O Co­mité Cen­tral do PCP, reu­nido a 8 de De­zembro de 2022, ava­liou de­sen­vol­vi­mentos da si­tu­ação na­ci­onal e in­ter­na­ci­onal; aprovou a Re­so­lução sobre as Co­me­mo­ra­ções do 50.º Ani­ver­sário do 25 de Abril; de­finiu pri­o­ri­dades para a in­ter­venção e re­forço do Par­tido, de forma a dar con­cre­ti­zação às con­clu­sões da Con­fe­rência Na­ci­onal.

I. Con­fe­rência Na­ci­onal do PCP

1. A Con­fe­rência Na­ci­onal do PCP, re­a­li­zada nos dias 12 e 13 de No­vembro sob o lema «Tomar a ini­ci­a­tiva, re­forçar o Par­tido, res­ponder às novas exi­gên­cias», cen­trada na res­posta aos pro­blemas do país, nas pri­o­ri­dades de in­ter­venção e re­forço do Par­tido e na afir­mação do seu pro­jecto, cons­ti­tuiu um as­si­na­lável êxito.

2. Na sequência do XXI Con­gresso do Par­tido e in­dis­so­ciável das suas con­clu­sões e ori­en­ta­ções, a Con­fe­rência Na­ci­onal, quer na sua fase pre­pa­ra­tória, com a re­a­li­zação de largas cen­tenas de reu­niões com mi­lhares de par­ti­ci­pantes, quer nos dois dias da sua re­a­li­zação, tra­duziu uma pro­funda li­gação do Par­tido à vida, aos pro­blemas, an­seios e lutas dos tra­ba­lha­dores e do povo e cons­ti­tuiu uma sig­ni­fi­ca­tiva de­mons­tração de uni­dade, de­ter­mi­nação, força e con­fi­ança.

3. Num con­texto de agra­va­mento dos pro­blemas dos tra­ba­lha­dores, do povo e do país, de uma in­tensa cam­panha an­ti­de­mo­crá­tica de forte pendor an­ti­co­mu­nista, de con­ti­nuado es­forço dos cen­tros ide­o­ló­gicos do grande ca­pital para pro­mover a re­sig­nação, o iso­la­mento, o in­di­vi­du­a­lismo e o medo, a Con­fe­rência Na­ci­onal cons­ti­tuiu um no­tável factor de con­fi­ança. Con­fi­ança de que é pos­sível tomar a ini­ci­a­tiva, re­forçar o Par­tido e avançar na de­fesa e va­lo­ri­zação dos di­reitos, na luta pela con­cre­ti­zação de uma al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda – a al­ter­na­tiva por­ta­dora de reais so­lu­ções para os pro­blemas do país – por uma de­mo­cracia avan­çada com os va­lores de Abril no fu­turo de Por­tugal, pelo so­ci­a­lismo.

4. O Co­mité Cen­tral do PCP saúda o co­lec­tivo par­ti­dário pelo êxito que a Con­fe­rência al­cançou e aponta a ne­ces­si­dade da con­cre­ti­zação das suas con­clu­sões.

II. Si­tu­ação in­ter­na­ci­onal

1. A evo­lução da si­tu­ação in­ter­na­ci­onal con­tinua mar­cada pela po­lí­tica de con­fron­tação e guerra dos EUA, da NATO e da União Eu­ro­peia, em di­versas re­giões, que, entre ou­tros gra­vosos e pe­ri­gosos as­pectos, fo­menta uma es­ca­lada ar­ma­men­tista e de san­ções, o au­mento dos preços da energia, dos ali­mentos e de ou­tros bens e ser­viços es­sen­ciais, o ataque aos di­reitos, o au­mento da po­breza e da fome, a de­gra­dação das con­di­ções de vida da es­ma­ga­dora mai­oria da po­pu­lação mun­dial, com a cres­cente acu­mu­lação e con­cen­tração de ca­pital.

Múl­ti­plos de­sen­vol­vi­mentos no Leste da Eu­ropa con­firmam a ur­gência de que os EUA, a NATO e a UE cessem de ins­tigar e ali­mentar a guerra na Ucrânia e que se abram vias de ne­go­ci­ação com os de­mais in­ter­ve­ni­entes, no­me­a­da­mente a Fe­de­ração Russa, vi­sando al­cançar uma so­lução po­lí­tica para o con­flito, a res­posta aos pro­blemas de se­gu­rança co­lec­tiva e do de­sar­ma­mento na Eu­ropa, o cum­pri­mento dos prin­cí­pios da Carta da ONU e da Acta Final da Con­fe­rência de Hel­sín­quia.

A re­cente Ci­meira do G20 ficou mar­cada pela ten­ta­tiva dos EUA e seus ali­ados de im­porem neste fórum a sua po­lí­tica de con­fron­tação, no quadro da sua es­tra­tégia de do­mínio mun­dial, em con­traste com a pos­tura de ou­tros países em de­fesa do de­sa­nu­vi­a­mento e da nor­ma­li­zação das re­la­ções in­ter­na­ci­o­nais, no res­peito pelos prin­cí­pios das Na­ções Unidas e do di­reito in­ter­na­ci­onal, em que a Re­pú­blica Po­pular da China as­sumiu im­por­tante papel.

