Em de­bate na AR no dia 30 de No­vembro e vo­tado no dia 2, o texto co­mu­nista acabou chum­bado às mãos do PS, com as abs­ten­ções de PSD e IL. Ou­tros oito di­plomas de vá­rias ban­cadas es­ti­veram em apre­ci­ação sobre a mesma ma­téria, in­cluindo um pro­jecto de re­so­lução do PS, o único, aliás, a ser apro­vado.

A sus­citar este de­bate es­teve uma pe­tição «Pelo di­reito das nossas cri­anças e jo­vens a um En­sino de Por­tu­guês no Es­tran­geiro (EPE) de qua­li­dade e gra­tuito». Rei­vin­di­cação pelo in­ves­ti­mento do en­sino do Por­tu­guês no es­tran­geiro para os luso-des­cen­dentes que a pre­si­dente do Grupo Par­la­mentar do PCP con­si­derou «justa» e «da maior im­por­tância», tal como é a questão da eli­mi­nação da pro­pina igual­mente co­lo­cada pelos sig­na­tá­rios da pe­tição.

Para o PCP, está em causa não só o di­reito à apren­di­zagem do Por­tu­guês como língua ma­terna, como está também o di­reito à edu­cação das nossas cri­anças e jo­vens, que ao Go­verno com­pete as­se­gurar.

Daí a pro­posta no pro­jecto de lei co­mu­nista com vista à re­vo­gação da pro­pina, criada por um go­verno PSD e que o PS nunca quis al­terar, que se cons­ti­tuiu de facto num obs­tá­culo no acesso ao en­sino do Por­tu­guês no es­tran­geiro para muitas e muitas fa­mí­lias. «Basta olhar para o nú­mero de es­tu­dantes», ob­servou a pro­pó­sito Paula Santos, lem­brando que «em 2008 eram mais de 60 mil e hoje não chegam a 40 mil». Evo­lução ainda mais grave se se pensar que nos úl­timos anos houve um acrés­cimo con­si­de­rável do nú­mero de por­tu­gueses que ru­maram para ou­tros qua­drantes em busca de uma vida me­lhor.

O se­gundo ob­jec­tivo pre­sente no texto le­gis­la­tivo diz res­peito à questão da gra­tui­ti­dade dos ma­nuais es­co­lares. Trata-se da «ga­rantia do di­reito à Edu­cação, à igual­dade entre os es­tu­dantes, o que pres­supõe criar as con­di­ções para que esse di­reito seja as­se­gu­rado», ex­plicou Paula Santos, apon­tando a razão para a pro­posta de gra­tui­ti­dade dos ma­nuais para todas as cri­anças e jo­vens.

Para além da eli­mi­nação da pro­pina e da gra­tui­ti­dade dos ma­nuais es­co­lares, a líder par­la­mentar co­mu­nista chamou ainda a atenção, para a im­por­tância de alargar a rede e de re­forçar de forma sig­ni­fi­ca­tiva o nú­mero de pro­fes­sores.

Trata-se de «ir mais longe e mais pró­ximo das nossas co­mu­ni­dades», es­cla­receu, re­jei­tando a ideia de que «está tudo bem no en­sino do por­tu­guês no es­tran­geiro», como pro­curou fazer crer na dis­cussão o de­pu­tado do PS Paulo Pisco.

Paula Santos con­si­derou por isso que este é um pro­blema que não pode ser ig­no­rado e que re­clama «so­lu­ções e me­didas con­cretas, que não se têm visto».