Ana Pires, do Sector Sin­dical, re­alçou a ne­ces­si­dade de «in­ten­si­ficar a acção e in­ter­venção nos lo­cais de tra­balho», des­ta­cando o que deve ser feito:

mul­ti­plicar con­tactos, es­cla­recer e con­vencer os nossos ca­ma­radas de tra­balho de que o dis­curso das ine­vi­ta­bi­li­dades é uma farsa e que é pos­sível e ne­ces­sário, com a uni­dade e a luta, con­se­guir au­mentos de sa­lá­rios dignos, sig­ni­fi­ca­tivos, que me­lhorem a nossa con­dição de vida. Há que co­locar em evi­dência que o que falta à nossa mesa está no bolso dos pa­trões, o que nos falta no sa­lário está nos lu­cros que acu­mulam.

Ade­laide Alves, do Co­mité Cen­tral, re­feriu-se à luta que os co­mu­nistas travam em de­fesa dos re­for­mados, pen­si­o­nistas e idosos:

o di­reito à re­forma e a uma pensão anu­al­mente va­lo­ri­zada é um di­reito após uma vida de tra­balho e de des­contos para a Se­gu­rança So­cial. É uma con­quista da Re­vo­lução de Abril, in­se­pa­rável da ga­rantia de uma vida au­tó­noma, in­de­pen­dente e digna.

Já Isabel Gomes, que in­tervém pre­ci­sa­mente junto desta ca­mada so­cial, acres­centou:

O Par­tido tem pro­postas para res­ponder aos pro­blemas com que os re­for­mados, pen­si­o­nistas e idosos estão con­fron­tados, in­dis­so­ciá­veis do seu pro­jecto de va­lo­ri­zação das re­formas, do di­reito a en­ve­lhecer com qua­li­dade de vida e com par­ti­ci­pação so­cial, po­lí­tica e cul­tural. Impõe-se o re­forço da luta or­ga­ni­zada deste grupo so­cial.

Da Pe­nín­sula de Se­túbal, Joana Car­neiro re­feriu-se à si­tu­ação da luta das mu­lheres tra­ba­lha­doras pela efec­tiva igual­dade, na lei como na vida, e aos seus pro­blemas es­pe­cí­ficos:

Às mu­lheres so­bre­car­re­gadas na vida fa­mi­liar, pro­fis­si­onal, acom­pa­nha­mento aos fi­lhos ou idosos. Uma so­bre­carga que não se re­solve apenas com par­tilha de res­pon­sa­bi­li­dades entre mu­lheres e ho­mens, mas para a qual é es­sen­cial que se con­cre­tizem me­didas para au­mentar os ren­di­mentos das fa­mí­lias e que se ga­rantam equi­pa­mentos e ser­viços de apoio.

Fá­tima Al­meida, do Porto, des­tacou a acção do PCP em de­fesa dos di­reitos das cri­anças e dos pais:

Para muitos pais, pesa tantas vezes o sen­ti­mento de culpa pelo ex­cesso de horas [que as cri­anças passam] na creche, no in­fan­tário, na es­cola ou mesmo so­zi­nhos. Na me­lhor das hi­pó­teses, re­correm ao apoio de ir­mãos mais ve­lhos ou de avós, que acabam por tentar subs­ti­tuir e su­prir a au­sência dos pais. Esta vi­o­lação de di­reitos co­meça mesmo antes do nas­ci­mento: para as tra­ba­lha­doras, a gra­videz, po­derá ser um pro­blema no local de tra­balho e após o nas­ci­mento muitas tra­ba­lha­doras de­sistem de ama­mentar por pressão dos pra­trões.

Já sobre os múl­ti­plos e graves pro­blemas que en­frentam as forças de se­gu­rança e os seus pro­fis­si­o­nais, Vasco Mar­ques, membro do grupo de es­tudos de Ad­mi­nis­tração In­terna ga­rantiu que:

Sem fi­nan­ci­a­mento ade­quado para ga­rantir as con­di­ções ne­ces­sá­rias para o tra­balho dos pro­fis­si­o­nais das forças e ser­viços de se­gu­rança, pas­sando desde já por uma justa ac­tu­a­li­zação das ta­belas re­mu­ne­ra­tó­rias, não é pos­sível in­verter o rumo.