2. A COP27, Con­fe­rência das Na­ções Unidas sobre Al­te­ra­ções Cli­má­ticas, re­a­li­zada em No­vembro no Egipto, apesar de ter ins­crito nas suas con­clu­sões o es­ta­be­le­ci­mento de um fundo de com­pen­sa­ções aos países afec­tados por fe­nó­menos cli­má­ticos ex­tremos – que ainda ca­rece de cla­ri­fi­cação sobre fun­ci­o­na­mento e fi­nan­ci­a­mento – evi­dencia o ca­rácter li­mi­tado dos ob­jec­tivos de re­dução dos gases com efeito de es­tufa. Tal facto não pode ser des­li­gado dos es­forços dos países ca­pi­ta­listas mais de­sen­vol­vidos de con­tra­riar o prin­cípio de «res­pon­sa­bi­li­dade comum, mas di­fe­ren­ciada», fu­gindo às suas res­pon­sa­bi­li­dades na de­gra­dação am­bi­ental, im­pondo me­ca­nismos com vista à acu­mu­lação de ca­pital e à apro­pri­ação dos re­cursos na­tu­rais – não re­sol­vendo, e muitas vezes agra­vando, os pro­blemas am­bi­en­tais e acen­tu­ando in­jus­tiças e de­si­gual­dades so­ciais e de de­sen­vol­vi­mento entre países.

3. As re­centes elei­ções in­ter­ca­lares nos EUA re­a­li­zaram-se num quadro de pro­fundos pro­blemas, de­si­gual­dades, con­flitos so­ciais e con­tra­di­ções com que a maior po­tência ca­pi­ta­lista se de­bate, e cujos re­sul­tados elei­to­rais e a pre­vi­sível evo­lução da si­tu­ação eco­nó­mica ten­derão a avo­lumar.

4. De­ba­tendo-se com cres­centes di­fi­cul­dades e con­tra­di­ções, que re­sultam da sua na­tu­reza e op­ções, in­cluindo de sub­missão aos EUA, a União Eu­ro­peia pro­cura levar mais longe as suas po­lí­ticas, de­ter­mi­nadas pelos in­te­resses das grandes po­tên­cias e dos grupos mo­no­po­listas, como é pa­tente na pro­posta de «ori­en­ta­ções para a re­forma do quadro de go­ver­nação eco­nó­mica da União Eu­ro­peia», que cria novos e re­for­çados cons­tran­gi­mentos para países como Por­tugal.

5. O Co­mité Cen­tral do PCP saúda as lutas que têm sido de­sen­vol­vidas em di­versos países, no­me­a­da­mente na Eu­ropa, contra a de­gra­dação das con­di­ções de vida, pelo au­mento dos sa­lá­rios e das pen­sões, pelo con­trolo dos preços de bens e ser­viços es­sen­ciais, em de­fesa dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores e das po­pu­la­ções, pelos ser­viços pú­blicos, pelo fim das san­ções e da guerra.

Va­lo­ri­zando a im­por­tante vi­tória al­can­çada com a eleição de Lula da Silva como Pre­si­dente do Brasil, o Co­mité Cen­tral do PCP re­a­firma a so­li­da­ri­e­dade dos co­mu­nistas por­tu­gueses para com a luta das forças re­vo­lu­ci­o­ná­rias e pro­gres­sistas bra­si­leiras em de­fesa da de­mo­cracia e pelos di­reitos dos tra­ba­lha­dores e do povo bra­si­leiro.

O Co­mité Cen­tral do PCP va­lo­riza a re­a­li­zação do XXII En­contro In­ter­na­ci­onal de Par­tidos Co­mu­nistas e Ope­rá­rios (EIPCO), de 27 a 29 de Ou­tubro, em Ha­vana, aco­lhido pelo Par­tido Co­mu­nista de Cuba, que cons­ti­tuiu um im­por­tante mo­mento de re­toma do pro­cesso dos En­con­tros In­ter­na­ci­o­nais e de ex­pressão de so­li­da­ri­e­dade para com Cuba.

O Co­mité Cen­tral do PCP apela ao de­sen­vol­vi­mento da so­li­da­ri­e­dade com os povos que re­sistem ao im­pe­ri­a­lismo – como em Cuba, na Pa­les­tina ou no Saara Oci­dental – e da luta contra o fas­cismo e a guerra, e pela paz, a ami­zade e a co­o­pe­ração entre os povos.

III. Si­tu­ação na­ci­onal

1. A evo­lução da si­tu­ação na­ci­onal con­firma a per­sis­tência dos im­passes, dé­fices e blo­queios que os go­vernos da po­lí­tica de di­reita (PS, PSD e CDS) im­pu­seram ao país, dei­xando-o par­ti­cu­lar­mente vul­ne­rável pe­rante um com­plexo, di­fícil e ins­tável en­qua­dra­mento in­ter­na­ci­onal, o que con­firma o acerto das ori­en­ta­ções adop­tadas na Con­fe­rência Na­ci­onal e a ne­ces­si­dade da sua con­cre­ti­zação.

