No mo­mento em que a si­tu­ação eco­nó­mica e so­cial con­tinua a de­gradar-se, mar­cada pelo au­mento do custo de vida em re­sul­tado do au­mento dos preços dos bens e ser­viços es­sen­ciais e da des­va­lo­ri­zação dos sa­lá­rios, re­formas e pen­sões e, em si­mul­tâneo pela su­bida dos lu­cros dos prin­ci­pais grupos eco­nó­micos, aquilo a que se as­sistiu em torno da dis­cussão e vo­tação do Or­ça­mento do Es­tado (OE) para 2023 é re­ve­lador da linha de apro­fun­da­mento da po­lí­tica de di­reita que o Go­verno mai­o­ri­tário do PS pre­tende pros­se­guir.

De facto, o OE que a As­sem­bleia da Re­pú­blica aprovou na pas­sada sexta-feira com os votos fa­vo­rá­veis do PS e a abs­tenção do Livre e do PAN, é um Or­ça­mento que, para além de não dar res­posta aos pro­blemas que afectam os tra­ba­lha­dores, o povo e o País, se as­sume como ins­tru­mento ao ser­viço do ca­pital mo­no­po­lista.

Sin­to­má­tico também da opção es­tra­té­gica do Go­verno do PS pela po­lí­tica de di­reita (com o apoio de PSD, CDS, Chega e IL, em todas as ques­tões es­sen­ciais) é o facto de, das 400 pro­postas apre­sen­tadas pelo PCP –, com os votos contra do PS, so­zinho, ou acom­pa­nhado por PSD, Chega e IL – pra­ti­ca­mente todas essas pro­postas terem sido re­jei­tadas. Pro­postas pela va­lo­ri­zação do poder de compra dos sa­lá­rios e pen­sões, o con­trolo dos preços e a tri­bu­tação dos lu­cros dos grupos eco­nó­micos, ou o re­forço do SNS, da Es­cola Pú­blica, da pro­tecção so­cial, da ga­rantia de acesso à ha­bi­tação e para evitar que as fa­mí­lias fi­quem sem casa, o alar­ga­mento da oferta de trans­portes pú­blicos, para o in­ves­ti­mento nos ser­viços pú­blicos, e o apoio aos sec­tores pro­du­tivos e às MPME.

Quando a si­tu­ação do País exige a re­cu­pe­ração e va­lo­ri­zação do poder de compra, o com­bate à es­pe­cu­lação, o re­forço dos ser­viços pú­blicos, uma justa po­lí­tica fiscal, o PS e o Go­verno im­põem o em­po­bre­ci­mento dos tra­ba­lha­dores e dos re­for­mados e pen­si­o­nistas, e que trans­ferem para o grande ca­pital – por via das isen­ções fis­cais, sub­sí­dios e vistos gold – mi­lhares de mi­lhões de euros (3 mil mi­lhões dos quais para as em­presas ener­gé­ticas).

Ora a si­tu­ação do País exige res­postas e um outro rumo po­lí­tico, uma po­lí­tica al­ter­na­tiva que rompa com as op­ções pro­ta­go­ni­zadas por PS e que PSD, CDS, Chega e IL gos­ta­riam de apro­fundar. Exige uma po­lí­tica al­ter­na­tiva – que todos os dias se con­fronta com as op­ções em curso –, pela qual o PCP, de­sen­vol­verá a sua ini­ci­a­tiva pela re­so­lução dos pro­blemas mais ur­gentes com que os tra­ba­lha­dores e o povo estão con­fron­tados, em torno, no­me­a­da­mente: do au­mento geral dos sa­lá­rios; da afir­mação dos di­reitos das cri­anças e dos pais; dos di­reitos, so­nhos e as­pi­ra­ções da ju­ven­tude; da va­lo­ri­zação das re­formas e pen­sões e do di­reito a en­ve­lhecer com qua­li­dade de vida; das fun­ções so­ciais do Es­tado e dos ser­viços pú­blicos; da cul­tura;da pro­dução na­ci­onal; do meio am­bi­ente e do acesso à água; do di­reito à ha­bi­tação, aos trans­portes pú­blicos e à mo­bi­li­dade; do de­sen­vol­vi­mento da acção pela paz e so­li­da­ri­e­dade com os povos; da de­fesa do re­gime de­mo­crá­tico e dos va­lores de Abril.

É também pela exi­gência dessas res­postas que os tra­ba­lha­dores e as po­pu­la­ções de­sen­volvem a luta, como se pôde cons­tatar na grande con­cen­tração pro­mo­vida pela CGTP-IN na pas­sada sexta-feira junto à As­sem­bleia da Re­pú­blica dando ex­pressão à inequí­voca re­jeição pelos tra­ba­lha­dores do OE para 2023, que na­quele dia tinha, no Par­la­mento, a sua vo­tação final global.

Luta que vai pros­se­guir, em torno da acção rei­vin­di­ca­tiva, nas em­presas, lo­cais de tra­balho e sec­tores, com nova acção con­ver­gente mar­cada pela CGTP-IN para a se­mana de 10 a 17 de De­zembro.

Acção de massas que con­tará também com a luta das po­pu­la­ções em de­fesa dos seus di­reitos e in­te­resses es­pe­cí­ficos, bem como em de­fesa dos ser­viços pú­blicos, com des­taque para o re­forço do SNS e da Es­cola Pú­blica, par­ti­cu­lar­mente atin­gidos pelas op­ções da po­lí­tica de di­reita.

É também neste sen­tido que im­porta dina­mizar a in­ter­venção e re­forço do PCP, nas li­nhas apon­tadas pela Con­fe­rência Na­ci­onal, que é pre­ciso con­ti­nuar a levar à prá­tica.

Foi no quadro da di­na­mi­zação desta acção que o PCP re­a­lizou uma grande di­ver­si­dade de ini­ci­a­tivas, to­mando po­sição em torno dos pro­blemas con­cretos dos tra­ba­lha­dores e das po­pu­la­ções, em que se in­se­riram também o al­moço/​con­vívio no pas­sado do­mingo e, an­te­ontem, a au­dição «al­te­ra­ções à le­gis­lação la­boral – de­fender os di­reitos dos tra­ba­lha­dores», com a par­ti­ci­pação de Paulo Rai­mundo, Se­cre­tário-geral do PCP.

O PCP tem so­lu­ções para os pro­blemas ime­di­atos e para a sa­tis­fação das ne­ces­si­dades dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País. Solu­ções que são a com­pro­vação de que há um ca­minho al­ter­na­tivo, a po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda, capaz de as­se­gurar um pre­sente e um fu­turo me­lhores para o povo por­tu­guês. Como afirmou Paulo Rai­mundo no do­mingo pas­sado, em Torres Novas, «há forças, há von­tade, há con­fi­ança e po­ten­ci­a­li­dades». Pela luta, é pos­sível avançar.