Da po­lí­tica de trans­portes, a ac­tual e a que se impõe, falou Joana Bo­nita, de Vila Franca de Xira. Pas­sando em re­vista os ex­tra­or­di­ná­rios avanços al­can­çados pela luta dos utentes e do PCP, no­me­a­da­mente a cri­ação do passe so­cial in­ter­modal e a re­dução do seu valor, afirmou:

Avançar com uma po­lí­tica de trans­portes pú­blicos de­pende só de op­ções po­lí­ticas e de classe. As par­ce­rias pú­blico pri­vadas da ro­dovia custam mais ao Or­ça­mento de Es­tado do que estas pro­postas. O di­nheiro existe, de­ter­minem onde é que o querem pôr!

Nós sa­bemos bem onde es­tamos e onde temos que estar, e con­ti­nu­a­remos com a po­pu­lação na luta pela de­fesa do passe so­cial in­ter­modal a custos re­du­zidos, da sua gra­tui­ti­dade pro­gres­siva e na justa rei­vin­di­cação de mais oferta de trans­porte pú­blico, de qua­li­dade e ade­quada às ne­ces­si­dades.

De­nun­ci­ando a des­va­lo­ri­zação e mer­can­ti­li­zação da Cul­tura, An­tónio Ga­vela, de Évora, con­trapôs uma visão pro­gres­sista, que a con­si­dera uma ver­tente da de­mo­cracia e um di­reito de todos os por­tu­gueses:

A pro­posta do PCP di­ri­gida aos tra­ba­lha­dores e ao povo, a todos os tra­ba­lha­dores da Cul­tura é a da cons­trução de um efec­tivo Ser­viço Pú­blico de Cul­tura, ele­mento cen­tral de res­pon­sa­bi­li­zação pú­blica pelo de­sen­vol­vi­mento, de­mo­cra­ti­zação e li­ber­dade cul­tural que con­cre­tize uma vi­ragem nas po­lí­ticas para a Cul­tura.

Sobre a água, Jorge Fael, de Cas­telo Branco, também evi­den­ciou a sua na­tu­reza pú­blica, a sua im­por­tância vital e, como tal, a re­cusa de toda a qual­quer pri­va­ti­zação:

A luta contra a mer­can­ti­li­zação da água é um exemplo de luta de classes contra a mer­can­ti­li­zação da es­fera da re­pro­dução so­cial.

A mo­bi­li­zação so­cial per­mitiu, nos úl­timos anos, in­ter­romper, ou pelo menos de­sa­ce­lerar, a pri­va­ti­zação, no­me­a­da­mente dos ser­viços de águas: e Mafra, Fafe, Pa­redes, Se­túbal, re­cu­pe­raram mesmo a gestão pú­blica da água, e ou­tros pro­cessos estão em curso. Mas as ame­aças mantêm-se e a pri­va­ti­zação não se li­mita à gestão da água.

To­mado o pulso à si­tu­ação, apontou-se também à di­na­mi­zação da luta e ao re­forço da or­ga­ni­zação e in­ter­venção do PCP, re­a­li­dades que se en­con­tram pro­fun­da­mente re­la­ci­o­nadas.

João Pau­zinho, do Co­mité Cen­tral, des­tacou o papel que a or­ga­ni­zação par­ti­dária nas em­presas as­sume na cri­ação de con­di­ções para a uni­dade e a luta dos tra­ba­lha­dores:

O ca­pital tem razão em ter medo da in­ter­venção e do tra­balho or­ga­ni­zado do Par­tido nas em­presas. Porque se a in­ter­venção nas em­presas for en­ten­dida pelos tra­ba­lha­dores na re­lação di­recta entre as exi­gên­cias e prá­ticas do pa­trão e as pro­postas que os go­vernos e os par­tidos apre­sentam, li­berta na­tu­ral­mente ener­gias de luta e de com­bate, faz res­surgir e formar qua­dros, traz à or­ga­ni­zação ho­mens, mu­lheres e jo­vens que exi­girão mais cedo que tarde outra po­lí­tica e uma al­ter­na­tiva po­lí­tica.

Ale­xandre Leite, de Braga, des­tacou a ta­refa fun­da­mental das or­ga­ni­za­ções e mi­li­tantes do Par­tido, o re­cru­ta­mento, e o seu sig­ni­fi­cado neste tempo em que vi­vemos:

Num mo­mento em que é grande a maré de de­tur­pa­ções sobre as po­si­ções do Par­tido, em que nos acusam de termos dito o que na re­a­li­dade não dis­semos ou vice-versa, é de as­si­nalar o mo­vi­mento contra a cor­rente de quem acre­dita que o sis­tema po­lí­tico e eco­nó­mico em que vi­vemos não dá res­posta aos pro­blemas en­fren­tados pelos tra­ba­lha­dores e pelo povo e, como nós, se torna mi­li­tante.