2. São traços ca­rac­te­ri­za­dores da ac­tual si­tu­ação:

– No plano eco­nó­mico, a pers­pec­tiva de um forte abran­da­mento e o ele­vado risco de re­cessão, em Por­tugal e nou­tros países da zona Euro e da UE, si­tu­ação in­dis­so­ciável de­sig­na­da­mente das op­ções de po­lí­tica mo­ne­tária im­postas a partir do Banco Cen­tral Eu­ropeu, com a su­bida das taxas de juro; a ma­nu­tenção de fortes ten­sões in­fla­ci­o­nistas, com re­per­cussão no au­mento do preço de bens e ser­viços es­sen­ciais; a per­sis­tência de apro­vei­ta­mentos es­pe­cu­la­tivos por parte dos grupos eco­nó­micos; a sig­ni­fi­ca­tiva re­dução do peso dos sa­lá­rios no ren­di­mento na­ci­onal – a mais acen­tuada, num só ano, desde o início do sé­culo –, a par da acu­mu­lação de lu­cros por parte dos grupos eco­nó­micos (13 grupos eco­nó­micos de base na­ci­onal al­can­çaram, nos pri­meiros nove meses do ano, mais de 3 mil mi­lhões de euros de lu­cros); um pre­o­cu­pante dé­fice ex­terno; o re­cru­des­ci­mento das pres­sões, a pre­texto do dé­fice e da dí­vida, para li­mitar a des­pesa pú­blica e o in­ves­ti­mento; a pre­pa­ração de novas pri­va­ti­za­ções (TAP, SATA ou Efacec) e Par­ce­rias Pú­blico-Pri­vadas (hos­pi­tais, fer­rovia ou ro­dovia); a de­gra­dação da si­tu­ação eco­nó­mica de im­por­tantes sec­tores não mo­no­po­listas;

– No plano so­cial, o au­mento do custo de vida e a acu­mu­lada perda de poder de compra, com a re­dução do valor real dos sa­lá­rios e das pen­sões e re­formas, que se po­derá acen­tuar du­rante o pró­ximo ano; a ele­vada pre­va­lência da pre­ca­ri­e­dade la­boral, que ab­sorve grande parte do em­prego criado, e o cres­ci­mento do de­sem­prego; a exis­tência de cerca de dois mi­lhões de pes­soas em si­tu­ação de po­breza, in­cluindo 11% do con­junto dos tra­ba­lha­dores; a de­gra­dação dos ser­viços pú­blicos e das fun­ções so­ciais do Es­tado, com a falta de con­di­ções de tra­balho e de tra­ba­lha­dores, com des­taque para o Ser­viço Na­ci­onal de Saúde (SNS), a Es­cola Pú­blica e a Se­gu­rança So­cial – um pro­cesso no qual se in­tegra a trans­fe­rência de com­pe­tên­cias da Ad­mi­nis­tração Cen­tral para as au­tar­quias; a au­sência de me­didas por parte do Go­verno para re­verter a de­gra­dação do SNS, seja re­la­ti­va­mente à va­lo­ri­zação dos seus pro­fis­si­o­nais, seja pelo au­mento do fi­nan­ci­a­mento e in­ves­ti­mento; a per­sis­tência de pro­blemas na Es­cola Pú­blica, com des­taque para a falta de pro­fes­sores; a grave si­tu­ação na ha­bi­tação; o sub­fi­nan­ci­a­mento da cul­tura, que ameaça a so­bre­vi­vência de nu­me­rosas es­tru­turas e a livre cri­ação e fruição cul­tu­rais;

– No plano po­lí­tico, a acção do Go­verno PS, com a sua mai­oria ab­so­luta, con­cre­ti­zando a po­lí­tica de di­reita; a con­ver­gência ob­jec­tiva entre a po­lí­tica de di­reita do Go­verno PS e os pro­jectos das forças re­ac­ci­o­ná­rias (PSD, CDS, Chega e IL), que não deixam, no en­tanto, de ex­plorar de forma de­ma­gó­gica o des­con­ten­ta­mento so­cial re­sul­tante das op­ções do Go­verno, contando sempre com uma ampla pre­sença e pro­moção na co­mu­ni­cação so­cial; a aber­tura de es­paço para novas mu­ti­la­ções à Cons­ti­tuição; a ex­plo­ração me­diá­tica de uma su­cessão de casos que – exi­gindo in­ves­ti­gação, apu­ra­mento e res­pon­sa­bi­li­zação – visa, fre­quen­te­mente, es­conder as op­ções po­lí­ticas de fundo que os pro­pi­ciam e des­cre­di­bi­lizar e atacar o re­gime de­mo­crá­tico; a ofen­siva ide­o­ló­gica vi­sando jus­ti­ficar o apro­fun­da­mento da ex­plo­ração, o ataque a di­reitos, li­ber­dades e ga­ran­tias.

3. O Co­mité Cen­tral do PCP chama a atenção para o facto do «acordo de médio prazo para a me­lhoria dos ren­di­mentos, dos sa­lá­rios e da com­pe­ti­ti­vi­dade» – fir­mado na Con­cer­tação So­cial com a opo­sição da CGTP-IN – manter as normas gra­vosas da le­gis­lação la­boral, não va­lo­rizar os sa­lá­rios e pro­longar a perda do poder de compra dos tra­ba­lha­dores. Ao con­trário do que o Go­verno PS afirma, com este acordo não se ca­minha no sen­tido de uma mais justa re­dis­tri­buição da ri­queza, man­tendo-se a acu­mu­lação dos que mais têm – re­for­çada com a dis­tri­buição de be­nesses ao grande ca­pital que o acordo prevê – e o em­po­bre­ci­mento dos tra­ba­lha­dores.

Do mesmo modo, o en­ten­di­mento entre Go­verno e UGT para a Ad­mi­nis­tração Pú­blica, ao des­va­lo­rizar os sa­lá­rios pro­longa a perda do poder de compra, ace­le­rando o em­po­bre­ci­mento dos tra­ba­lha­dores, não res­ponde a ne­nhum dos pro­blemas que afectam o fun­ci­o­na­mento dos ser­viços pú­blicos e os seus pro­fis­si­o­nais, fra­gi­li­zando-os ainda mais.

