Após a re­a­li­zação da Co­missão Par­la­mentar de Inqué­rito às fa­lhas na ope­ra­ci­o­na­li­zação da linha de cré­dito às em­presas da Re­gião Au­tó­noma da Ma­deira (RAM) afec­tadas pela epi­demia de COVID-19, foi pos­sível iden­ti­ficar a fraude que aquela cons­ti­tuiu. Com efeito, apurou-se que não cor­res­pondeu ao ob­jec­tivo de apoiar o te­cido em­pre­sa­rial, jus­ta­mente por não ter em conta as suas es­pe­ci­fi­ci­dades, de­nun­ciou, no início deste ano, o de­pu­tado do PCP na As­sem­bleia Le­gis­la­tiva da RAM, Ri­cardo Lume.

No ba­lanço, o eleito co­mu­nista lem­brou que mi­lhares de em­presas da Re­gião, so­bre­tudo micro e pe­quenas, não se pu­deram can­di­datar à Linha de Cré­dito IN­VEST RAM COVID-19, cujo pro­pó­sito ur­gente era, de­ta­lhou, as­se­gurar a ma­nu­tenção dos postos de tra­balho através de au­xí­lios às ne­ces­si­dades pre­mentes de te­sou­raria. «Logo à par­tida foram ex­cluídas 82,5% das em­presas da Re­gião», isto porque sendo uni­dades de pe­quena di­mensão ou de cariz fa­mi­liar, a mai­oria dos tra­ba­lha­dores são si­mul­ta­ne­a­mente só­cios.

Contas feitas às ex­cluídas à par­tida e às que, tendo sido aceites as can­di­da­turas, viram ne­gados os apoios, so­mente 8,4 por cento das em­presas be­ne­fi­ci­aram da re­fe­rida linha de cré­dito, pros­se­guiu Ri­cardo Lume, que cri­ticou, igual­mente, o facto de «uma parte sig­ni­fi­ca­tiva das em­presas que foram apoi­adas serem de sec­tores de ac­ti­vi­dade que não ti­veram im­pactos sig­ni­fi­ca­tivos de­vido às me­didas res­tri­tivas im­postas du­rante a crise sa­ni­tária».

«Se esta linha de cré­dito ti­vesse, efec­ti­va­mente, sido des­ti­nada às micro e pe­quenas em­presas e ex­clu­si­va­mente aos sec­tores de ac­ti­vi­dade que foram afec­tados pela pan­demia, pro­va­vel­mente teria sido pos­sível salvar postos de tra­balho e em­presas», as quais, aca­baram por «en­cerrar por falta de apoio pú­blico, des­truindo o sus­tento de muitas fa­mí­lias», con­cluiu, ainda Ri­cardo Lume.