Aproveitar potencialidades, responder aos problemas concretos
O PCP vai dar ainda maior centralidade ao tema da habitação. Agendado para dia 15 está já um projecto para criar um regime de protecção da habitação própria face ao aumento dos encargos com o crédito à habitação, anunciou-se nas suas Jornadas Parlamentares, que decorreram esta segunda e terça-feira, em Beja.
É preciso uma política alternativa que enfrente os défices estruturais do País
Realizadas sob o lema «Produção Nacional, Emprego e Direitos», destas Jornadas emanaram outras importantes linhas de orientação e decisões, sob as quais se pautará muita da acção do Grupo Parlamentar comunista nos tempos mais próximos.
Como anteviu o Secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, a finalizar a sua intervenção na abertura dos trabalhos numa unidade hoteleira da cidade alentejana, as Jornadas estavam talhadas para cumprir o que o PCP definiu que fossem: «dois dias para conhecer melhor, para encontrar soluções».
Esse era o desafio que estava lançado.
E assim foi. Envolvendo os deputados e membros das estruturas de apoio do Grupo comunista, mas também as organizações locais e regionais do Partido, e eleitos autárquicos, as Jornadas cumpriram um intenso e alargado programa de contactos, reuniões e visitas. Que começou logo ao início da tarde de segunda-feira, na sequência da sessão de abertura perto do final da manhã, a que presidiu o deputado João Dias, que estava acompanhado na mesa por Manuela Pinto Ângelo, do Secretariado do Comité Central, Ângelo Alves, da Comissão Política, Manuel Valente, do CC e responsável pela Organização Regional de Beja do PCP, e pelos deputados Bruno Dias, Alma Rivera e Paula Santos, presidente do Grupo Parlamentar, a primeira a intervir na sessão de arranque das Jornadas.
Desdobrando-se por oito grupos, os deputados e restante comitiva tiveram ensejo de visitar as obras inacabadas do IP8, a Creche da Casa do Povo do Penedo Gordo, a Cooperativa Agrícola do Guadiana, Adegas em Vila de Frades, o Centro Interpretativo do Vinho da Talha; reunir com a Águas Públicas do Alentejo, com a administração do Hospital de Beja, com a União dos Sindicatos de Beja e comissões sindicais; ter encontros com trabalhadores e estruturas das artes e do espectáculo, com a direcção da Cáritas de Beja; contactar com os trabalhadores da Somincor; e, ainda, realizar uma audição pública.
De todo este vasto programa resultou uma avaliação rigorosa, amadurecida e circunstanciada da realidade regional, dos seus constrangimentos e potencialidades, dos problemas que atingem os trabalhadores e a população, não faltando simultaneamente um olhar atento e pormenorizado sobre o todo nacional.
E sobretudo o apontar de medidas concretas e soluções para os graves problemas nacionais que se avolumam em consequência, como sublinhou Paulo Raimundo, da «acção de um Governo que insiste em opções erradas, de décadas de política de direita». Opções, pormenorizou, que «agravam as condições de vida, as desigualdades e injustiças, atacam salários e pensões, ao mesmo tempo que criam as condições para a acumulação de lucros».
A este propósito, logo na sua intervenção de arranque das Jornadas, Paula Santos anotara já o facto de os escandalosos lucros dos grupos económicos, em particular nos sectores energético, grande distribuição, banca e seguros, contrastarem «com o empobrecimento dos trabalhadores, dos reformados e do povo, com a continuada perda do poder de compra e o aumento especulativo dos preços de bens e serviços essenciais».
Está bem de ver, foi este pano de fundo que acabou por estar muito presente nas Jornadas, tal como esteve em grande destaque a questão da política alternativa capaz de abrir um caminho de progresso e desenvolvimento à região do Baixo Alentejo e ao País.
E por isso uma atenção muito especial das Jornadas foi dada às questões da produção nacional e sua promoção, à criação de emprego com direitos, ao reforço do investimento público, aos direitos dos trabalhadores e aos direitos sociais, da saúde, da habitação, da cultura.
Isso mesmo está espelhado, de resto no apuramento que foi feito nestes dois dias de trabalho intenso.