4. O Or­ça­mento do Es­tado para 2023 apro­fundou todas as op­ções já pre­sentes no de 2022 e alargou as be­nesses para o grande ca­pital. De fora do Or­ça­mento ficou a res­posta ne­ces­sária aos pro­blemas que afectam os tra­ba­lha­dores, o povo e o país. Des­taca-se a sua in­serção no pro­pó­sito de corte no valor real das re­formas e pen­sões, de des­va­lo­ri­zação dos sa­lá­rios e di­reitos dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica; a con­tínua de­gra­dação dos ser­viços pú­blicos; a vin­cada in­su­fi­ci­ência de in­ves­ti­mento pú­blico; ao mesmo tempo que se acen­tuou a trans­fe­rência de mi­lhares de mi­lhões de euros de re­cursos pú­blicos para os grupos eco­nó­micos, que aplau­diram este Orça­mento.

Su­blinhe-se que mais de 400 pro­postas de al­te­ração ao Or­ça­mento feitas pelo PCP foram re­cu­sadas com o voto contra do PS, so­zinho, ou acom­pa­nhado por PSD, Chega e IL. Pro­postas que não só res­pondem a pro­blemas ime­di­atos como sig­ni­ficam um rumo di­fe­rente e de pro­gresso para o país.

5. O Co­mité Cen­tral do PCP re­a­firma que o pro­cesso de Re­visão Cons­ti­tu­ci­onal a que o PS abriu portas, tendo em conta os ob­jec­tivos enun­ci­ados pelo con­junto das forças re­ac­ci­o­ná­rias e as ex­pe­ri­ên­cias an­te­ri­ores de con­cer­tação entre PS e PSD, tendo em vista a mu­ti­lação e sub­versão de im­por­tantes as­pectos do texto cons­ti­tu­ci­onal, cons­titui mo­tivo de pre­o­cu­pação. Entre os vá­rios pro­jectos apre­sen­tados iden­ti­fica-se cla­ra­mente a in­tenção de atacar o re­gime de­mo­crá­tico e os di­reitos fun­da­men­tais e de dar co­ber­tura cons­ti­tu­ci­onal à po­lí­tica de di­reita.

O Co­mité Cen­tral do PCP con­si­dera que, nas ac­tuais cir­cuns­tân­cias da vida do país, o que é de­ci­sivo é o cum­pri­mento da Cons­ti­tuição e não a sua revisão pre­ci­pi­tada, sem ne­ces­si­dade ur­gente que a de­ter­mine, antes mo­ti­vada pelo evi­dente in­te­resse dos cen­tros de de­cisão do ca­pital em re­mover este im­por­tante obs­tá­culo aos seus pro­jectos re­ac­ci­o­ná­rios. Aberto que foi o pro­cesso de re­visão, o PCP in­ter­virá, a partir da sua própriaini­ci­a­tiva, no sen­tido de de­fender os va­lores de Abril e de apro­fundar o pro­jecto de fu­turo que a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica com­porta, dando firme com­bate a con­cep­ções an­ti­de­mo­crá­ticas que visam a im­po­sição de re­tro­cessos e a li­qui­dação de di­reitos no plano cons­ti­tu­ci­onal.

6. Pe­rante a si­tu­ação que se vive no país e os seus de­sen­vol­vi­mentos, o PCP afirma-se por­tador de uma po­lí­tica e de um pro­jecto al­ter­na­tivos que se con­tra­põem ao rumo im­posto pela mai­oria ab­so­luta do PS e aos pro­jectos das forças re­ac­ci­o­ná­rias (PSD, CDS, Chega e IL), aos quais é ne­ces­sário dar um firme e de­ci­dido com­bate em vez de lhes abrir portas, como vem fa­zendo o Go­verno PS.

7. No quadro das ori­en­ta­ções mais ge­rais adop­tadas na Con­fe­rência Na­ci­onal, o Co­mité Cen­tral do PCP in­siste na ne­ces­si­dade de me­didas de ca­rácter mais ur­gente e ime­diato para travar e re­verter a de­gra­dação da si­tu­ação eco­nó­mica e so­cial, de entre as quais se des­tacam:

– O au­mento geral dos sa­lá­rios, com um au­mento nunca in­fe­rior a 100 euros, a va­lo­ri­zação das car­reiras e das pro­fis­sões e a fi­xação do Sa­lário Mí­nimo Na­ci­onal nos 850 euros em Ja­neiro de 2023;

– A va­lo­ri­zação das re­formas e pen­sões com a ac­tu­a­li­zação de 8% em Ja­neiro e um au­mento não in­fe­rior a 50 euros;

– O con­trolo de preços de bens e ser­viços es­sen­ciais, de­sig­na­da­mente energia (com­bus­tí­veis, gás e elec­tri­ci­dade), bens ali­men­tares e ha­bi­tação;

– A ga­rantia da gra­tui­ti­dade das cre­ches para todas as cri­anças e a cri­ação de uma rede pú­blica de cre­ches, alar­gando em cem mil o nú­mero de vagas;