Com­pro­misso com a luta pela paz

Ilda Fi­guei­redo, membro do Co­mité Cen­tral

(…) Tem sido fun­da­mental passar das pa­la­vras às ac­ti­vi­dades, re­a­fir­mando o nosso com­pro­misso com a luta pela paz, mo­bi­li­zando e alar­gando ao má­ximo, e a todas as es­feras que nos são pos­sí­veis, as ações e po­si­ções de con­de­nação da guerra e do que ela im­plica, de­sen­vol­vendo uma au­tên­tica cul­tura da paz, como temos pro­cu­rado fazer no plano uni­tário, de­sig­na­da­mente no Con­selho Por­tu­guês para a Paz e Co­o­pe­ração, através de inú­meras con­fe­rên­cias, de­bates, ex­po­si­ções, Con­certos pela Paz (seis este ano), ses­sões de edu­cação para a paz nas es­colas, con­cen­tra­ções e ma­ni­fes­ta­ções, em vá­rios pontos do País, como em Março, em Junho, em Julho e em Ou­tubro, na de­fesa da paz e contra a guerra e as in­jus­tiças que ela traz, de so­li­da­ri­e­dade com povos e países ví­timas dos con­flitos, da opressão, do co­lo­ni­a­lismo, dos blo­queios e san­ções.

Foram muitos mi­lhares de pes­soas en­vol­vidas o que, estou con­victa, deu um im­por­tante con­tri­buto para a acesa luta ide­o­ló­gica que se vive no nosso país, pro­cu­rando tornar claro que é ne­ces­sário travar o au­mento das des­pesas mi­li­tares e a pro­dução de mais ar­ma­mento cada vez mais es­pe­ci­a­li­zado e so­fis­ti­cado; acabar com a in­ge­rência ex­terna e o uso de força; pôr fim às armas nu­cle­ares e aos blocos po­lí­tico-mi­li­tares, de­sig­na­da­mente a NATO, cujo ob­je­tivo é o oposto da ma­nu­tenção da paz e da sua de­fesa, sendo sim a con­ti­nu­ação e in­ten­si­fi­cação do con­fronto, da vi­o­lência e da de­ses­ta­bi­li­zação, ne­gando e in­ter­fe­rindo no di­reito dos es­tados à sua so­be­rania.

Sa­bemos bem quais são as con­sequên­cias das guerras e quem com elas sofre. São os povos que vêm ne­gados os seus mais bá­sicos di­reitos como re­sul­tado da des­truição cau­sada por estes con­flitos que se mul­ti­plicam por todo o mundo, com mi­lhares de mortos que se­riam evi­tá­veis, mi­lhões de re­fu­gi­ados e a de­gra­dação de con­di­ções de vida que não serve aos povos.

O que serve aos povos é sim o em­penho da di­plo­macia para a re­so­lução pa­cí­fica dos con­flitos. O que serve às fa­mí­lias, aos jo­vens e a todas as pes­soas deste mundo é a busca de me­ca­nismos para a cri­ação de con­di­ções de diá­logo que possam criar um sis­tema de se­gu­rança co­le­tiva e uma ordem in­ter­na­ci­onal capaz de as­se­gurar a paz entre os povos. Por isso, exi­gimos que se cumpra a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa, no­me­a­da­mente o seu ar­tigo 7º, que pre­co­niza a não in­ge­rência em as­suntos ex­ternos, a dis­so­lução dos blocos po­lí­tico-mi­li­tares e o de­sar­ma­mento geral, si­mul­tâneo e con­tro­lado. (…)

O Poder Local De­mo­crá­tico

José Pós-de-Mina, membro do Co­mité Cental

(…) O Poder Local De­mo­crá­tico que emergiu do pro­cesso da Re­vo­lução de Abril e que cons­titui um dos seus traços ca­rac­te­rís­ticos, fruto da energia e von­tade po­pular, con­sa­grado na Cons­ti­tuição da Re­pú­blica e con­so­li­dado pela ação dos seus eleitos, dos tra­ba­lha­dores e das po­pu­la­ções, con­tinua a ocupar um lugar de grande cen­tra­li­dade com efeitos sig­ni­fi­ca­tivos na vida dos tra­ba­lha­dores e do povo.