Como se pode ler nas conclusões das Jornadas que foram dadas a conhecer anteontem em conferência de imprensa por Paula Santos, o cumprimento desses objectivos é «condição para o desenvolvimento regional e nacional do país».
É que, enfatizou, «potenciar os recursos e as riquezas de cada território, apoiar os sectores produtivos, substituir importações por produção nacional, contribui para a redução da dependência externa do País, para a nossa soberania nacional, e para a criação de riqueza e de emprego».
Tal como criar emprego com direitos, em paralelo com o reforço dos serviços públicos, prosseguiu a líder parlamentar comunista, «é essencial para a fixação de população e para combater o despovoamento que afecta em particular as regiões do Interior do País».
Do mesmo modo que ganha enorme relevância para o desenvolvimento – e esta é outra conclusão das Jornadas – o reforço do investimento público «dirigido à promoção da produção nacional, à melhoria da mobilidade e acessibilidades e no alargamento de equipamentos públicos nas áreas da educação, saúde, acção social e cultura, na gestão dos recursos hídricos, bem como no alargamento do parque habitacional público».
Na perspectiva do PCP, não é igualmente irrelevante para o desenvolvimento regional a criação de regiões administrativas. Trata-se de «assegurar maior coerência à organização administrativa do Estado, ao invés da transferência de competências do Estado para CCDR não eleitas», afirmou a parlamentar comunista, para quem é também necessário repor freguesias que foram extintas contra a vontade das populações, «promovendo a participação popular, bem como o reforço da capacidade e autonomia do poder local».
Daí o destaque que é devido ao conjunto de decisões tomadas nestas Jornadas relativamente às iniciativas legislativas e prioridades de acção da bancada comunista no futuro próximo. Entre projectos de lei e de resolução, requerimentos, debates, audições são 14 as iniciativas legislativas a levar a cabo nas próximas semanas.
Tudo somado, em resumo, não faltaram soluções nestas Jornadas que vão ao encontro da resolução de problemas concretos da região do Baixo Alentejo e do País e da satisfação de necessidades e aspirações da população.
Acabem-me!
O cenário é desolador: obras de arte inacabadas, ferros à vista a sair do betão armado, ferrugem escorrendo dos pilares, terreno esventrado numa linha contínua de quilómetros de terraplanagem. O que era para ser uma autoestrada, é hoje um espaço coberto de mato. Serve de pasto para gado, que para isso dão jeito as cercas de arame entretanto abandonadas. E até as cegonhas, viu o repórter, vêem na extremidade dos pilares espaço acolhedor para construir os ninhos.
Falamos do IP8, uma obra inacabado e que há largos anos está votada ao abandono por um governo do PSD/CDS, nunca retomada pelos governos PS, depois de lá terem sido enterrados milhões de euros.
Completar o IP8 de Sines a Vila Verde de Ficalho é, pois, uma exigência da população de Beja, com a qual o PCP está totalmente solidário e que assume como sua, como ficou de novo patente nas Jornadas Parlamentares.
Vinho de Talha – um produto de excelência
A visita a duas adegas (das muitas ali existentes) e ao Centro Interpretativo Vinho de Talha, em Vila de Frades, concelho da Vidigueira, onde a delegação do PCP foi recebida por produtores, deixou claro o papel que esta actividade pode ter como alavanca económica do concelho. Após ter deixado de se produzir há cerca de meio século, sendo substituído pelo vinho em massa,voltou nos últimos anos a ganhar vida pela mão sobretudo de produtores jovens.
Remontando ao período da ocupação romana, as técnicas que lhe estão na base passaram de geração em geração, sendo o segredo para um vinho que, na sua variedade, é absolutamente único.
São essas técnicas ancestrais a que obedece a produção do Vinho de Talha que levaram o município a preparar a candidatura para as elevar à categoria de património imaterial da Humanidade. Uma aposta que vem em linha com o trabalho de estreita colaboração da autarquia de maioria CDU com os produtores no sentido de superar dificuldades e aproveitar todo o potencial desta actividade económica.