– A de­fesa das fun­ções so­ciais do Es­tado e dos ser­viços pú­blicos, no­me­a­da­mente do SNS, do­tando o Es­tado dos meios e con­di­ções para res­ponder com efi­cácia, as­se­gu­rando ser­viços de qua­li­dade e pro­xi­mi­dade às po­pu­la­ções, res­pei­tando os di­reitos e va­lo­ri­zando as con­di­ções sócio-eco­nó­micas dos tra­ba­lha­dores, no­me­a­da­mente as suas car­reiras;

– A tri­bu­tação ex­tra­or­di­nária dos lu­cros dos grupos eco­nó­micos, de forma a com­bater a es­pe­cu­lação e a ga­rantir que esses re­cursos se des­tinem a sa­tis­fazer as ne­ces­si­dades do povo e do país;

– A li­mi­tação da ac­tu­a­li­zação do valor das rendas a 0,43%, in­cluindo para os novos con­tratos; a fi­xação de um spread má­ximo de 0,25% a pra­ticar pela Caixa Geral de De­pó­sitos, com efeito na re­dução geral dos spreads ban­cá­rios, a par de ou­tras me­didas que con­te­nham no ime­diato o au­mento dos en­cargos com o cré­dito à ha­bi­tação, fa­zendo re­flectir, em pri­meiro lugar, o au­mento das taxas de juro na di­mi­nuição dos lu­cros da banca; um re­gime de sus­pensão da exe­cução de hi­po­tecas e dos des­pejos;

– O au­mento da oferta de trans­portes pú­blicos, em qua­li­dade e quan­ti­dade, e a re­dução do preço dos passes men­sais, me­tro­po­li­tanos e re­gi­o­nais, com a sua fi­xação em 20 euros a partir de Ja­neiro;

– A pro­moção da pro­dução na­ci­onal e a di­ver­si­fi­cação da ac­ti­vi­dade eco­nó­mica.

IV. Luta de massas

1. O Co­mité Cen­tral do PCP va­lo­riza o mo­vi­mento de lutas de res­posta à con­ti­nuada de­gra­dação da si­tu­ação eco­nó­mica e so­cial, que teve na classe ope­rária e nos tra­ba­lha­dores o seu pólo di­na­mi­zador, mas que contou em ac­ções pró­prias com a par­ti­ci­pação das po­pu­la­ções, da ju­ven­tude e dos es­tu­dantes ou dos re­for­mados e pen­si­o­nistas.

Luta dos tra­ba­lha­dores que se de­sen­volve, com grande di­nâ­mica, em ple­ná­rios, con­cen­tra­ções, abaixo-as­si­nados, ma­ni­fes­ta­ções ou greves em torno do au­mento dos sa­lá­rios, pela re­dução do ho­rário de tra­balho e contra a sua des­re­gu­lação, em de­fesa da con­tra­tação co­lec­tiva, contra a pre­ca­ri­e­dade, pelos di­reitos e por me­lhores con­di­ções de tra­balho.

Luta que en­frenta a ofen­siva que pro­cura fo­mentar o con­for­mismo face ao agra­va­mento das de­si­gual­dades e da ex­plo­ração, pro­mover a acei­tação da des­va­lo­ri­zação sa­la­rial como ine­vi­tável, in­culcar o medo para pa­ra­lisar a acção das massas, im­pedir o livre exer­cício da ac­ti­vi­dade sin­dical e di­vidir os tra­ba­lha­dores.

2. O Co­mité Cen­tral do PCP su­blinha, entre muitas ou­tras, a luta dos tra­ba­lha­dores da grande dis­tri­buição; do co­mércio re­ta­lhista de Lisboa; do co­mércio e grande dis­tri­buição da Ilha Ter­ceira; do Grupo In­ditex; da Emel; da WeMob; da Pro­mo­torres; da Ca­e­tano Auto e da Ca­e­tano Fór­mula; da Eu­ro­re­sinas; da Sch­nel­lecke; da Fau­récia; da Vanpro; da SAS; da Au­to­eu­ropa; da Exide Te­ch­no­lo­gies; da Sicman/​Si­e­mens; do Ar­senal do Al­feite; da EDA; do Grupo Águas de Por­tugal; da EPAL; das Águas e Re­sí­duos da Ma­deira; da Am­bi­lital; da in­dús­tria têxtil e do cal­çado; dos CTT; da Trans­tejo; do Me­tro­po­li­tano de Lisboa; da TAP; da Alsa/​Todi; do grupo In­fra­es­tru­turas de Por­tugal e da CP; dos pi­lotos de Barras e Portos; da Al­tice; da CO­FACO; da Ce­re­alis; dos Silos de Lei­xões; do Ca­sino de Chaves; dos ho­téis NH Rallye Por­tugal e Mimnor ho­téis; das can­tinas, re­fei­tó­rios e áreas de ser­viço; das can­tinas das Es­colas de Santo Tirso; da WT Play; da Randstad e Adecco; das IPSS, Mi­se­ri­cór­dias e Mu­tu­a­li­dades; das Santas Casas da Mi­se­ri­córdia de Serpa e de Lisboa; dos tra­ba­lha­dores do sector de se­guros; do Hos­pital de Loures; dos en­fer­meiros; dos pro­fes­sores e edu­ca­dores; dos pro­fis­si­o­nais das forças de se­gu­rança; dos guardas pri­si­o­nais; dos mi­li­tares; dos fun­ci­o­ná­rios ju­di­ciais. Des­taca-se, em par­ti­cular, as ma­ni­fes­ta­ções na­ci­o­nais em Lisboa e no Porto, no pas­sado dia 15 de Ou­tubro, a greve na­ci­onal da Ad­mi­nis­tração Pú­blica a 18 de No­vembro e a con­cen­tração em frente à As­sem­bleia da Re­pú­blica, no pas­sado dia 25 de No­vembro, pela com­ba­ti­vi­dade, pelo nível de par­ti­ci­pação, pela di­ver­si­dade de tra­ba­lha­dores e de rei­vin­di­ca­ções que ex­pres­saram.

