Praia dos Pescadores pertence ao domínio público

O Tri­bunal da Re­lação de Évora con­firmou que a praia dos Pes­ca­dores de Ar­mação de Pera per­tence ao do­mínio pú­blico ma­rí­timo. A de­cisão surge na sequência de um pe­dido de re­forma do acórdão de No­vembro de 2022 da­quele tri­bunal apre­sen­tado pela em­presa Praia da Cova – re­a­li­za­ções tu­rís­ticas, que pre­tendia ver re­co­nhe­cida a praia como sendo pro­pri­e­dade pri­vada.

O di­fe­rendo entre a Câ­mara de Silves e a em­presa li­gada ao grupo Vila Vita Parc ini­ciou-se em Maio do ano pas­sado, quando a em­presa, através de uma pro­vi­dência cau­telar, re­quereu o em­bargo da cons­trução de um abrigo para o tractor dos pes­ca­dores da praia, obra da res­pon­sa­bi­li­dade do mu­ni­cípio.



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