Solidariedade com o povo palestiniano
Assembleia da República aprovou no dia 3 um voto de solidariedade com o Povo Palestiniano, onde reafirma a sua «exigência de concretização do direito internacional do povo palestiniano a um Estado independente nas fronteiras de 1967 e com Jerusalém Leste como capital, assegurando o direito de regresso dos refugiados palestinianos, como consagrado nas resoluções da ONU».
Apresentado pelo PCP, a propósito do Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano que é promovido anualmente pelas Nações Unidas, no voto exorta-se ainda o Governo a «desenvolver acções concretas que traduzam de forma efectiva» aquela exigência.
Apreciado e votado na comissão de Negócios Estrangeiros, o texto contou com os votos favoráveis de PCP e PS, contra do PSD e Chega, e a abstenção da IL. Estiveram ausentes BE e os deputados únicos do PAN e Livre. No texto recorda-se que passados 75 anos sobre a aprovação pela Assembleia Geral da ONU da Resolução 181 que previa a partilha do território histórico da Palestina, o «prometido Estado Palestiniano independente continua por concretizar», diferentemente do que se passou com o Estado de Israel, criado logo em 1948.
No voto refere-se também que desde 1967 que a totalidade da Palestina histórica continua sob ocupação israelita, não obstante as inúmeras resoluções da ONU adoptadas ao longo de décadas reconhecendo o «inalienável direito do povo palestiniano a um Estado independente, lado a lado com o Estado de Israel, nas fronteiras de 1967 e com Jerusalém Leste como capital, assegurando o direito de regresso dos refugiados palestinianos».
Salientado por último é o sistemático desrespeito de Israel pelo direito internacional, bem como o prosseguimento da ocupação e da construção de colonatos nos territórios ocupados, a par da «construção do muro de separação e do «desumano cerco à Faixa de Gaza, sujeita a repetidos bombardeamentos».