Luta que pros­se­guirá, no ime­diato, com a Se­mana de Luta de 10 a 17 de De­zembro, pro­mo­vida pela CGTP-IN, na qual os co­mu­nistas devem em­pe­nhar-se.

3. O Co­mité Cen­tral do PCP as­si­nala as di­versas ac­ções de luta, de­núncia e pro­testo re­a­li­zadas pelos re­for­mados e pen­si­o­nistas, re­cla­mando au­mentos de pen­sões que re­po­nham o poder de compra per­dido.

O Co­mité Cen­tral do PCP va­lo­riza a luta das po­pu­la­ções em de­fesa dos ser­viços pú­blicos, com par­ti­cular des­taque para o Ser­viço Na­ci­onal de Saúde, com con­cen­tra­ções, tri­bunas pú­blicas, mar­chas e ou­tras ini­ci­a­tivas, mas também contra o en­cer­ra­mento de bal­cões da CGD, pela me­lhoria dos trans­portes pú­blicos ou contra as por­ta­gens, bem como as lutas ju­venis e dos es­tu­dantes, do En­sino Se­cun­dário e do En­sino Su­pe­rior, em de­fesa da Edu­cação Pú­blica, ou do am­bi­ente.

Su­blinha-se ainda a di­mensão da luta das po­pu­la­ções contra o au­mento do custo de vida, com uma sig­ni­fi­ca­tiva par­ti­ci­pação, bem como as di­versas ac­ções em de­fesa da Paz e de so­li­da­ri­e­dade com os povos.

O Co­mité Cen­tral do PCP saúda e des­taca o êxito do XIV Con­gresso Na­ci­onal de Pes­soas com De­fi­ci­ência, pro­mo­vido pela CNOD a 15 de Ou­tubro, do XXIII En­contro Na­ci­onal de Co­mis­sões e Sub-Co­mis­sões de Tra­ba­lha­dores, a 21 de Ou­tubro, do 11.º Con­gresso do MDM, a 29 de Ou­tubro, do 9.º Con­gresso da CNA, a 6 de No­vembro, e do En­contro Na­ci­onal do MUSP, a 26 de No­vembro.

4. Este im­por­tante con­junto de ac­ções cons­titui uma res­posta que pre­cisa de ser am­pliada para fazer face à di­mensão da ofen­siva contra os di­reitos e para exigir uma vida me­lhor. Uma res­posta que será tanto mais eficaz quanto mais fortes forem as or­ga­ni­za­ções uni­tá­rias de massas e, de­sig­na­da­mente, o Mo­vi­mento Sin­dical Uni­tário, o que exige o em­pe­nha­mento de todo o co­lec­tivo par­ti­dário nessa di­recção, as­su­mindo ob­jec­tivos de sin­di­ca­li­zação e de re­forço da es­tru­tura sin­dical, desde logo com a eleição e res­pon­sa­bi­li­zação de de­le­gados sin­di­cais.

5. O Co­mité Cen­tral su­blinha a cen­tra­li­dade da acção, uni­dade, or­ga­ni­zação e mo­bi­li­zação da classe ope­rária e dos tra­ba­lha­dores e das massas po­pu­lares, ele­vando a cons­ci­ência so­cial e po­lí­tica, para ga­rantir a de­fesa e con­quista de di­reitos, a der­rota da po­lí­tica de di­reita e dos pro­jectos re­ac­ci­o­ná­rios do grande ca­pital, que visam apro­fundá-la, e a con­cre­ti­zação da al­ter­na­tiva po­lí­tica ne­ces­sária ao país.

V. O Par­tido

1. A Con­fe­rência Na­ci­onal «Tomar a ini­ci­a­tiva, re­forçar o Par­tido, res­ponder às novas exi­gên­cias» grande êxito as­se­gu­rado na base da par­ti­ci­pação e con­tri­buto dos mi­li­tantes - em si­mul­tâneo com a acção geral do Par­tido, a ini­ci­a­tiva po­lí­tica, a acção ins­ti­tu­ci­onal, a in­ter­venção sobre os pro­blemas dos tra­ba­lha­dores e das po­pu­la­ções e es­tí­mulo à sua luta, marcam uma in­tensa in­ter­venção po­lí­tica do Par­tido. Nesta in­ter­venção des­tacam-se im­por­tantes ini­ci­a­tivas, entre as quais as Jor­nadas dos de­pu­tados do PCP no Par­la­mento Eu­ropeu «Con­tigo todos os dias. A tua voz no Par­la­mento Eu­ropeu», a au­dição do Grupo Par­la­mentar do PCP na As­sem­bleia da Re­pú­blica sobre «Al­te­ra­ções à Le­gis­lação La­boral. De­fender os di­reitos dos tra­ba­lha­dores», a Sessão Pú­blica «Mais força aos tra­ba­lha­dores – con­quistar di­reitos, trans­formar o sonho em vida», as­si­na­lando o 109.º ani­ver­sário de Álvaro Cu­nhal, as ini­ci­a­tivas no âm­bito do Cen­te­nário de José Sa­ra­mago, bem como a re­a­li­zação de co­mí­cios, ses­sões pú­blicas e as­sem­bleias das or­ga­ni­za­ções do Par­tido.

