O PS voltou a impedir que se fizesse justiça aos professores que, em resultado de uma Portaria publicada em 2018 para corrigir as consequências do congelamento da carreira imposto por um Governo PSD/CDS (que atingiu os professores que ingressaram entre os anos de 2011 e 2017), continuam a não ver contado todo o tempo de serviço efectivamente prestado para efeitos da carreira e respectiva progressão.

Rectificar esta situação, a isso se propunha o PCP com um diploma que veio a ser chumbado no dia 20 pelo PS, com a abstenção da IL. Recolhendo os votos favoráveis de todas as outras bancadas, no projecto de resolução comunista - que esteve em debate na antevéspera conjuntamente com uma petição pugnando por «tempo de serviço igual, situação igual e escalão igual» - recomendava-se ao Governo que adoptasse medidas para «efectivar o direito de todos os docentes ao posicionamento no escalão remuneratório que corresponda ao tempo de serviço efectivamente prestado».

Os efeitos da referida Portaria (n.º 119/2018, de 4 de Maio), como explicou no debate o deputado comunista Alfredo Maia, «deveriam ter abrangido todos os docentes que não se encontravam no escalão correspondente ao tempo de serviço efectivamente prestado». O resultado, porém, não foi esse, e redundou numa profunda injustiça: «muitos professores com mais anos de serviço efectivamente prestado acabaram por ser ultrapassados por colegas com carreiras mais curtas», lembrou o parlamentar comunista.

Reparar essa injustiça é, pois, para o PCP, uma questão inadiável e, como sublinhou Alfredo Maia, «inseparável» de um conjunto de outras medidas que os professores e os sindicatos justamente reclamam, pela garantia de «direitos essenciais» e pela «dignificação da função e da carreira docentes».