Propostas em todas as áreas da vida
Um debate de actualidade sobre a situação da ferrovia nacional, a realizar em breve na Assembleia da República, foi uma das iniciativas aprovadas nas Jornadas pelos deputados comunistas. O insuficiente investimento na rede ferroviária a juntar à sucessão de «atrasos, problemas e incidentes nas intervenções em curso» justificam esta iniciativa.
Ainda no plano dos transportes e acessibilidades, o abandono a que está votado o IP8 leva o Grupo Parlamentar comunista a dar entrada na AR de um diploma para a conclusão daquela estrutura rodoviária em toda a sua extensão.
Em matéria de saúde, o foco estará na apresentação de um projecto de lei para eliminar do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde as orientações mais negativas, introduzindo ao mesmo tempo medidas de resposta aos problemas com que aquele está confrontado.
Ainda no capítulo da saúde, duas outras iniciativas importa destacar: a audição do titular da pasta, do director executivo do SNS e do director do Conselho Directivo da ACSS sobre a falta de profissionais nas entidades de saúde que integram o SNS; a entrega de diplomas para garantir a comparticipação total de medicamentos aos idosos, aos doentes crónicos e utentes com carência económica e assegurar a gratuitidade do transporte não urgente de doentes.
Já no plano dos direitos dos trabalhadores, visando a sua reposição e melhoria, registe-se o agendamento do projecto de lei que confere a natureza de título executivo às decisões condenatórias da ACT em matéria de trabalho precário. Este, como se recordanas conclusões das Jornadas, é um «problema generalizado no País e que no distrito de Beja regista particular intensidade, atingindo de modo especial os trabalhadores migrantes».
É com grande preocupação que é encarada a situação destes trabalhadores, quer na agricultura quer na grande distribuição, onde são sujeitos a condições de exploração e precariedade. Por isso o pedido que a bancada do PCP irá formalizar para a audição no Parlamento da ACT, do SEF, da Segurança Social e da Autoridade Tributária, com vista a acompanhar a intervenção destas entidades públicas no combate a esta sombria realidade.
Problema grave que afecta milhões de pessoas é o do aumento das taxas de juro no crédito à habitação, pelo PCP está marcado já para o próximo dia 15 o agendamento potestativo do diploma sobre regime extraordinário de protecção da habitação própria.
Uma particular atenção das Jornadas mereceram as questões da produção nacional e a necessidade de a promover. Nesse sentido, realce para entrega de três iniciativas: num caso, dirigida à elaboração e concretização do Programa Nacional de Avaliação e Controlo da Utilização Superintensiva do solo agrícola e do Atlas de Utilização Intensiva do Solo; uma segunda, orientada para a construção do Bloco de Rega da Vidigueira; a terceira, destinada a cadastrar os solos com especial aptidão para a produção de cereais, acompanhada da criação de incentivos e apoios à sua produção, designadamente no âmbito da conversão cultural, discriminando positivamente os pequenos agricultores e agricultores familiares.
O distrito de Beja tem futuro
Durante cerca de hora e meia assistiu-se a um relato vivo de vivências e a uma reflexão de quem conhece bem os constrangimentos que bloqueiam o desenvolvimento da região, mas que sabe também o enorme potencial que esta tem, nos mais variados domínios, a começar por essa riqueza maior que é a das suas gentes.
Em Beja, esta segunda-feira, na presença de uma plateia que encheu a Casa da Cultura, ouviram-se testemunhos e relatos que traduziram essa preocupação e denúncia pelos efeitos de décadas de uma política sem resposta para as necessidades dos trabalhadores nem para os problemas da região, que são praticamente em tudo iguais aos do País. Mas foi mais do que isso: apontaram-se simultaneamente soluções e o caminho alternativo para os superar.
O que ali esteve em debate e motivou as várias intervenções, em audição pública dirigida por Miguel Ramalho, que estava acompanhado na mesa por Ângelo Alves, da Comissão Política, Manuel Valente, do CC e responsável pela Direcção Regional de Beja do PCP, pelos deputados Paula Santos, que encerrou, e João Dias, que abriu a sessão, acabou por desembocar, no fundamental e em síntese, nessa grande questão que é a do modelo de desenvolvimento para o distrito.