2. O Co­mité Cen­tral do PCP, de acordo com as ori­en­ta­ções e pri­o­ri­dades de­ci­didas na Con­fe­rência Na­ci­onal, re­a­firma a ne­ces­si­dade de di­na­mizar a acção do Par­tido que, de forma in­te­grada, en­volva uma ampla ini­ci­a­tiva po­lí­tica que res­ponda aos pro­blemas ur­gentes dos tra­ba­lha­dores e do povo e afirme a po­lí­tica al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda, o es­tí­mulo ao de­sen­vol­vi­mento da luta dos tra­ba­lha­dores e das po­pu­la­ções, o for­ta­le­ci­mento das or­ga­ni­za­ções e mo­vi­mentos de massas, o tra­balho com de­mo­cratas e pa­tri­otas, a in­ter­venção ins­ti­tu­ci­onal, o re­forço do Par­tido.

Tendo em conta as pri­o­ri­dades de­fi­nidas, e su­bli­nhando a im­por­tância do tra­balho já em curso, sa­li­enta-se a ne­ces­si­dade de todas as or­ga­ni­za­ções e sec­tores ela­bo­rarem os seus planos de acção, tendo pre­sente a re­a­li­dade em que se in­serem.

3. O Co­mité Cen­tral do PCP su­blinha a im­por­tância de o Par­tido, aos vá­rios ní­veis, na sua in­ter­venção po­lí­tica, com au­dácia, tomar a ini­ci­a­tiva para a re­so­lução dos pro­blemas mais ur­gentes com que os tra­ba­lha­dores e o povo estão con­fron­tados, de­sig­na­da­mente em torno do au­mento geral dos sa­lá­rios; da afir­mação dos di­reitos das cri­anças e dos pais; dos di­reitos, so­nhos e as­pi­ra­ções da ju­ven­tude; da va­lo­ri­zação das re­formas e pen­sões e do di­reito a en­ve­lhecer com qua­li­dade de vida; das fun­ções so­ciais do Es­tado e dos ser­viços pú­blicos; da cul­tura; da pro­dução na­ci­onal; do meio am­bi­ente e do acesso à água; do di­reito à ha­bi­tação, aos trans­portes pú­blicos e à mo­bi­li­dade; do de­sen­vol­vi­mento da acção pela paz e so­li­da­ri­e­dade com os povos; da de­fesa do re­gime de­mo­crá­tico e dos va­lores de Abril.

4. O Co­mité Cen­tral do PCP des­taca a im­por­tância da in­ter­venção sobre os pro­blemas e o de­sen­vol­vi­mento da luta dos tra­ba­lha­dores e das massas po­pu­lares; o tra­balho para o for­ta­le­ci­mento das or­ga­ni­za­ções e mo­vi­mentos uni­tá­rios de massas, com a de­fi­nição de pri­o­ri­dades e pro­gra­mação da acção; o apro­fun­da­mento do diá­logo e da con­ver­gência com de­mo­cratas e pa­tri­otas, em que se in­tegra o de­sen­vol­vi­mento de um vasto con­junto de con­tactos e a re­a­li­zação de reu­niões com in­de­pen­dentes no Porto e em Lisboa; a in­ter­venção dos co­mu­nistas nas ins­ti­tui­ções dando ex­pressão ao com­pro­misso as­su­mido com os tra­ba­lha­dores e o povo.

O Co­mité Cen­tral do PCP, neste quadro da in­ter­venção e re­a­li­zação de ini­ci­a­tivas, sa­li­enta:

O de­sen­vol­vi­mento da acção «Faz das in­jus­tiças, força para lutar – Mais sa­lário e pen­sões, saúde e ha­bi­tação», a de­correr até Fe­ve­reiro de 2023. Uma acção de con­tacto com os tra­ba­lha­dores e as po­pu­la­ções, de afir­mação dos seus di­reitos e exi­gência da ele­vação das suas con­di­ções de vida;

Uma acção de exi­gência do cum­pri­mento dos di­reitos ins­critos na Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa, contra al­te­ra­ções ne­ga­tivas e a sub­versão dos prin­cí­pios que a en­formam, no sen­tido de de­fender os va­lores de Abril e afirmar o pro­jecto de fu­turo que com­porta;

As ini­ci­a­tivas já mar­cadas sobre a va­lo­ri­zação do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores, o ser­viço postal pú­blico, a GALP e a po­lí­tica ener­gé­tica, a so­be­rania ali­mentar, a ci­ência e a tec­no­logia, a saúde ma­terno-in­fantil, o en­ve­lhe­ci­mento com qua­li­dade de vida, a de­fesa e va­lo­ri­zação do SNS, o di­reito à ha­bi­tação, a cul­tura, os apoios so­ciais e a si­tu­ação das IPSS, a ju­ven­tude e a pro­tecção do am­bi­ente, a de­núncia do fas­cismo, do co­lo­ni­a­lismo, do ra­cismo, da xe­no­fobia, no­me­a­da­mente com a evo­cação de Amílcar Ca­bral quando passam 50 anos sobre o seu as­sas­si­nato;

A im­por­tância das ac­ções in­te­gradas no 8 de Março, Dia In­ter­na­ci­onal da Mu­lher, em 24 e 28 de Março, dias do es­tu­dante e da ju­ven­tude, no 25 de Abril e a jor­nada do 1.º de Maio;
A re­a­li­zação de ini­ci­a­tivas no âm­bito do 92.º ani­ver­sário do Avante! e do 102.º ani­ver­sário do Par­tido, a pre­pa­ração da Festa do Avante!, que se re­a­liza a 1, 2 e 3 de Se­tembro.