Fruto de imensos ata­ques in­se­ridos no pro­cesso con­trar­re­vo­lu­ci­o­nário desde a sua al­vo­rada até ao mo­mento pre­sente, alvo da sanha cen­tra­li­za­dora da po­lí­tica de di­reita onde se ir­manam prin­ci­pal­mente PS e PSD, con­tinua a ser um im­por­tante es­paço de luta e de re­sis­tência. Que se afirma no mo­mento pre­sente com uma im­por­tância cres­cente face à ofen­siva de re­con­fi­gu­ração do Es­tado que está em curso, que sobre uma falsa capa des­cen­tra­li­za­dora, pro­cura des­va­lo­rizar os ser­viços pú­blicos, blo­quear a re­gi­o­na­li­zação e en­fra­quecer o Poder Local no que tem de mais ge­nuíno e de­mo­crá­tico: a sua ca­pa­ci­dade de in­tervir para a re­so­lução dos pro­blemas das po­pu­la­ções.

O Poder Local é um es­paço de in­ter­venção, de re­a­li­zação e afir­mação po­lí­tica onde os co­mu­nistas e seus ali­ados da CDU têm um im­por­tante papel a de­sem­pe­nhar. Co­lo­cando em evi­dência os pro­blemas das po­pu­la­ções e as pro­postas para a sua so­lução. Cons­truindo nas au­tar­quias CDU (mu­ni­cí­pios e fre­gue­sias) um pre­sente me­lhor, olhando para o fu­turo com ca­pa­ci­dade de ini­ci­a­tiva, com uma pers­pe­tiva de pla­ne­a­mento, com rigor nas op­ções e no exer­cício dos man­datos. Nas si­tu­a­ções em que es­tamos em mi­noria in­ter­vindo de forma dis­tinta em de­fesa das po­pu­la­ções, numa linha de pro­xi­mi­dade, de rei­vin­di­cação e de afir­mação da al­ter­na­tiva que se impõe. Os man­datos que exer­cemos são ex­pressão da luta por uma so­ci­e­dade di­fe­rente. Man­datos cujo con­teúdo e ação se in­serem na ação geral do Par­tido, dos seus ob­jec­tivos de luta, das as­pi­ra­ções dos tra­ba­lha­dores e do povo.

Para os mi­li­tantes do PCP e também para os seus ali­ados, in­tervir no Poder Local é um meio e não um fim em si mesmo. Um meio que se in­sere na cons­trução do pro­jecto de so­ci­e­dade que de­fen­demos para o nosso País. In­ter­venção ori­en­tada pela gestão de­mo­crá­tica e par­ti­ci­pada. Pela li­gação às po­pu­la­ções e pela pres­tação da in­for­mação a que têm di­reito. Pela de­fesa dos ser­viços pú­blicos, pela va­lo­ri­zação dos tra­ba­lha­dores, das suas con­di­ções de tra­balho e do seu papel na gestão. Pelo cum­pri­mento dos com­pro­missos as­su­midos. Pela cons­tante pre­o­cu­pação com a re­so­lução dos pro­blemas.(…)

Pelo di­reito à ha­bi­tação

João Dias Co­elho, membro da Co­missão Po­lí­tica

É grave a questão da ha­bi­tação no país. Grave porque su­ces­sivos Go­vernos, tal como o ac­tual Go­verno PS, vêm en­tre­gando a res­posta a tal questão ao ca­pital fi­nan­ceiro. É este que es­pe­cula a nível de solos, da cons­trução, da re­a­bi­li­tação e do ar­ren­da­mento. Não há falta de casas. Não existem é casas que a enorme mai­oria dos por­tu­gueses possam pagar.

O Go­verno PS, para além da pro­pa­ganda, não con­traria a fi­nan­cei­ri­zação da ha­bi­tação, não pre­tende criar a nível do Es­tado, os me­ca­nismos que lancem uma grande ini­ci­a­tiva de pro­moção pú­blica de ha­bi­tação, pouco mais in­veste do que as verbas pro­ve­ni­entes do PRR, não cumpre a Lei de Bases da Ha­bi­tação, tro­cando-a por um con­junto dis­perso de pro­gramas, a cha­mada Nova Ge­ração de Po­lí­ticas de Ha­bi­tação.