E o que os intervenientes disseram de forma inequívoca é que esse modelo não pode ser o da exploração dos trabalhadores, da utilização abusiva dos recursos em favor de uma minoria -
- veja-se as culturas intensivas de olival ou amendoal -, da falta da investimento produtivo, do inacabamento de infra-estruturas ou desaproveitamento de existentes. Tudo marcas fortes da política de direita.
«O caminho é outro», pressupõe uma ruptura com o que tem sido seguido e passa pela afirmação de uma política alternativa, afirmou-se. Sublinhada foi sobretudo a ideia de que essa alternativa se assume como uma exigência crescente e de que é o PCP que lhe dá corpo com as suas propostas e soluções.
Foi essa ideia essencial que foi reafirmada pelos vários oradores.
É preciso outra política que ponha fim à exploração dos trabalhadores (exploração que, no caso da região, atinge de forma ainda mais aguda os imigrantes), que satisfaça as necessidades de investimento, nomeadamente nos sectores produtivos, mas também nos serviço públicos – saúde e habitação -, sem esquecer a conclusão do IP8, a electrificação da ferrovia e dos troços encerrados, e, por fim, o aproveitamento do aeroporto.
«O distrito de Beja tem futuro, tem potencialidades. Não estão é a ser aproveitadas para satisfazer o interesse público. Por isso ficou clara a necessidade da alternativa». A frase, proferida pela líder parlamentar do PCP a encerrar a audição, sumaria bem o sentimento dominante que perpassou pelos presentes naquele final de tarde.
Frases
«Desde Outubro de 2019 e até à dissolução da AR apresentámos 25 diplomas especificamente sobre o distrito de Beja. Foram aprovados 13 projectos de resolução, mas as soluções propostas não foram concretizadas. O PS faz letra morta,, o que mostra que não tem vontade política para concretizar investimentos.»
João Dias
«A grande questão é o modelo de desenvolvimento da região. Veja-se o Alqueva: o que é que temos? Temos a agricultura, o solo e a água que são utilizados sobretudo como activos financeiros, não com o objectivo de cumprir aquilo que são as nossas necessidades do ponto de vista da soberania alimentar mas como uma forma de fazer a reprodução do capital.»
José Maria Pós de Mina
«Cada vez é maior o número de utentes sem médico de família e mesmo os que o têm esperam muitas vezes meses por uma consulta de rotina. Consultas de recurso não constituem uma alternativa de qualidade já que se perde a tão importante relação médico-doente.»
Bernardo Loff
«Embora tendo especificidades, a situação dos trabalhadores no nosso distrito não é muito diferente do que assistimos a nível nacional: a acumulação da riqueza de alguns grupos, acumulação da riqueza de uns poucos, à custa da miséria de muitos.»
Maria da Fé Carvalho
«O aumento do custo de vida é mais elevado em Beja e os salários são 20 por cento abaixo da média nacional.»
Tânia Costa
«O sector agrícola continua a ser um dos sectores que mais sofre com os baixos salários, com a precariedade, com a falta de condições de trabalho e de protecção social, e com um elevado número de imigrantes.»
Francisco Franco
«A Constituição, fruto da Revolução de Abril, consagra o direito à habitação (...), mas décadas de política de direita traduziram-se, também no plano da habitação, no incumprimento desse direito.»
Victor Picado
«Venho dar um exemplo do modelo de desenvolvimento do Governo para o Baixo Alentejo: começaram por fechar os CTT, depois foi o ramal de Moura, depois o serviço de saúde, depois fecharam a escola, e por fim acabaram com a freguesia.»
Carlos Cascalheira
«Intervenções confirmam que o distrito de Beja tem futuro, tem um enorme potencial do seu território, da sua gente, dos seus trabalhadores. Não está a ser é devidamente aproveitado no sentido do desenvolvimento para a comunidade, no sentido do interesse público.»
