder à custa da pobreza e da exploração da imensa maioria, não agrada a quem convive com indiferença com desigualdades e injustiças sociais. Mesmo que não o assumam abertamente, esses não se conformam com a alínea a) do artigo 80.º, a alínea c) do artigo 99.º ou a alínea h) do artigo 81.º.

 

Arma para defender direitos

Por muito que o poder do capital lhe permita, na prática, tudo fazer para ignorar, contornar ou mesmo contrariar a Constituição, a verdade é que o conteúdo e projecto do texto constitucional continuam a ser um estorvo aos seus objectivos.

É essa a verdadeira razão que motiva os ataques à Constituição e as sucessivas vagas de mutilações ao texto constitucional, como aquela que agora se prepara com mais um processo de revisão constitucional.

Na origem deste processo está a acção de Chega, IL e PSD determinada pelo ataque ao regime democrático e aos direitos fundamentais e com objectivos claros de dar cobertura constitucional à política de direita. Acção e objectivos caucionados pelo PS que admitiu e deu cobertura, neste quadro, à possibilidade de alteração da Constituição.

Aqueles que encontram na Constituição um entrave aos seus intentos de retrocesso pretendem impor mais mutilações ao seu texto e projecto. Os trabalhadores e o povo têm na Constituição uma arma de defesa dos seus direitos e um projecto de futuro para as suas vidas e têm pela frente o desafio de juntar forças na sua defesa e na exigência do seu cumprimento e aprofundamento.

O PCP bater-se-á com firmeza por esses objectivos e contribuirá para a unidade de acção dos trabalhadores e do povo, de todos os democratas e patriotas, que é condição necessária para que sejam alcançados.


João Oliveira