Para a di­reita e para o PS, a res­posta à di­fi­cul­dade no acesso à ha­bi­tação, por parte da­queles que não con­se­guem pagar os lu­cros es­pe­cu­la­tivos do mer­cado, é em­pur­rada para os mu­ni­cí­pios. O fim é claro, des­truir o edi­fício cons­ti­tu­ci­onal re­ti­rando-lhe os im­pe­ra­tivos que in­cumbem ao Es­tado e de­ses­tru­tu­rando o mo­delo na­ci­onal de res­posta ao pro­blema.

O pro­blema da ha­bi­tação, em Por­tugal, há muito que deixou de ser um pro­blema que apenas atinge os que menos têm e menos podem. Hoje é um pro­blema trans­versal que atinge di­versos sec­tores so­ciais que vivem ou vi­veram do seu tra­balho. Que atinge for­te­mente os jo­vens.

(…) O PCP não de­siste, e agora como antes avan­çamos. No âm­bito do Or­ça­mento do Es­tado, o Par­tido avançou com um vasto con­junto de pro­postas, também na área da ha­bi­tação com o ob­jec­tivo de as­se­gurar o acesso à ha­bi­tação e que nin­guém perde a ha­bi­tação, das quais se des­tacam, entre ou­tras, um re­gime es­pe­cial para pro­tecção da ha­bi­tação pró­pria face ao au­mento dos en­cargos com o cré­dito à ha­bi­tação e um re­gime es­pe­cial para a pro­tecção da ha­bi­tação ar­ren­dada, com o li­mite de ac­tu­a­li­zação da renda 0,43%, in­cluindo para os novos con­tratos e me­didas para o alar­ga­mento e dis­po­ni­bi­li­zação de oferta pú­blica de ha­bi­tação com o ob­jec­tivo de dis­po­ni­bi­lizar 50 mil casas até 2026.

De­fen­demos ainda a posse ad­mi­nis­tra­tiva, pelo Es­tado, e a co­lo­cação em re­gime de renda con­di­ci­o­nada dos imó­veis de­vo­lutos; o fim dos Vistos Gold e re­visão do re­gime fiscal dos re­si­dentes não ha­bi­tuais; o lan­ça­mento de um pro­grama pi­loto de ha­bi­tação sem fins lu­cra­tivos e o con­ge­la­mento das rendas no re­gime de renda apoiada; e ainda, o re­forço de verbas do Porta 65 – Jovem. (…)

Tomar a ini­ci­a­tiva nas or­ga­ni­za­ções lo­cais

Ar­mindo Mi­randa, membro da Co­missão Po­lí­tica

(…) Nas or­ga­ni­za­ções de base do Par­tido, cé­lulas de em­presa, con­ce­lhias, or­ga­ni­za­ções de fre­guesia e ou­tros or­ga­nismos que fazem parte da es­tru­tura do Par­tido, temos vindo a con­cluir que po­demos fazer mais!

O pro­jecto de re­so­lução da con­fe­rência in­dica isso mesmo: «a or­ga­ni­zação do Par­tido é o ins­tru­mento fun­da­mental de li­gação aos tra­ba­lha­dores e às po­pu­la­ções. É dessa li­gação às massas, do co­nhe­ci­mento da re­a­li­dade e dos pro­blemas, da ca­pa­ci­dade de sobre eles in­tervir que de­pende a in­fluência po­lí­tica, so­cial e ide­o­ló­gica e elei­toral do Par­tido.»

(…) Con­vocar os mi­li­tantes do Par­tido para uma reu­nião dando a co­nhecer o que se vai fazer, o le­van­ta­mento dos prin­ci­pais pro­blemas e as­pi­ra­ções dos tra­ba­lha­dores ou das po­pu­la­ções, será cer­ta­mente uma boa so­lução.

Apu­rados os as­suntos a tratar, de­finir pri­o­ri­dades, dar-lhe forma rei­vin­di­ca­tiva e de acordo com cada re­a­li­dade di­na­mizar a luta pela sua con­cre­ti­zação.

Através das or­ga­ni­za­ções e mo­vi­mentos de massas ou as­su­mida pelas or­ga­ni­za­ções do Par­tido, as formas de luta a adoptar devem re­sultar da dis­cussão co­lec­tiva, a partir de cada re­a­li­dade con­creta. Mas existe um leque alar­gado e va­riado de formas de luta já ex­pe­ri­men­tadas.