Paula Santos
Um caminho de progresso e desenvolvimento soberano
«É preciso e urgente uma política alternativa que abra um caminho de progresso e desenvolvimento soberano para a Região e para o País. Uma política que aposte na produção nacional, condição essencial para combater os défices estruturais com que estamos confrontados, capaz de capacitar o País, que aposte na sua soberania, capaz de criar emprego e riqueza» – afirmou o Secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, na abertura das Jornadas Parlamentares.
A realidade do distrito de Beja, garantiu, é bem reveladora da política de direita, que o actual Governo prossegue e aprofunda: potencialidades desperdiçadas, desinvestimento, desmantelamento do tecido produtivo. «Aqui no distrito perdem-se explorações agrícolas, terras aráveis, áreas de produção para grão e batata, ao mesmo tempo que alastram as culturas permanentes, em regime superintensivo. A produção de cereais, em particular o trigo, atinge níveis preocupantes de autoaprovisionamento, de 6,4%», denunciou.
No que respeita aos direitos dos trabalhadores, que urge defender e valorizar, a situação não é melhor no distrito de Beja, acrescentou o dirigente comunista. Os direitos estão, «em geral, em falta, mas conhecem na situação dos trabalhadores imigrantes, como aqui se vê, neste distrito, uma situação intolerável que acrescenta mais exploração à exploração de todos os dias». Empresas de trabalho temporário, contratadas pelas grandes empresas ou grupos económicos na área da agricultura ou da grande distribuição, empregam milhares de trabalhadores imigrantes «a quem não são garantidos direitos e que vivem em condições da maior precariedade, muitos deles são angariados a partir de redes de auxílio à imigração ilegal e tráfico de seres humanos», relatou o Secretário-geral comunista, acrescentando: «Isto não pode continuar!»
Investimento é factor de desenvolvimento
Para Paulo Raimundo, é preciso olhar para o investimento, e em particular para o investimento público, «como factor de desenvolvimento». Ali, ao concreto, é preciso ir para além «das promessas e da conversa» e construir o IP8, electrificar a linha ferroviária para ligações a Lisboa e ao Algarve e aproveitar nas suas diversas dimensões e potencialidades o aeroporto de Beja.
Mas é também preciso investir no reforço dos serviços públicos, de modo a garantir os direitos sociais e combater o despovoamento, acrescentou o Secretário-geral, realçando que o Interior do País, «ao contrário do que querem fazer passar, não está condenado à desertificação». Está, sim, sujeito à política de direita, que encerra serviços de saúde e urgências, deixa ao abandono centros de saúde e não respeita os profissionais; que não investe na habitação e não trava a subida das rendas e o aumento das prestações; que dá pouco mais que nada à cultura, à investigação e à ciência, e que aposta também aqui na precariedade e falta de apoios.
Denunciando a ofensiva ideológica de diabolização do que é público e de endeusamento do «mercado», Paulo Raimundo revelou os interesses que serve: as privatizações, a acumulação de colossais lucros, os benefícios fiscais – enquanto a vida da maioria piora. Os CTT são um «exemplo ilustrativo» e a TAP é o próximo alvo, particularmente apetecível.
Construir a alternativa
Acusando o Governo de não fazer o que podia e devia para defender as condições de vida dos trabalhadores e do povo – valorizar salários, reformas e pensões, travar o aumento dos preços de bens e serviços essenciais, taxar os lucros extraordinários, reforçar o SNS e demais serviços públicos e levar por diante a acção pela paz a que está obrigado pela Constituição –, Paulo Raimundo rejeitou que se diga que o PCP «quer tudo para todos». É o Governo, a par de PSD, CDS, Chega e IL, que «querem tudo para uns poucos».
Se o processo de revisão constitucional aí está, a «demonstrar o que querem os projectos mais reaccionários», o dirigente comunista apela a que se defenda e cumpra a Constituição, «os direitos que ela consagra, as obrigações que cabem ao Estado para que sejam assegurados». E aponta à necessidade e urgência, que a vida comprova, de «mudar de política, construir uma política alternativa à política de direita que tem sido imposta».
Ora, acrescentou, «isso não se faz escolhendo entre quem no essencial partilha dos mesmos critérios e opções», mas reforçando o PCP.