5. O Co­mité Cen­tral do PCP, ana­li­sando e va­lo­ri­zando a acção de re­forço do Par­tido, re­a­firma a ne­ces­si­dade de a in­ten­si­ficar e, com este ob­jec­tivo, sa­li­enta as pri­o­ri­dades de­ci­didas pela Con­fe­rência Na­ci­onal:

A res­pon­sa­bi­li­zação e for­mação de novos qua­dros, desde já, no âm­bito do ob­jec­tivo de res­pon­sa­bi­li­zação de 1000 ca­ma­radas por ta­refas re­gu­lares e or­ga­ni­za­ções do Par­tido, até final de 2024, a par da re­a­li­zação de as­sem­bleias das or­ga­ni­za­ções;

O re­cru­ta­mento e a in­te­gração de novos mi­li­tantes, es­ti­mu­lando a ini­ci­a­tiva de con­tacto com aqueles que se des­tacam, na con­cre­ti­zação da cam­panha na­ci­onal em curso;

O for­ta­le­ci­mento da or­ga­ni­zação e in­ter­venção do Par­tido junto da classe ope­rária e de todos os tra­ba­lha­dores, com a di­na­mi­zação e cri­ação de cé­lulas de em­presa e local de tra­balho, o re­gular fun­ci­o­na­mento dos or­ga­nismos para o tra­balho sin­dical e o de­sen­vol­vi­mento da acção na­ci­onal «Mais força aos tra­ba­lha­dores», a ini­ciar em Fe­ve­reiro e a cul­minar numa ini­ci­a­tiva na­ci­onal em fi­nais de Maio de 2023;

A di­na­mi­zação das or­ga­ni­za­ções lo­cais, do re­forço de di­recção, do seu fun­ci­o­na­mento, cen­trados na acção junto das po­pu­la­ções, dando ex­pressão ao lema «Viver me­lhor na nossa terra», e a acção junto de ca­madas e sec­tores es­pe­cí­ficos, no­me­a­da­mente junto da ju­ven­tude e no apoio à JCP;

A di­na­mi­zação da im­prensa e pro­pa­ganda par­ti­dá­rias;

A ga­rantia da in­de­pen­dência fi­nan­ceira do Par­tido, que exige o au­mento das re­ceitas pró­prias, em par­ti­cular a ac­tu­a­li­zação do valor das quotas e o seu pa­ga­mento re­gular, cri­té­rios ri­go­rosos de des­pesas e um con­trolo fi­nan­ceiro eficaz que as­se­gurem o equi­lí­brio fi­nan­ceiro.

6. O Co­mité Cen­tral do PCP des­tacou a im­por­tância e aprovou a Re­so­lução sobre as co­me­mo­ra­ções do 50.º Ani­ver­sário do 25 de Abril.

***

O Co­mité Cen­tral do PCP, num mo­mento par­ti­cu­lar­mente exi­gente para os tra­ba­lha­dores e o povo por­tu­guês, re­a­firma a im­por­tância de levar por di­ante as con­clu­sões da Con­fe­rência Na­ci­onal, con­tri­buindo para a di­na­mi­zação da ini­ci­a­tiva e o re­forço do Par­tido, numa pers­pec­tiva con­fi­ante de fu­turo, dando mais força à luta pela re­so­lução dos pro­blemas na­ci­o­nais, pela al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda, por uma de­mo­cracia avan­çada ins­pi­rada nos va­lores de Abril, pelo so­ci­a­lismo e o co­mu­nismo.

Lisboa, 8 de De­zembro de 2022

Nota in­for­ma­tiva

Sobre al­te­ra­ções na dis­tri­buição de ta­refas
ao nível da Co­missão Po­lí­tica, do Se­cre­ta­riado
e res­pon­sa­bi­li­dade por Di­rec­ções Re­gi­o­nais

No quadro das al­te­ra­ções ve­ri­fi­cadas:

São res­pon­sá­veis por Or­ga­ni­za­ções Re­gi­o­nais, ao nível da Co­missão Po­lí­tica: Ângelo Alves – Di­recção Re­gi­onal do Alen­tejo; João Oli­veira – Or­ga­ni­zação Re­gi­onal do Al­garve; Vasco Car­doso – Or­ga­ni­zação Re­gi­onal de Leiria.

É res­pon­sável pela área de tra­balho e in­ter­venção po­lí­tica: Área dos Ser­viços Pú­blicos e De­fesa do Con­su­midor – João Dias Co­elho.

No âm­bito do Se­cre­ta­riado: acom­pa­nham Or­ga­ni­za­ções Re­gi­o­nais: Mar­ga­rida Bo­telho – Porto, Braga, Viana do Cas­telo, Vila Real e Bra­gança; Rui Braga – Leiria.

É res­pon­sável di­recto pela Or­ga­ni­zação Re­gi­onal do Al­garve – Celso Costa.

Mantém-se o con­junto das ta­refas e res­pon­sa­bi­li­dades an­te­ri­or­mente atri­buídas.

8/​12/​2022