Abaixo-as­si­nados, vi­gí­lias, con­cen­tra­ções, des­files, tri­bunas pú­blicas, que muitas vezes se trans­formam em tri­bu­nais pú­blicos, edição de pos­tais para serem en­viado a en­ti­dades, bu­zi­nões, cortes de trân­sito, mar­chas lentas e ou­tras formas que cada or­ga­ni­zação co­nhece e a partir das quais podem e devem ser cons­truídas novas.

No de­sen­vol­vi­mento de cada pro­cesso de luta, cos­tumam apa­recer ou­tras di­fi­cul­dades: quem es­creve os textos? Os gra­fismos? Quem e onde se edita? Qual o custo?

Ca­ma­radas, já vimos que a im­por­tância da li­gação do Par­tido à vida é muito grande. Es­tamos proi­bidos de de­sistir pe­rante as di­fi­cul­dades. Com muita con­fi­ança, pe­rante cada uma que surja, a so­lução é tomar a ini­ci­a­tiva e en­con­trar so­lu­ções.

Per­mitam ca­ma­radas que cite o ca­ma­rada Álvaro Cu­nhal sobre este as­sunto “Uma or­ga­ni­zação que se fecha em si pró­pria, que se volta para dentro, que não es­ta­be­lece ou que perde a li­gação com as massas, está con­de­nada a es­ti­olar, a en­ve­lhecer e a morrer sem nada deixar atrás de si "Par­tido com Pa­redes de vidro".

(…) Ca­ma­radas, tomar par­tido, tal como a nossa Con­fe­rência nos propõe, será um con­tri­buto muito im­por­tante para alargar a luta por esta causa tão justa e nobre pela qual lu­tamos e damos sen­tido às nossas vidas.

De­fender e va­lo­rizar o SNS

Isabel Bar­bosa, membro do Sector da Saúde da OR Lisboa

O Ser­viço Na­ci­onal de Saúde é uma das con­quistas da Re­vo­lução de Abril e um dos ser­viços pú­blicos alvo de des­truição, com o pro­pó­sito do be­ne­fício de grandes grupos eco­nó­micos da saúde que fazem da do­ença uma ren­tável fonte de ne­gócio.

Os grandes pro­blemas de pro­fis­si­o­nais, de acesso e de gestão mantêm-se e agravam-se e, por isso, o Or­ça­mento do Es­tado pre­visto para 2022 não servia, tal como o de 2023 não serve, para res­ponder ao in­ves­ti­mento que seria fun­da­mental. A sal­vação e o re­forço do SNS é uma ba­talha dos nossos tempos.

Os Or­ça­mentos do Es­tado são in­su­fi­ci­entes para o SNS e parte da verba or­ça­men­tada para in­ves­ti­mentos acaba por não ser apli­cada. Isto con­trasta com os cerca de 40% de verbas da saúde que vai di­rec­ta­mente para o pri­vado e com os 1742 mi­lhões de euros que em 2023 se des­tinam apenas a PPP.

O ataque aos tra­ba­lha­dores tem sido ponto chave no sen­tido da de­gra­dação. É no­tória a ca­rência ge­ne­ra­li­zada e a in­ca­pa­ci­dade de fi­xação de­vido à in­ves­tida contra os di­reitos, car­reiras, sa­lá­rios e pro­gres­sões. O êxodo para o sector pri­vado e até para a emi­gração é uma re­a­li­dade que tem de ser com­ba­tida. Não chegam equi­pa­mentos e as es­tru­turas, sem pro­fis­si­o­nais de nada servem.

(…) Foi pu­bli­cado este ano o novo es­ta­tuto do SNS que, após três anos desde a saída da nova Lei de Bases da Saúde, con­traria os seus prin­cí­pios ao abrir ca­minho para os grandes grupos eco­nó­micos da saúde, ao per­mitir que pres­ta­dores pri­vados façam parte in­te­grante do SNS ou que a gestão de ser­viços possa ser não pú­blica, in­cluindo as PPP.

(…) Para ga­rantir o di­reito à saúde, como a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa de­ter­mina e o PCP de­fende, é ur­gente:

• Va­lo­rizar as car­reiras, os sa­lá­rios, as pro­gres­sões e as con­di­ções de tra­balho dos pro­fis­si­o­nais de saúde de forma a atrair e fixar tra­ba­lha­dores;

• Que cada utente tenha di­reito aos seus mé­dico e en­fer­meiro de fa­mília;

• Ga­rantir a au­to­nomia das ins­ti­tui­ções do SNS, com or­ça­mento su­fi­ci­ente sem as amarras do mi­nis­tério das fi­nanças;

• Abrir, re­a­brir ou abrir ser­viços e uni­dades de saúde de forma a ga­rantir o acesso a con­sultas, exames, tra­ta­mentos e ci­rur­gias;

• Re­forçar o fi­nan­ci­a­mento e o in­ves­ti­mento no SNS, no­me­a­da­mente em equi­pa­mentos, de forma a re­duzir a de­pen­dência ao sector pri­vado.

É pre­ciso tomar a ini­ci­a­tiva para salvar o SNS! A luta dos pro­fis­si­o­nais e po­pu­lação é ab­so­lu­ta­mente ne­ces­sária. O SNS é con­dição única e in­dis­pen­sável ao cum­pri­mento do di­reito à saúde (...)

A luta das ideias: ba­talha fun­da­mental

Ber­nar­dino So­ares, membro do Co­mité Cen­tral

(…) Andam a tentar con­vencer-nos de que para travar a in­flação a única so­lução é o au­mento das taxas de juro, pro­vo­cando a re­cessão e o au­mento do de­sem­prego. É a mais pura car­tilha do ca­pi­ta­lismo ne­o­li­beral.

(…) Dizem-nos que os sa­lá­rios não podem au­mentar porque criam «es­piral in­fla­ci­o­nista». Só que a in­flação au­mentou não por causa de qual­quer au­mento sa­la­rial, mas por via da es­pe­cu­lação sobre os preços com vista à acu­mu­lação de lu­cros. O Go­ver­nador Cen­teno veio exigir a «con­tenção sa­la­rial» e acres­centou de forma an­ge­lical que era bom que exis­tisse uma es­tra­tégia mais con­ser­va­dora dos lu­cros; o re­pre­sen­tante das em­presas de dis­tri­buição já res­pondeu di­zendo que ainda há margem para subir os preços. Lá se vai a pe­da­gogia. Fica evi­dente que é im­pres­cin­dível ta­belar os preços dos bens es­sen­ciais como o PCP tem vindo a de­fender.

Dizem-nos que para dis­tri­buir mais ri­queza é pre­ciso pri­meiro criá-la como se ela não exis­tisse já. Existe e é criada pelos tra­ba­lha­dores que ficam com uma par­cela cada vez menor da mesma. E que se a in­flação é maior, se a pro­du­ti­vi­dade também au­menta e os sa­lá­rios não acom­pa­nham isso sig­ni­fica que perdem valor real e que essa di­fe­rença fica do lado do ca­pital.

Dizem-nos que au­mentar os sa­lá­rios põe em causa a sus­ten­ta­bi­li­dade das em­presas e au­menta o de­sem­prego. Mas os custos com pes­soal são só 15% do total e o que pesa cada vez mais é a energia, são as co­mu­ni­ca­ções, etc.. Mas com isso não se pre­o­cupam.

(…) Trocar mais sa­lário por menos im­posto é trocar o certo pelo in­certo, porque o sa­lário é a mais só­lida ga­rantia de quem tra­balha. É trocar o justo pelo in­justo, porque acentua a de­si­gual­dade na dis­tri­buição da ri­queza, porque isenta os mais ricos de con­tri­buírem em maior me­dida e porque re­tira di­nheiro ao Es­tado, ne­ces­sário para in­vestir nos ser­viços pú­blicos, em vez de re­tirar ao ca­pital, que já fica com a maior parte da ri­queza criada pelos tra­ba­lha­dores. Trocar mais sa­lário por menos im­posto é hi­po­tecar o fu­turo, porque a menor sa­lário cor­res­pondem re­formas mais baixas e con­tri­bui­ções in­fe­ri­ores para a se­gu­rança so­cial.

(…) É uma evi­dência que a cam­panha de mis­ti­fi­cação e en­gano é po­de­rosa e tem efeito nas po­pu­la­ções. Cabe-nos fazer também esse com­bate de es­cla­re­ci­mento e de­núncia. E essa é uma ta­refa de cada um de nós, que tem de estar pre­pa­rado, in­for­mado e capaz de com­bater a pro­pa­ganda da men­tira e do con­for­mismo e apontar outro ca­minho. (…)